Oficina preparatória de Direito Minerário prepara advogados da AGU e de mineradoras para Congresso Internacional

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Publicado : 01/12/2009 - Alterado : 04/12/2009

Oficina Preparatória do Congresso Internacional de Direito Minerário
Oficina Preparatória do Congresso Internacional de Direito Minerário
Na manhã de hoje, 1º de dezembro, advogados e procuradores da AGU e mineradoras se reuniram no Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) para discutir e definir estratégias e tópicos que serão tratados no Congresso Internacional de Direito Minerário em 2010, na cidade de Salvador (BA), com data ainda indefinida.

Dadas as restrições ambientais e a complexa legislação regulatória, a exploração de recursos naturais, que está cada vez mais dependente de assessoria jurídica qualificada, a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o IBRAM tomaram a iniciativa de promover a oficina para debates acerca do assunto.

O Diretor da Escola da AGU, Jefferson Carús Guedes, participou da cerimônia de abertura e exaltou a relevância do aprendizado conjunto dos advogados públicos e os que trabalham para as mineradoras. "Tenho certeza de que este é o prenúncio de amplo sucesso em nosso Congresso Internacional de Direito Minerário", disse Guedes.

O Diretor-Geral do DNPM declarou que a importância do encontro é a reflexão sobre o setor mineral, "visto que hoje estão reunidos representantes da iniciativa privada e do poder público, o que enriquece muito os debates, ainda mais que estão em discussão propostas de modernização do Código Mineral", afirmou Nery.

Para o Presidente do IBRAM, Paulo Camillo Penna, o encontro marca uma conquista da busca por maior interação entre a indústria da mineração e o setor público que vem sendo desenvolvida desde a fundação do Instituto, em 1976. "O IBRAM vem avançando no processo com workshops semelhantes ao de hoje alcançando resultados satisfatórios", afirmou Camillo Penna.

Diante das questões sobre mineração, Walter Baere do Ministério de Minas e Energia ressalta que "os bens públicos devem ser tratados como tal e não como meros objetos de assuntos administrativos. Este seria o regime jurídico ideal. Há expressamente na Constituição que o Direito Minerário é de interesse nacional. E o primeiro a investir a pesquisa será o primeiro a ter direito de explorar o solo", explica Baere.

Os debates da Oficina terão continuidade no decorrer da tarde e será discutido no Painel "Legislação Minerária Internacional: experiências e modelos" com o palestrante Luis Carlos Rodrigo Prado (Peru) e os debatedores Carlos Vilhena (Pinheiro Neto Advogados), José Aberto Araújo (Vale) e Frederico Munia Machado (DNPM). Após os debates, o evento será encerrado com um coquetel, às 17 horas.

Lúria Rezende

Fonte: www.ibram.org.br

 
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