Adams defende isenção e qualidade técnica de advogados públicos cedidos a tribunais
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
Data da publicação: 20/06/2012
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, defendeu nesta quarta-feira (20/06) o intercâmbio de conhecimento proveniente da atuação dos advogados da União e dos procuradores federais nos Tribunais Superiores. O ministro destacou ainda a utilidade da expertise dos advogados públicos no assessoramento ao Judiciário.
Atualmente, estão cedidos pela Advocacia-Geral a pedido dos ministros dos tribunais superiores, 13 procuradores federais e cinco advogados da União. Essa medida tem amparo no Decreto nº 4.050 que trata de cessões na Administração Pública.
Adams frisou ainda que o profissional que vai para outro órgão tem independência e não é um "braço" da AGU no Tribunal. "Querer afirmar a subordinação do juiz à sua assessoria é negar a qualidade e competência dos magistrados e do Judiciário brasileiro", salientou.
Discussão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discute hoje em audiência pública a cessão de procuradores para atuar como assessores em gabinetes dos Tribunais. Pela AGU, falará o advogado da União e diretor do Departamento de Assuntos Extrajudicias, Rafaelo Abritta
Bárbara Nogueira