Nº 07 - Debates em Direito da Concorrência
Debates em Direito da Concorrência
EDITORIAL
A Escola da AGU tem o prazer de apresentar mais uma de suas publicações. Voltada à divulgação de temas relevantes e com o objetivo de promover amplo debate, a publicação especial da Escola da AGU, trata nesta edição da Defesa da Concorrência, tema de grande interesse para acadêmico, estudantes e operadores do direito.
Este exemplar é composto de trabalhos autorais de formato livre acerca de questões instigantes e presentes na ordem do dia do Poder Judicário e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), tais como a prática e a prova de cartel, a interação entre regulação e concorrência, os acordos de leniência, bem como os casos notórios decididos pelo CADE como a questão das práticas restritivas envolvendo distribuição de cerveja, cartel de combustíveis, atos de concentração envolvendo também grandes empresas mineradoras etc.
Estão reportados, nesta coletânea trabalhos sobre defesa da concorrência, artigos de acadêmicos nacionais e estrangeiros, posicionamentos da Consultoria do Cade, assim como artigos de autores de grande projeção no cenário do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e tudo isto, em parceria com a Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União. Esta composição múltipla e heterogênea torna esta publicação referência obrigatória a quem quer que pretenda se aventurar no estudo do estado da arte da Defesa da Concorrência no Brasil atual.
Juliana Sahione Mayrink Neiva
Coordenadora-Geral da Escola da AGU
Jefferson Carús Guedes
Diretor da Escola da AGU
SUMÁRIO
Editorial .............................................................................................................5
ARTIGOS
Histórico da introdução do controle de concentrações no Brasil
Ana Paula Martinez .............................................................................................7
Autonomia da Vontade X Livre Concorrência: a cláusula de nãoconcorrência
na jurisprudência do CADE
André Luiz Santa Cruz Ramos ..........................................................................25
Conflito entre Normas do CADE e da ANATEL
Arthur Sanchez Badin
Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo ..............................................................41
A política de defesa da concorrência na União Europeia e no
Mercosul: uma comparação das experiências recentes
Augusto Jaeger Junior
Simon Schwager .................................................................................................61
Sham Litigation, Direito de Petição e o Princípio da Inafastabilidade
da Jurisdição
César Mattos
Paulo Vinícius ...................................................................................................105
Revisando o Guia norte-americano para Análise Econômica de Atos
de Concentração Horizontal
Dennis W. Carlton ...........................................................................................121
A análise regulatória e concorrencial de atos de concentração
econômica no setor de telecomunicações
Diogo Thomson Andrade ..................................................................................161
Direito e Economia da Concorrência: Concentração Vertical
na União Européia
Eugênio Battesini ..............................................................................................177
A jurisprudência do CADE e a sociedade empresária em crise: uma
breve análise de julgados sobre a teoria da failing firm
Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior ......................................................197
O CADE na análise concorrencial dos serviços públicos: o
exemplo da consulta sobre a concessão de transporte municipal
em Manaus
Gilvandro V. Coelho de Araújo ..........................................................................209
Defesa da Concorrência e Setor de Mineração no Brasil
Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo
Cristina Campos Esteves
Tatiana de Campos Aranovich ......................................................................221
Antitruste ou Direito da Concorrência, Internacional
Jürgen Basedow ................................................................................................235
Para uma Reforma do Protocolo de Fortaleza
Maria Rosa Guimarães Loula
Tatiana de Campos Aranovich ......................................................................253
Programa de Combate a Cartéis: investigação e judiciário
Mariana Tavares de Araujo
Diego Faleck .....................................................................................................265
Preços Abusivos na Política Antitruste: uma peça com três atores
Ricardo Machado Ruiz .....................................................................................279
Poder Econômico e Defesa da Concorrência: reflexões sobre a
realidade brasileira
Vinicius Marques de Carvalho ..........................................................................295
Artículo sobre Defensa de La Competencia. La realidad y
la Regulación
Ricardo Lorenzetti ............................................................................................317
O caso Ambev - "Tô Contigo"
Fernando de Magalhães Furlan ........................................................................327
NOTAS TÉCNICAS
Da Possibilidade de Consulta dos Autos de Processo Confidenciais por
Terceiros, Após Cinco Anos do Arquivamento
Leonardo Sousa de Andrade ..............................................................................341
Das Técnicas Regimentais para Solucionar Dispersão de Votos em
Julgamento do Plenário
Leonardo Sousa de Andrade ..............................................................................359
PARECERES
Da Possibilidade de Utilização de Escuta Telefônica para Prova de Cartel
Fernando Bastos ...............................................................................................389
Da Reincidência na Infração à Ordem Econômica
Victor Santos Rufino ..........................................................................................405
Do Momento da Notificação dos Atos de Concentração e da Fixação
da Multa por Intempestividade
Victor Santos Rufino ..........................................................................................413
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