PRF4 e PFE/INCRA suspendem multa diária aplicada contra o INCRA

Imprimir: PRF4 e PFE/INCRA suspendem multa diária aplicada contra o INCRA Compartilhamento: PRF4 e PFE/INCRA suspendem multa diária aplicada contra o INCRA PRF4 e PFE/INCRA suspendem multa diária aplicada contra o INCRA PRF4 e PFE/INCRA suspendem multa diária aplicada contra o INCRA PRF4 e PFE/INCRA suspendem multa diária aplicada contra o INCRA
Publicado : 24/05/2010 - Atualizado às : 14:26:13
A Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/INCRA) conseguiram suspender a aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) estabelecida em face da autarquia por descumprimento de um acordo judicial firmado em audiência. O acordo estabeleceu que o INCRA deveria remover as famílias que se encontram à beira da BR 386, junto ao Assentamento Nova Santa Rita II, no município de Nova Santa Rita/RS, para posterior assentamento destas.

A PRF4 e a PFE/INCRA sustentaram que a fixação da multa não se mostra razoável diante da complexidade da situação, que se configura em grande conflito devido à resistência das pessoas de se retirarem do local. Alegou ainda que o cumprimento total do acordo depende do deslinde de questões referentes ao processo de desapropriação de outra propriedade, a "Granja Nenê", localizada no mesmo município, discutida na ação civil pública nº 2008.71.12.004510-5.

A tese foi acolhida pelo relator, o Juiz Federal Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que afirmou, em decisão monocrática, tratar-se "de evento incerto, alheio e imprevisto, pelo que, defiro o pedido de agregação de efeito suspensivo ao recurso para suspender a cobrança da multa, aguardando o pronunciamento das agravadas".

A PRF4 e a PFE/INCRA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »