Ato - PFEINSS




Data Tipo Órgão Número Ato
29/12/09 Portaria PFE-INSS 457/2009 Ementa: Dispõe sobre a uniformização de procedimento para a manifestação do Procurador-Chefe da PFE-INSS em ação civil pública por improbidade administrativa.
16/11/09 Portaria PFE-INSS 395 Ementa: Fixa a equivalência de cargos para a realização de acordos no âmbito da PFE/INSS
16/10/09 Portaria Conjunta PFE-INSS 05/PFE-INSS/PGF/INSS Ementa: Autoriza a criação de Grupos de Trabalho para analisar a possibilidade de realizar transações em processos judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS seja parte, e disciplina o seu funcionamento.
25/05/09 Portaria PFE-INSS 486 Ementa: Fixa a competência territorial das unidades da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - PFE/INSS e a área de abrangência das suas Procuradorias Regionais
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