Segurança da informação no mercado mobiliário e acesso de estudantes ao Enem são atuações da PGF destacadas pela CVM e Inep
Arte: Wesley Mcallister com imagem Gettyimages
Data da publicação: 26/06/2012
Todos os anos milhares de brasileiros se esforçam para garantir um bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E não é por menos, as notas são utilizadas por várias universidades públicas e particulares para selecionar estudantes para cursos de graduação.
No entanto, para garantir a aplicação, correção e divulgação dos resultados, assim como toda a legalidade que envolve a avaliação a Procuradoria-Geral Federal (PGF) atua intensivamente na defesa do projeto que está interligado, inclusive, com várias políticas públicas de educação como o sistema de bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Nos últimos dois anos foram quase 30 ações, algumas que, com menos de 24 horas, impediram o cancelamento de provas e asseguram a divulgação de resultados. A mais recente garantiu que as notas pudessem ser utilizadas para a seleção do Sistema Unificado (Sisu) em todo o Brasil.
Em dez anos de criação esse é apenas um dos trabalhos que a PGF tem desenvolvido na garantia de políticas públicas que se estendem por várias áreas de impacto direto na vida da sociedade, como saúde, transporte, segurança, qualidade industrial e valores mobiliários.
Em comemoração aos dez anos de implementação da Procuradoria-Geral Federal o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, ressaltou que é necessário registrar a importância da atuação da PGF na efetivação das políticas públicas de educação. "Os procuradores garantiram com sucesso a realização do Enem nas edições de 2009, 2010 e 2011, bem como do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes", ressaltou.
Além disso, o Presidente lembrou que todos os anos a PGF constitui uma força-tarefa de âmbito nacional, nos finais de semana, para garantir a segurança jurídica e regular o andamento dos exames. "Em cada Estado, uma equipe de procuradores mantém plantão para monitorar o ajuizamento de ações relacionadas às provas, atuando em conjunto com o Inep e demais órgãos da AGU e do Ministério da Educação, a fim de garantir o êxito da avaliação", enfatizou.
Mas a atuação da Procuradoria-Geral Federal não para por aí, a instituição defende 155 autarquias e fundações espalhadas por todo o Brasil. Dentre elas está a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão regula o mercado de valores mobiliários brasileiro, que negocia, predominantemente, ações, debêntures e quotas de fundos de investimento. A fiscalização e controle desses valores são essenciais para garantir uma economia equilibrada nacionalmente e internacionalmente.
O Superintendente-Geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, já foi procurador federal junto ao órgão e conhecem bem como é o trabalho no acompanhamento da legalidade e na defesa das atividades realizas pelo órgão em defesa do mercado econômico. Ele parabenizou a instituição pelos primeiros dez anos de criação. "Brilhante trajetória, tenho certeza de que a exitosa parceria institucional é fundamental para a excelência da implementação das políticas públicas", ressaltou.
Ele lembrou que a parceria entre os órgãos conseguiu implementar na área de política pública regulatória às atividades de ENFORCEMENT ou seja, a aplicação das normas no âmbito do mercado de capitais. "O pioneiro modelo de controle de legalidade, em tempo real, do trabalho de condução dos inquéritos administrativos instaurados pela CVM, instituído pela autarquia em conjunto com a PGF é inspiração para diversos outros órgãos e entidades públicas que atuam nas área de controle, regulação, ou fiscalização ", explicou.
"O trabalho conjunto de inspetores da CVM e procuradores federais integralmente dedicados a condução de inquéritos e atividades correlatas já viabilizou, por exemplo, o atual e ilustrativo prazo médio de onze meses para a conclusão das investigações, algumas vezes de alta complexidade", pontuou Alexandre Pinheiro dos Santos.
Com a atuação da Procuradoria-Federal Especializada junto a CVM foi possível conseguir a primeira condenação por uso indevido de informação privilegiada (insider trading) no Brasil. O delito está previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76, que trata dos mercado de valores mobiliários.
Além disso, os dois órgãos se uniram para garantir capacitação dos profissionais da área técnica no Brasil e no exterior e garantir uma melhor atuação no mercado de capitais, a cobrança de taxas e a execução de forma correta das normas estabelecidas pela autarquia.
Uyara Kamayurá