Processos declarados de Interesse da União
20/04/2012
TC 004.817/2006-9
Interessados: Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil
14/02/2012
TC 012.194/2002-1
Interessados: Secretaria de Portos, CODESP
28/11/2011
TC 026.870/2010-0
Interessado: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
TC 015.916/2009-0
Interessada: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
TC 018.516/2010-6
Interessada: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
TC 019.504/2010-0
Interessada: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
TC 027.911/2010-1
Interessado: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Empresas Estatais Federais
13/09/2011
TC 022.853/2009-8
Interessados: Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL.
TC 028.130/2009-2
Interessados: Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL.
TC 011.627/2006-4
Interessado: Ministério da Justiça.
TC 028.114/2010-8
Interessados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Banco Nacional do Desenvolvimento-BNDES
TC 026.868/2010-5
Interessados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Banco Nacional do Desenvolvimento-BNDES
TC 026.069/2008-4
Interessado: Ministério da Fazenda
TC 019.208/2010-3
Interessado: Ministério das Cidades
TC 024.200/2010-7
Interessado: Ministério das Cidades
18/07/2011
TC 032.772/2010-6
Interessados: Secretaria de Patrimônio da União, Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
TC 017.636/2007-9
Interessados: Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica e demais Agências Reguladoras.
TC 021.975/2007-0
Interessados: Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica.
15/03/2011
TC 017.952/2007-9
Interessado: Ministério da Defesa.
TC 027.750/2006-9
Interessado: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
TC 025.686/2006-7
Interessado: Receita Federal do Brasil.
TC 022.649/2009-4
Interessados: Banco Central do Brasil e Secretaria do Tesouro Nacional.
Processo Encerrado - Ausência de irregularidade - Acordão nº 1259/2011-TCU
TC 016.585/2009-0
Interessados: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG.
TC 002.793/2009-0
Interessado: Banco Central do Brasil
Processo Encerrado - Acolhida a tese da União - Acordão nº 834/2011-TCU
23/11/2010
TC 021.380/2009-3
Interessados: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda e Ministério da Saúde.
28/09/2010
TC 015.052/2009-7
Interessados: Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
TC 018.397/2009-9
Interessados: Ministério dos Transportes, Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Casa Civil.
TC 017.239/2008-7
Interessados: Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Total de 26 Processos declarados de Interesse da União