Procuradoria-Geral Federal

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Saúde

Procuradores asseguram adesão do Hospital Universitário da UFMA à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares... Leia mais

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que a adesão do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) fosse anulada indevidamente. A empresa presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, além de auxiliar as instituições na pesquisa, extensão, ensino-aprendizagem e formação de pessoas no campo da saúde pública.

Funcionários ajuizaram Ação Popular contra a adesão do Hospital, alegando que as Coordenadorias dos Departamentos de Serviço Social, Comunicação Social e Psicologia da Universidade não teriam sido convocados para deliberar a respeito.

A Procuradoria Federal no Estado do Maranhão (PF/MA) e a Procuradoria Federal junto à Universidade (PF/UFMA) atuaram no caso defendendo que a decisão unânime, que aprovou a adesão da instituição à EBSERH, foi legitimamente adotada pelo Conselho de Administração, a quem compete gerir os interesses do Hospital Universitário desde 1992.

Os procuradores federais destacaram que o Conselho de Administração é composto exclusivamente pelos Coordenadores e Chefes de Cursos que tenham programas permanentes de ensino, pesquisa e extensão no HUUFMA, ou seja, dos Cursos de Farmácia, Odontologia, Enfermagem, Medicina e Nutrição.

Segundo eles, não haveria necessidade ou obrigatoriedade de convocação de representantes de outros segmentos para deliberar sobre a adesão, uma vez que inexistem razões de ordem administrativa e legal que justificassem a anulação da reunião do Conselho, conforme pretendido pelos autores, até porque seria inviável e incabível que os coordenadores de todos os cursos da UFMA fossem convocados e fizessem parte do referido grupo.

Por fim, as procuradorias ressaltaram que a decretação de nulidade da adesão à EBSERH pode trazer incalculáveis prejuízos ao Hospital Universitário, pois a empresa foi criada, exatamente, para resolver problemas cruciais destas instituições. "A consequência será o fechamento de serviços essenciais por falta de recursos humanos, com graves prejuízos para o ensino, à pesquisa e à assistência à saúde da população, além de prejuízos à reestruturação tecnológica e física do HUUFMA, à modernização da gestão e qualificação da gestão financeira e orçamentária", destacaram os procuradores.

Concordando com os argumentos da AGU, a 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão negou o pedido na ação, mantendo a adesão do Hospital à EBSERH. O juízo destacou que não foi identificada qualquer violação à decisão do Conselho.

A PF/MA e a PF/UFMA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação Popular nº 43794-44.2012.4.01.3700 - 5ª Vara Seção Judiciária/MA.

Leane Ribeiro

AGU

Programa de Melhoria Continuada da Gestão busca aperfeiçoar atividades da PGF em prol da redução da litigiosidade ... Leia mais

Discutir estratégias para otimização do trabalho por meio da gestão das unidades, a fim de trabalhar em prol da redução da litigiosidade no âmbito da Procuradoria Geral Federal (PGF). Esse foi o principal foco da reunião do Programa de Melhoria Continuada da Gestão (PMG), realizada nos últimos dias 7 e 8 de maio na Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília.

O PMG é um programa colaborativo no qual os procuradores federais buscam o aperfeiçoamento global da gestão dentro da PGF. O Programa parte da premissa de que o aprimoramento do trabalho das Procuradorias passa, necessariamente, pela atuação cooperativa de seus membros, pelo compartilhamento de boas experiências e pelo enfrentamento conjunto das dificuldades.

Dessa forma, tem a compreensão de que a unidade da AGU é uma equipe cujos problemas e soluções podem e devem ser tratados por todos e para todos. A reunião teve objetivo de discutir a questão da elevada litigiosidade e a necessidade de resolução desse problema no âmbito da PGF.

Segundo o coordenador-geral de Projetos e Assuntos Estratégicos da Procuradoria-Geral Federal, Ronaldo Guimarães Gallo, a reunião da equipe do PMG define a estratégia de atuação da iniciativa no decorrer do ano. "É o momento que analisamos as nossas atuações, a eficácia e a efetividade do nosso trabalho, preservando, assim, o perfil dinâmico do Programa", disse.

O Programa, formado atualmente por uma equipe de 16 colaboradores das cinco Procuradorias Regionais Federais, além de dois gerentes, foi instituído pela Portaria PGF nº 627, de 29 de julho de 2011, sendo vinculado à Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos da PGF.

Leane Ribeiro