Consultoria-Geral da União - CGU http://www.agu.gov.br/CGU A Consultoria-Geral da União é órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, a que compete colaborar com o Advogado-Geral da União em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República, produzindo pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos, bem como coordenar a atividade consultiva prestada a todos os órgãos do Poder Executivo Federal. pt-BR © Todos os direitos reservados. /imagens/icoMidiaPadrao.jpg AGU - Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br/ 144 96 Seminário: Análise Jurídica da Política Econômica

No proximo dia 30 de maio será realizado o Seminário "Análise Jurídica da Política Econômica: Direito, Economia e Políticas Públicas em Debate."

Público-alvo: Membros da AGU e comunidade acadêmica, sobretudo aos que se interessem pelas relações entre o Direito, Economia e Políticas Públicas, com ênfase em pesquisas empiricas e projetos de pesquisas correlacionados.

Local: Ed. Sede II da AGU - SIG Quadra 06 - Auditório da Escola da AGU.

Horário: 30 de Maio das 8:30 ás 17h

Inscrições até 24 de maio pelo sistema de inscrições da EAGU pelo e-mail: eagu.eventos@agu.gov.br

Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/550618 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:26 - Tuesday, May 23, 2017 550618
Inscrições abertas para o processo seletivo de docentes da ENAP

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de docentes da ENAP para os cursos “Elaboração de Editais para aquisições no setor público” e “Elaboração de termos de referência para contratação de bens e serviços” até o dia 19 de maio.

Mais informações em http://www.enap.gov.br/web/pt-br/elaboracao-de-editais-e-termos-de-referencia

Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/543205 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:55 - Friday, May 05, 2017 543205
Enap e MP abrem inscrições para os cursos de Painel de Preços e Instrução Normativa d

Estão abertas as inscrições para dois novos cursos presenciais: Painel de Preços: a nova ferramenta de pesquisa de preços do governo federal e Instrução Normativa de Serviços. As capacitações, ofertadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), serão realizadas nas instalações da Enap, em Brasília (DF).

Para o curso Painel de Preços estão disponíveis quatro turmas com carga horária de quatro horas cada. A capacitação tem o objetivo de apresentar a nova ferramenta de pesquisas de preços, ao abordar os fundamentos, regras, vantagens, desafios e operacionalização do painel. O público-alvo são servidores públicos federais lotados nas áreas de licitações dos órgãos e entidades. As vagas são limitadas a 50 alunos por turma.

Já para o curso de Instrução Normativa de Serviços estão abertas as inscrições para quatro turmas. A capacitação tem o objetivo de mostrar os itens mais importantes da nova Instrução Normativa, apresentando o novo modelo de contratação de serviços, focando na fase de planejamento das contratações, seleção do fornecedor, métrica da fiscalização técnica, por meio da adoção de Instrumento de Medição de Resultado (IMR). O curso tem carga horária de oito horas e tem como público-alvo servidores públicos federais lotados nas áreas de licitações dos órgãos e entidades. As vagas são limitadas a 120 alunos por turma. Haverá transmissão ao vivo pela internet.

Painel de Preços - Lançado pelo MP, nesta segunda-feira (24), tem o objetivo de racionalizar o gasto público, reduzir tempo de contratação e disponibilizar dados confiáveis e transparentes. A iniciativa irá apoiar os gestores públicos na realização de pesquisas de mercado, análise e comparação de preços de referência na aquisição de bens e contratação de serviços gerais para a Administração Pública.

Mais informações:

Eduardo Paracêncio

Telefone: (61) 2020-3431

Email: eduardo.paracencio@enap.gov.br

 

Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/540204 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:02 - Tuesday, April 25, 2017 540204
Enap lança caderno sobre gestão de políticas, participação democrática e internet

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança, nesta quinta-feira (20), a edição nº 48 dos Cadernos Enap, intitulada: Gestão de políticas públicas, participação democrática e internet: inovação nos modelos de gestão no setor público. A pesquisa foi realizada por Júlio Cesar Andrade de Abreu, professor adjunto do curso de Administração Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A publicação é fruto do projeto de pesquisa Gestão de Políticas Públicas, Participação Democrática e Internet: Inovação nos Modelos de Gestão do Setor Público, desenvolvido no âmbito da Enap. Trata-se de uma iniciativa pioneira na Escola que tem por objetivo fomentar pesquisas científicas na área de gestão pública, bem como disseminar o conhecimento gerado. A pesquisa discutiu a temática da inovação nos modelos de gestão do setor público a partir do prisma de experiências de participação democrática mediadas pela Internet.

No caderno, é apresentado o conjunto de achados da pesquisa, com seu referencial teórico, metodologia, resultados e conclusões. O primeiro bloco aborda o referencial teórico da pesquisa (tópicos 3, 4 e 5). Em seguida, é apresentado o quadro metodológico (tópico 6). Finalmente, no tópico 7 é apresentado o resultado da pesquisa e a análise empreendida. Nos itens seguintes são expostas as referências bibliográficas, anexos e apêndices.

