Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais - PUMG http://www.agu.gov.br/PUMG Procurador-Chefe: Dr. Max Casado de Melo; Procuradora-Chefe Substituta: Dra. Grasiela Melo Barbosa de Oliveira pt-BR © Todos os direitos reservados. /imagens/icoMidiaPadrao.jpg AGU - Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br/ 144 96 PUMG afasta determinação de fornecimento de medicamento para tratamento oncológico PGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/268179 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:54 - Friday, February 21, 2014 268179 Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais obtem decisões favoráveis em ações envolvendo promoção de Procuradores Federais PGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/268178 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:52 - Friday, February 21, 2014 268178 Mineradoras são condenadas por extração ilegal de lavra em Minas Gerais PGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/268177 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:49 - Friday, February 21, 2014 268177 Acordos celebrados pela PUMG geram economia de cerca de 3,5 milhões de reais PGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/268176 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:45 - Friday, February 21, 2014 268176 PU-Minas Gerais - Advogada da União divulga artigo que critica a expedição de Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF Artigo http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/245244 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:14 - Wednesday, July 10, 2013 245244 PU-Minas Gerais - Deferido bloqueio patrimonial de empresa mineradora no valor de quatorze milhões de reais Atuação proativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/245243 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:14 - Wednesday, July 10, 2013 245243 PU-Minas Gerais - Reconhecida a prescrição de ação onde se pleiteava indenização de R$ 500.000,00 com base na Lei de Anistia (nº 8.878/94) Anistia Política http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/241788 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:38 - Monday, June 10, 2013 241788 PU-Minas Gerais - Deferida a desconsideração de personalidade jurídica em ação de ressarcimento de dano minerário Atuação proativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/242146 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:45 - Thursday, June 06, 2013 242146 PU-Minas Gerais - Obtida declaração de ineficácia de negócio jurídico Atuação proativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/239953 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:20 - Tuesday, May 21, 2013 239953 PU-Minas Gerais - União obtém sentença favorável ao ressarcimento decorrente de eleições suplementares Atuação proativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/235019 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:03 - Monday, April 08, 2013 235019 PU-Minas Gerais - União impede remoção de Procurador Federal contrária ao interesse da Administração Remoção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/234793 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:42 - Monday, April 08, 2013 234793 PU-Minas Gerais - União garante direitos de trabalhadores diante da inadimplência de empresa de terceirização de serviços Atuação proativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/234995 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:23 - Thursday, April 04, 2013 234995 PU-Minas Gerais - Obtida penhora de lucros de firma individual para recompor patrimônio da União Atuação proativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/233766 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:54 - Wednesday, March 20, 2013 233766 PU-Minas Gerais - Acolhida a prescrição de título ao portador, do qual a União era garantidora, no valor de mais de dois milhões de reais Patrimônio público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/228910 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:28 - Thursday, February 14, 2013 228910 PU-Minas Gerais - Jornal Estado de Minas noticia atuação do GPCC em Minas Gerais AGU na mídia http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/228909 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:26 - Thursday, February 14, 2013 228909 PU-Minas Gerais - Proferida decisão favorável à União Federal em ação proposta pela DPU pleiteando a extinção da cobrança de taxas para estrangeiros hipossuficientes Atos Administrativos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/226903 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:39 - Tuesday, January 29, 2013 226903 PU-Minas Gerais - União consegue no TRF1 a suspensão de decisão liminar que determinava a suspensão de processo administrativo disciplinar contra policial rodoviário Procedimentos Disciplinares http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/225345 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:10 - Thursday, January 24, 2013 225345 PU-Minas Gerais - União viabiliza e mantém execução de acórdão do TCU mediante argumento de imprescritibilidade Atuação proativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/225692 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:56 - Thursday, January 17, 2013 225692 PU-Minas Gerais - Mantida autuação de fiscais agropecuários por irregularidades na prestação do serviço de desinfecção de embalagens de madeira Fiscalização http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/225496 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:44 - Wednesday, January 16, 2013 225496 PU-Minas Gerais - Afasta condenação da União Federal ao fornecimento de medicamento para tratamento de saúde, com revogação da decisão de antecipação dos efeitos da tutela Medicamentos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/223103 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:42 - Thursday, December 20, 2012 223103 PU-Minas Gerais - Realizada reunião na Justiça Federal de Minas Gerais acerca de ações e procedimentos que envolvem o fornecimento de medicamentos por via judicial Medicamentos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/223292 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:24 - Wednesday, December 19, 2012 223292 PU-Minas Gerais - Afastada condenação da União ao pagamento de indenização por prejuízos advindos de aplicação em empresa de investimentos e empréstimos consignados Atos Administrativos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/220319 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:33 - Thursday, December 06, 2012 220319 PU-Minas Gerais - Afastada condenação da União ao pagamento de indenização pelo tráfego de trens cargueiros explorados por empresa concessionária de transporte ferroviário Atos Administrativos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/220496 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:54 - Monday, December 03, 2012 220496 PU-Minas Gerais - União consegue suspensão de liminar que determinava afastamento de advogados contratados pelo Banco do Nordeste Suspensão de liminar http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/220493 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:33 - Monday, December 03, 2012 220493 PU-Minas Gerais - TRF1 mantém indisponibilidade patrimonial obtida pela PU/MG em ação de recomposição de dano minerário Atuação proativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/217589 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:43 - Friday, November 16, 2012 217589 PU-Minas Gerais - Reconhecida judicialmente fraude à execução, tornando ineficaz renúncia a usufruto que visava afastar penhora para recomposição do patrimônio público Atuação proativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/218103 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:08 - Wednesday, November 14, 2012 218103 PU-Minas Gerais - Denegado pedido de concessão de seguro-desemprego diante de contratação nula por ausência de concurso público Atos Administrativos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/218102 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:38 - Wednesday, November 14, 2012 218102 PU-Minas Gerais - Afastada condenação da União ao pagamento de indenização por contaminação pelo vírus da Hepatite C em transfusão de sangue Atos Administrativos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/218093 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:03 - Tuesday, November 13, 2012 218093 PU-Minas Gerais - Negado provimento a pedido de custeio de sessões de RPG pelo SUS SUS http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/210486 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:32 - Monday, September 17, 2012 210486 PU-Minas Gerais - Advogada da União integrante do GPCC participa do lançamento da obra coletiva "Estudos de Direito Minerário" Atuação proativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/209683 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:43 - Wednesday, September 12, 2012 209683 PU-Minas Gerais - União consegue no TRF1 a suspensão de decisão liminar que determinava a reserva de vagas em concurso de remoção de Procuradores Federais Remoção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/209282 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:32 - Monday, September 10, 2012 209282 PU-Minas Gerais - Julgada improcedente ação na qual a parte pleiteava o recebimento de auxílio-alimentação durante o gozo de licença-saúde Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/208494 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:20 - Wednesday, September 05, 2012 208494 PU-Minas Gerais - União consegue revogação de decisão que autorizava vigilante participar de curso de reciclagem sem apresentação de certidão negativa criminal Atos Administrativos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/208101 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:33 - Wednesday, September 05, 2012 208101 PU-Minas Gerais - Julgada improcedente ação onde se pleiteava indenização de R$ 600.000,00 com base na Lei de Anistia (nº 8.878/94) Anistia Política http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/207912 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:29 - Tuesday, September 04, 2012 207912 PU-Minas Gerais - Advogados da União integrantes do GPCC coordenarão grupo de pesquisa acadêmica sobre a corrupção no Brasil Atuação proativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/207898 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:16 - Monday, September 03, 2012 207898 PU-MG - Bloqueio de valores via BACENJUD antes da citação em execuções de acórdãos do TCU Atuação proativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/206303 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:21 - Tuesday, August 21, 2012 206303 PU- Minas Gerais - Obtida desconsideração de personalidade jurídica em ação de recomposição por dano mineral Atuação proativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/206110 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:40 - Monday, August 20, 2012 206110 PU/MG - Procuradora-Chefe da União participa de encontro entre a EAGU e o Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Belo Horizonte EAGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/206109 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:40 - Monday, August 20, 2012 206109 PU-Minas Gerais - Julgada improcedente reclamação na Justiça do Trabalho que buscava a condenação da União ao pagamento de verbas trabalhistas Responsabilidade subsidiária http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/200445 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:06 - Wednesday, July 11, 2012 200445 PU-Minas Gerais - Julgada improcedente ação onde se pleiteava exclusão de inscrição no CADIN e a declaração da regularidade de prestação de contas Patrimônio público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/200440 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:43 - Wednesday, July 11, 2012 200440 PU-MG - Julgada improcedente ação na qual a parte pleiteava reajuste do seu benefício de pensão pelos índices do RGPS Educação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/199845 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:38 - Monday, July 09, 2012 199845 PU-MG - Advogados da União da PU/MG participam de aula na Pós Graduação em Advocacia Pública ministrada por referência europeia em Direito Administrativo Escola da AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/199060 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:42 - Thursday, July 05, 2012 199060 PU-Minas Gerais - Deferida antecipação de tutela recursal para impedir construções em imóvel da União Patrimônio público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/198253 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:53 - Tuesday, July 03, 2012 198253 PU- Minas Gerais - Obtida penhora de rendimentos de sócio empresário Atuação proativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/198252 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:33 - Tuesday, July 03, 2012 198252 PU-Minas Gerais - Provida apelação para reformar sentença que determinava a incorporação das parcelas denominadas "quintos" aos vencimentos de servidores do TRT da 3ª Região Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/196465 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:57 - Thursday, June 21, 2012 196465 PU/MG - Julgada improcedente ação onde se pleiteava o recebimento de parcelas atrasadas relativas a pensão especial de ex-combatente Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/196466 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:57 - Thursday, June 21, 2012 196466 PU- Minas Gerais - Deferido pedido de quebra de sigilo bancário de servidor investigado em PAD Atuação Pró-Ativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/193238 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:08 - Monday, June 11, 2012 193238 PU-Minas Gerais - União obteve êxito em ação onde se pleiteava o fornecimento do medicamento sem indicação autorizada pela ANVISA Medicamentos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/193237 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:08 - Monday, June 11, 2012 193237 PU- Minas Gerais - Propostas dez ACPs em atenção ao Dia do Meio Ambiente, no valor de mais de vinte e três milhões de reais Meio ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/192454 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:47 - Wednesday, June 06, 2012 192454 PU-Minas Gerais - Elaborados 84 acordos em ações de gratificação na Justiça Federal Mutirões de Conciliação 2012 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/192079 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:04 - Tuesday, June 05, 2012 192079