AGU analisa possibilidade de desistência de recursos em mais 2500 ações no Superior Tribunal de Justiça
Foto: Sérgio Moraes/AscomAGU
Data da publicação: 11/07/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando 2500 ações que estão na terceira sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para avaliar em quais são possíveis desistir de apresentar recursos. A atuação faz parte do Programa de Redução de Litígio e Aperfeiçoamento da Defesa Judicial da União que está sendo implementado na Procuradoria-Geral da União (PGU).
O projeto será iniciado pelos Departamentos que tratam de assuntos relacionados a servidores públicos e serviços militares, mas a expectativa é que seja estendido para todas as áreas da PGU, como o Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa.
Um mutirão com mais de 20 advogados da União vai analisar as ações durante o recesso do Judiciário. Além disso, a PGU vai desistir de recursos dos casos com entendimento pacificado pelo STJ, cuja manutenção dos processos em tramitação possa gerar prejuízos aos cofres públicos. Também podem ser afastados os recursos nos casos identificados em Súmulas Vinculantes no Supremo Tribunal Federal(STF) ou no STJ sobre matérias que tratam, por exemplo, de recurso ou pretensão de simples reexame da prova.
Programa de Redução de Litígio
O programa tem como objetivo reduzir a quantidade de demanda no Judiciário, agilizar uma resposta final aos autores das ações, além de gerar economia de tempo e custos para os cofres públicos. De acordo com a diretora do Departamento de Serviços Públicos, Quésia Maria Mendes Neiva, o mais importante desse projeto é a nova postura dos advogados públicos com essa mudança. "Cresce no advogado uma vontade de trabalhar naquilo que de fato é importante e uma cultura que o trabalho da AGU é essencial para garantir a legalidade dos atos do Estado", ressaltou.
Para o diretor substituto do Departamento de Assuntos de Pessoal Civil e Militar, Rodrigo Becker, essa atuação é uma forma de assegurar maior efetividade ao cumprimento dos direitos e estimular a redução de conflitos de forma rápida. A redução da tramitação de recursos, além de beneficiar o Poder Judiciário e os custos da máquina pública e da própria AGU, demonstra que a instituição está preocupada com a credibilidade da União e precisa redirecionar os advogados para atuar em ações que precisam de atenção especial. "Isso vai contribuir para que os advogados concentrem seus esforços no aperfeiçoamento das teses de defesa da União em ações classificadas como relevantes ou urgentes", afirmou.
O assunto foi regulamentado pela portaria da Advocacia-Geral da União nº 260, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de junho de 2012. A primeira fase do levantamento deve ser apresentada até o final do mês de julho.
A PGU é uma unidade da AGU.
Confira a integra da Portaria no link abaixo.
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/AtoDetalhado.aspx?idAto=574383&ID_SITE=
Uyara Kamayurá