Consultoria e Contencioso garantem legalidade de atos das autarquias com assessoramento prévio e defesa judicial
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
Data da publicação: 25/06/2012
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), comemora na próxima semana dez anos de criação. Para garantir uma atuação eficaz na representação judicial e extrajudicial das 155 autarquias e fundações públicas, a PGF investiu em um modelo que está presente em todos os momentos das atividades exercidas pelas instituições, desde o assessoramento jurídico prévio até a defesa das ações, por meio dos departamentos de Consultoria e de Contencioso.
No Departamento de Consultoria, que é dirigido pelo procurador federal Antonio Carlos Soares Martins, os procuradores oferecem assessoramento para que as autarquias e fundações tomem decisões dentro da legalidade e evitem que no futuro sejam acionados para responder em ações judiciais. A unidade também tem competência, por exemplo, para elaborar estudos e preparar informações prévias em matéria consultiva e apresentar teses para uniformizar entendimentos jurídicos divergentes, bem como atuar em atividades disciplinares.
Antonio Carlos Soares Martins informou que o Departamento está dividido em dois segmentos. Um para tratar exclusivamente de consultoria com destaque na uniformização e orientação da atuação em todo o Brasil. O segundo está voltado para a discussão e análise de teses relevantes e controversas referentes às contratações públicas e aos convênios. "Isso é para garantir maior segurança jurídica à atuação dos membros da carreira, bem como proteger com maior efetividade o interesse público envolvido na temática", afirmou.
Já o Departamento de Contencioso, comandado pelo procurador Federal Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior, é responsável por atuar na defesa de ações que têm como uma das partes as autarquias e fundações nos Tribunais Superiores. "Esse trabalho tem garantido a execução de políticas públicas em diversas áreas como educação, saúde e proteção ambiental", destacou.
Além de um núcleo que atua nos Tribunais Superiores, o Departamento ainda possui um Núcleo de Orientação de Estudos Judiciais e um Núcleo de Assuntos Estratégicos. "A orientação judicial envolve o estabelecimento das estratégias judiciais que são usadas pelas unidades, a divulgação das teses de defesa mínima, a identificação de matérias que podem ser objeto de súmulas e a superação de controvérsias jurídicas entre os órgãos da PGF", salientou.
Hélio Carvalho Júnior destacou a relevância da participação do Departamento em Grupos que defendem as ações do Programa de Aceleração do Crescimento, obras e projetos para a Copa, além de casos que envolvem o Exame Nacional do Ensino Médio, leilões de energia elétrica e de aeroportos.
A PGF ainda possui quatro coordenações que atuam na Cobrança e Recuperação de Créditos, Projetos e Assuntos Estratégicos, Planejamento e Gestão e responsável pela área de Pessoal.
Os interessados em conhecer um pouco mais da atuação dos Departamentos podem acompanhar a partir do próximo dia 02 de julho, em Brasília, as comemorações dos 10 anos de criação da Procuradoria-Geral Federal. O evento segue até quarta-feira (04) com palestras e painéis de interesse da categoria.
Clique no link, abaixo, para conferir a programação completa do evento.
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Uyara Kamayurá