Presidente do Ibama é absolvido em ação de improbidade por conta da licença de Jirau

Imprimir: Presidente do Ibama é absolvido em ação de improbidade por conta da licença de Jirau Compartilhamento: Presidente do Ibama é absolvido em ação de improbidade por conta da licença de Jirau Presidente do Ibama é absolvido em ação de improbidade por conta da licença de Jirau Presidente do Ibama é absolvido em ação de improbidade por conta da licença de Jirau Presidente do Ibama é absolvido em ação de improbidade por conta da licença de Jirau
Publicado : 16/12/2009 - Alterado : 18/12/2009

Serão inundados 20km de rodovia com a construção das UHEs do Rio Madeira, que aparece ao fundo Foto: Wilson Dias/ABr
Serão inundados 20km de rodovia com a construção das UHEs do Rio Madeira, que aparece ao fundo Foto: Wilson Dias/ABr
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, na terça-feira (15/12), ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público em Rondônia contra o presidente do Ibama, Roberto Messias Fanco, devido à concessão de licença ambiental para a construção das usinas do Complexo Rio Madeira, especificamente da UHE de Jirau.

O MPF alegou que o presidente do Ibama praticou ato de improbidade ao emitir a Licença Ambiental de Instalação nº 621/2009, relativa ao empreendimento, supostamente de maneira ilegal.

"Nada evidencia exorbitância lega quanto à expedição das licenças ambientais", afirmou o juízo da 3ª Vara Federal de Porto Velho (RO), que rejeitou o pedido do MP e determinou a extinção do processo.

Segundo a Justiça, a emissão das Licenças Ambientais independe de conclusão do Estudo de Impacto Ambiental.
Ele serve apenas para oferecer uma análise técnica dos efeitos que decorrerão da implantação do projeto. Com os elementos fornecidos pelo estudo, cabe ao governo realizar um balanço de todas as opções consideradas, inclusive aquelas de natureza socioeconômica.

No caso da UHE de Jirau, o Estudo de Impacto Ambiental foi favorável e, portanto, a Licença Ambiental concedida foi considerada legal.

Ref.: Ação Civil Pública 2009.41.00.004242-4 - Seção Judiciária de Rondônia

Letícia Verdi Rossi

 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »