Apresentação
O período de 19 a 22 de agosto de 2008 representou um importante marco na área portuária do Brasil. O Seminário sobre Direito Portuário, realizado em Brasília e organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) e pela Secretaria Especial de Portos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), possibilitou, pela primeira vez, um debate oficial entre os membros dos três poderes do Estado, resultando em discussões sobre a legislação portuária.
No ano em que o Brasil comemorou 200 anos da abertura de seus portos, o Seminário veio contribuir para a expansão das inúmeras vertentes que envolvem o tema e propor estratégias que visam o debate de seus mecanismos regulatórios.
Como se trata de uma área em constante desenvolvimento, o setor portuário brasileiro necessita, constantemente, de revisões sobre a sua legislação. Nesse sentido, cabe ao governo interferir com propostas que aperfeiçoem esse mecanismo - daí a importância da realização de evento.
Devido à multiplicidade de assuntos e a própria relevância de ser discutida a questão do direito portuário no Brasil, o Seminário passou a ser anual e a sua segunda edição está prevista para o segundo semestre de 2009.
Dentre os participantes presentes no primeiro encontro, estiveram o ministro da Advocacia-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão, o Diretor-Geral da Escola da AGU, Mauro Luciano Hauschild e o Diretor-Geral da ANTAQ, Fernando Antônio Fialho.