 

 Acesse aqui a edição nº 48 dos Cadernos Enap, intitulada: Gestão de políticas públicas, participação democrática e internet: inovação nos modelos de gestão no setor público. 

 

Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/539793 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:48 - Monday, April 24, 2017 539793
Inscrições abertas para curso a distância Provas no Processo Administrativo Disciplin

Estão abertas até o dia 15 de maio as inscrições para o curso a distância Provas no Processo Administrativo Disciplinar. A capacitação, ofertada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) é gratuita e com direito a certificado de conclusão. A ação tem o intuito de proporcionar acesso à educação de qualidade, por meio de novas tecnologias de informação e de comunicação, a um maior número de servidores públicos localizados em todo o país.

O curso é destinado a servidores públicos federais, principalmente aqueles que integrarão as comissões disciplinares como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos no âmbito do poder Executivo Federal. Entretanto, servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário), bem como cidadãos em geral podem se inscrever.

O curso acontece no período de 16 de maio a 05 de junho e tem carga horária de 20 horas.  As inscrições podem ser feitas diretamente no portal da Escola. Na página, estão disponíveis as informações sobre conteúdo programático, objetivos de aprendizagem e metodologia.

A capacitação oferecida é autoinstrucional, ou seja, não conta com a presença de tutores para tirar dúvidas de conteúdo nem possibilitam a interação com outros participantes por meio de salas de bate-papo (chats) ou fóruns de discussão. Os módulos conjugam leitura do conteúdo on-line, leitura de material de apoio e exercícios de avaliação.

Inscreva-se agora no curso Provas no Processo Administrativo Disciplinar

 

Informações

Coordenação-Geral de Educação a Distância

Diretoria de Educação Continuada

ead@enap.gov.br

(61) 2020-3042

 

Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/538615 webmaster@agu.gov.br (AGU) 8:56 - Thursday, April 20, 2017 538615
Enap lança Programa Lideranças em Logística Pública

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está lançando o Programa Lideranças em Logística Pública. A capacitação busca agregar conhecimentos e compartilhar as melhores práticas nacionais e internacionais em logística, gestão pública e desenvolvimento gerencial. Desenvolvido a partir da visão de especialistas, acadêmicos e profissionais da área, tem como público-alvo ocupantes de cargos gerenciais em organizações do governo federal em uma das áreas estruturantes da Administração Pública: a logística pública. Os participantes devem ser lotados em Brasília (DF). O programa é gratuito e as inscrições podem ser feitas até o dia 24 de abril, no portal da Enap.

O programa utiliza metodologias de ensino, de caráter crítico-reflexivo e aplicado, associada a uma experiência educacional inovadora, customizada de acordo com as competências, os estilos de aprendizagem e as necessidades específicas dos gerentes de logística. Além disso, ao longo do curso, os alunos terão a oportunidade de desenvolver soluções para um problema real, com o objetivo de melhorar o desempenho de suas equipes e organizações.

A capacitação será realizada na Enap – com carga horária de 140 horas, sendo três horas presenciais e quatro a distância por semana – e visa aprimorar as capacidades técnicas e gerenciais dos profissionais, possibilitando que assumam um papel cada vez mais estratégico em suas organizações.

 

 

Mais informações: Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/538614 webmaster@agu.gov.br (AGU) 8:52 - Thursday, April 20, 2017 538614 Workshop Internacional "Desenvolvimento do Potencial Humano no Trabalho"

 

Boletim Internacional nº 13 - Chamada para o Workshop Internacional “Desenvolvimento do Potencial Humano no Trabalho” – A Distância

A Escola Ibero-americana de Administração Pública e Políticas Públicas (EIAPP) e a Direção Geral do Serviço Civil da Costa Rica oferecem o workshop a servidores da administração pública de todos os países membros do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD).

Inscrições até 24/04/2017

O Workshop internacional sobre Desarrollo del Potencial Humano en el Trabajo é oferecido na modalidade a distância, entre os dias 9 de agosto a 19 de setembro de 2017.

 

Disponibilizado em língua espanhola, o curso é destinado a servidores públicos que exerçam cargos de liderança em nível intermediário, interessados na formação de competências básicas para a gestão do potencial humano, em organizações ou projetos públicos.

 

Objetivos do Curso

  • Identificar o contexto e os desafios das instituições públicas na atualidade;
  • Reconhecer o potencial das pessoas, a fonte principal de capital humano, produtividade e competitividade organizacional;
  • Manejar algumas técnicas e ferramentas que facilitem o desenvolvimento do potencial dos colaboradores;
  • Aplicar o que for aprendido em uma proposta de trabalho.

 

Será destinada uma bolsa para cada país membro do CLAD. A bolsa de estudos inclui:

  • Matrícula e valor do programa;
  • Acesso aos materiais correspondentes.

