LEIA COM ATENÇÃO!!!
Os presentes modelos de editais foram desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.161, de 2010, do Advogado-Geral da União, tomando por base experiências de alguns órgãos da AGU (Consultorias Jurídicas da União nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná, e Procuradoria-Geral do Banco Central).
Destinam-se a auxiliar os órgãos e entidades federais na elaboração de seus editais, mas sua correta utilização depende da adaptação do modelo às características do objeto licitado, embora sem se tratarem de minutas pré-aprovadas. Sua utilização não supre o dever legal de submeter os documentos para aprovação dos órgãos jurídicos e não implica responsabilidade da Advocacia-Geral da União ou do Grupo de Trabalho acima referido. Estes modelos são desprovidos de caráter vinculante.
Durante os três primeiros meses após sua divulgação, ou seja, de 31 de janeiro a 30 de abril de 2011, as críticas e as sugestões, adequadamente fundamentadas, deverão, sem prejuízo de sua imediata utilização, ser encaminhadas ao endereço eletrônico cgu.uniformização@agu.gov.br.
Como condição para a adequada análise da crítica ou sugestão a ser encaminhada, é fundamental que o proponente indique de forma clara e objetiva o arquivo e o respectivo dispositivo sobre o qual tece os seus comentários.
Atenciosamente,
Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AGU nº 1.161/2010.