Advocacia-Geral garante no STJ a manutenção de 80% da força de trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral durante greve da categoria
Foto: Saulo Cruz/STJ
Data da publicação: 04/07/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU), por intermédio do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar (DCM), conseguiu nesta quarta-feira (04/07), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurar que uma equipe com no mínimo 80% dos servidores da Justiça Eleitoral esteja trabalhando durante a greve anunciada por entidades de classe da categoria.
Nos argumentos, a AGU destacou a ilegalidade da deflagração de greve, bem como potencial risco de prejuízo irreparável ao calendário previamente estabelecido para o processo eleitoral que será realizado este ano.
Os advogados da União argumentaram ainda que a paralisação geraria "apagão eleitoral" a partir da primeira semana de julho de 2012. Para a AGU, a greve impediria a continuidade do serviço público responsável pelo registro das candidaturas das eleições municipais previstas no Calendário Eleitoral de 2012.
Com a decisão liminar proferida pelo o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, em favor da União ficou garantido o registro de candidaturas para eleições municipais de 2012, já que os partidos políticos e coligações têm até amanhã (05) para apresentar no cartório eleitoral os nomes dos candidatos.
O Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar (DCM) é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU
Bárbara Nogueira