AGU debate em Roma avanços do Brasil no combate à lavagem de dinheiro
Data da publicação: 19/06/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) debate importantes avanços do Brasil em reunião do Grupo de Ação Financeira de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF). Durante encontro, que acontece entre os dias 18 e 22 de junho, em Roma, na Itália, serão discutidos temas como a nova metodologia para avaliação dos países.
A AGU será representada pelo Coordenador de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento Internacional, Sérgio Brito, e pela advogada da União Kátia Narita, do Departamento de Patrimônio e Probidade, ambos unidades da Procuradoria-Geral da União.
De acordo com Kátia Narita, "o Brasil apresentará a nova lei de combate à lavagem de dinheiro, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional". Sérgio Brito acrescenta que também será discutido o sucesso da execução de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas por meio de ação judicial de cumprimento de obrigação internacional, proposta pela AGU.
"Em fevereiro o Gafi aprovou a reforma das recomendações, que são padrões mínimos internacionais que os países devem incorporar a seus ordenamentos jurídicos internos. Agora o grupo deve reformular seu sistema de avaliação, de modo a melhor verificar a aplicação dessas recomendações por cada um dos 36 Estados-Membros", explicou Sérgio Brito.
Além da AGU, compõem a delegação brasileira, o Banco Central, o Ministério da Justiça, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério das Relações Exteriores e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão do Ministério da Fazenda, que coordena a delegação brasileira.
O Gafi é uma força tarefa intergovernamental que lida com a construção de novas políticas estatais para combate a ilegalidades no sistema financeiro, tais como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
A Procuradoria-Geral da União é um órgão da AGU.
Mariana Lima/Uyará Kamayurá