Casas notificadas pelo Ibama serão demolidas no setor habitacional Arniqueiras

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Publicado : 11/01/2010 - Atualizado às : 17:38:04
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a desocupação e demolição de casas construídas em local irregular no Setor Habitacional Arniqueiras, bairro de classe média de Brasília (DF). Arniqueiras era uma área rural, transformada em área urbana de expansão pelo Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal. Muitas construções foram feitas sem respeito ao meio-ambiente local, por isso, corre na Justiça ação civil pública para suspender a ocupação ilegal, devido à gravidade dos danos já causados.

Em abril de 2009, os proprietários das residências da chácara 121A, lotes três e um, haviam sido notificados por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), para desocupar o local em 60 dias. Os imóveis seriam demolidos conforme determinação judicial. Os donos das casas solicitaram, então, à 20ª Vara Federal do DF a suspensão dos efeitos da notificação.

Segundo os moradores, eles são os legítimos donos dos lotes, adquiridos por meio de cessão de direitos há mais de 21 anos. Afirmaram que o cumprimento da determinação do Ibama impossibilitará a chance de serem beneficiados pelo Programa Habitacional de Regularização dos Condomínios Irregulares do Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) contra-argumentou. Defendeu que a posse dos imóveis não teria relevância para suspender a notificação do Ibama. Sustentou, também, que a tolerância do Poder Público não regulariza a ocupação irregular daquela área, principalmente pelos constantes relatórios que destacam os danos ambientais causados pelas edificações.

Por fim, a PRF1 afirmou que os proprietários não apresentaram nenhuma prova judicial de que os lotes seriam deles e nenhum documento que comprovasse a regularidade das construções. A Justiça Federal do DF acatou os argumentos, validando a atuação do Ibama. A decisão ressaltou que "há 60 dias já poderiam os requerentes ter buscado proteção judicial, inclusive oportunizando-se da ampla defesa, deixando fazê-lo somente quando já ultrapassado o prezo de execução do ato".

Logo após a decisão os proprietários desistiram do processo, que extinto sem julgamento do mérito. A PRF1 foi intimada da decisão no dia 15/12/09.
A PRF1 é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref: Ação Cautelar 2008.34.00.025634-3/Seção Judiciária do DF

Bruno Lima/Patrícia Gripp

 
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