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Ingresso na AGU: Programa de Estágio Profissional

Informações Gerais

A Advocacia-Geral da União - AGU divulga, por meio da Portaria nº 102, de 27/02/2004, informações sobre o Programa de Estágio Profissional desenvolvido em parceria com Instituições de Ensino Públicas e Privadas interessadas.

O Programa de Estágio Profissional oferece 1500 vagas nas Unidades Organizacionais da AGU instaladas em todo o território nacional e tem como finalidade contribuir, de forma intensa, para o treinamento prático do futuro profissional, em sua área de formação.

Por delegação do Advogado-Geral da União, caberá aos Dirigentes da AGU, em todo o território nacional, articular a celebração do Convênio, viabilizando o Estágio Profissional, estando todas as informações necessárias disponíveis na Intranet da AGU.

A AGU convida Você, Dirigente ou Docente de Instituição de Ensino ou Estudante regularmente matriculado, a conhecer um pouco mais sobre este Programa.

Fale conosco, formulario via e-mail:

Objetivo do Programa

Estabelecer os parâmetros conceituais e legais, formalizar os procedimentos e métodos necessários à execução das atividades relativas a Estágio Profissional no âmbito da AGU, proporcionando aos Estudantes um treinamento prático no papel de futuro profissional, na linha de sua formação, em situações reais de vida e trabalho, contribuindo, ainda, para o desenvolvimento do seu relacionamento interpessoal.

O Programa alcança os Estudantes regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio ou superior, ou escolas de educação especial, vinculados à estrutura do ensino público ou particular.

Abrangência do Programa

O Programa de Estágio Profissional é desenvolvido nas Unidades Organizacionais da AGU, em todo o território nacional.

Modalidade de Parceria Institucional

As parcerias institucionais serão celebradas sob a modalidade de Convênio de Cooperação com Ônus Integral para a AGU, na forma a seguir, com a finalidade de oferecer aos estudantes oportunidades de estágio não-obrigatório.

Convênio de Cooperação com Ônus Integral para a AGU

A AGU arcará com as despesas decorrentes da contratação de Seguro Contra Acidentes Pessoais em favor do estagiário e da concessão de bolsa estágio e auxílio-transporte.

O estudante perceberá, a título de bolsa estágio, o valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais) para estágio não-obrigatório de nível superior e R$ 203,00 (duzentos e noventa reais) para o de nível médio, ambos equivalentes à carga horária de 20 (vinte) horas semanais, e auxílio-transporte no valor de R$ 6,00 (seis reais) por dia.

O Convênio de Cooperação com as Instituições de Ensino deverá ser firmado em instrumento jurídico próprio, em 3 vias de igual teor, entre aquelas Instituições, a AGU e o Estudante, denominado Termo de Compromisso ou, na hipótese de renovação, Termo Aditivo, estabelecendo as condições de realização do Estágio, inclusive quanto ao desligamento.

Áreas de Interesse

As relacionadas às atividades, programas, planos e projetos desenvolvidos pela AGU, fixadas na norma operacional das Diretrizes do Programa de Estágio Profissional em ato do Advogado-Geral da União.

As parcerias a serem celebradas com as Instituições de Ensino estão focadas em:

I - cursos de educação de nível superior, nas habilitações em Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Jornalismo, pedagogia e as inerentes às atividades relacionadas com os sistemas federais de recursos humanos, de organização e modernização administrativa, de administração de recursos de informação e informática, de serviços gerais, de documentação e arquivo, de planejamento e de orçamento, de contabilidade e de administração financeira e Engenharia. (Portaria nº. 29, de 20 de março de 2004)

Vagas Oferecidas

Nos termos das normas expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as vagas oferecidas estão diretamente relacionadas com a lotação da AGU.

No caso de Estudantes de cursos de educação superior, o percentual é de até 20% (vinte por cento) das categorias de nível superior, o que representa um total de 1.365 vagas.

Para estudantes de nível médio, o percentual é de até 10% (dez por cento) das categorias de nível médio, o que representa um total de 135 vagas.

No mesmo ato de que tratar sobre as Áreas de Interesse, o Advogado-Geral da União fixará, para o exercício, a dotação orçamentária, o número de vagas e sua distribuição.