 

Processo Seletivo

  •          Enviar currículo e carta de aval da chefia imediata para a Enap (internacional@enap.gov.br) até o dia  24 de abril de 2017;
  •          Não há um modelo padrão para a carta. É importante que haja a motivação e a justificativa vinculadas aos objetivos do curso, o impacto sobre as atividades do servidor e da instituição e a anuência da chefia imediata;
  •          Os candidatos selecionados receberão e-mail da Enap com link para acesso ao formulário de inscrição;
  •          Após seleção pela Enap, o representante titular ou alterno do CLAD no Brasil emitirá carta aval e fará a formalização da indicação.

 

A descrição do curso (em espanhol) segue abaixo no link:

http://www.clad.org/images/pdf/Escuela/Prospectos/2017/Prospecto-DGSC-CostaRica-2017-Final.pdf

 

Para maiores informações, entre em contato diretamente com a Enap:

E-mail:  internacional@enap.gov.br

Telefone: (61) 2020-3011

http://www.clad.org/escuela-iberoamericana/convocatorias/cursos/tiph2017 

 

 

 

 

 

Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/537798 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:14 - Monday, April 17, 2017 537798
Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública 2017

Comissão de Ética Pública abre as inscrições para o Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública 2017

 

 

 Estão abertas as inscrições para as turmas I e II do Curso de Gestão e Apuração da Ética, promovido pela Comissão de Ética Pública, a serem  realizadas respectivamente de 17 a 19 de maio, e de 07 a 09 de junho de 2017.

 

O Curso tem por objetivo capacitar os integrantes das Comissões de Ética dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, contribuindo para a divulgação e promoção da ética em seus respectivos órgãos e entidades e na atuação dos processos de apuração ética, como formalizar, apurar e concluir os processos com a utilização de fluxograma, planilhas e modelos de processos simulados na forma da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.

 

A CEP lembra aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que ainda não constituíram Comissão de Ética a exigência contida no art. 8º, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

 

O curso é gratuito e as despesas com deslocamento e diárias são de responsabilidade das instituições interessadas em inscrever seus servidores. As inscrições devem ser realizadas no sítio da CEP  (http://etica.planalto.gov.br).

 

 VAGAS LIMITADAS.

 

Comissão de Ética Pública

E-mail: eticaedu@presidencia.gov.br

Telefones: (61) 3411-3142, 3411-2852  ou 3411-2960

 

Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/537794 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:46 - Thursday, April 13, 2017 537794
Bolsas de Estudos para Mestrado na Coreia do Sul

Boletim Internacional nº 12 – Bolsas de Estudos para Mestrado na Coreia do Sul

A KDI School of Public Policy and Management abre a candidatura ao Mestrado em Políticas Públicas (MPP) e ao Mestrado em Desenvolvimento de Políticas (MDP), com a possibilidade de concessão de bolsas totais ou parciais.

 

Inscrições até 24/05/2017.

 

 

Descrição:

Os candidatos podem concorrer a bolsas nos dois programas de mestrado descritos abaixo:

 

1. Mestrado em Políticas Públicas (MPP):

  • Finanças e política macroeconômica;
  • Política comercial e industrial;
  • Política financeira e social;
  • Desenvolvimento regional e política ambiental.

 

2. Mestrado em Desenvolvimento de Políticas (MDP):

  • Desenvolvimento sustentável;
  • Desenvolvimento internacional.

Requisitos para Candidatura:

Os candidatos devem:

  • No setor público, exercer cargo de chefe de divisão ou acima, ou estar em exercício a pelo menos seis anos;
  • Apresentar proficiência em inglês (possibilidades de comprovação estão descritas nos anexos);
  • Apresentar diploma de graduação e histórico escolar;
  • Apresentar duas cartas de recomendação;
  • Preencher o formulário online para aplicação;

 

* Demais requisitos estão detalhados nos documentos anexos.

 

* Note que todas as fotocópias de documentos acadêmicos, além de serem traduzidas, devem ser autenticadas de acordo com o disposto no guia de aplicação anexo.

 

 

Bolsas de Estudos:

Os estudantes internacionais admitidos tornam-se potenciais candidatos para concorrência à bolsa Seoul G20 Global Leader’s Fellowship.

 

A bolsa pode ser total ou parcial, variando de acordo com a qualificação de cada candidato. De todo o modo, segundo a KDI, mais de 95% dos estudantes internacionais recebem a bolsa total.  

 

A bolsa total inclui:

  • Valor total do curso;
  • Ajuda mensal de custo;
  • Passagens aéreas de ida e volta.

 

Os candidatos interessados deverão selecionar a opção denominada Seoul G20 no momento do preenchimento do formulário.

 

Procedimento para Submissão:

  • Os candidatos devem preencher o formulário de aplicação disponível no link http://apply.kdischool.ac.kr/    até o dia 24 de maio de 2017.

 

  • Procedimentos específicos e o guia de aplicação seguem anexos.

 

 

Dúvidas:

 

Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/537792 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:10 - Thursday, April 13, 2017 537792
CJU/RJ realizou a primeira reunião do ano do Projeto de Assessoramento de Excelência

CJU/RJ realizou, no dia 28/03/2017, a primeira reunião do ano do Projeto de Assessoramento de Excelência, com a presença da Marinha, Exército e o INCA no auditório da PRU/RJ.

Tivemos a honra  de receber neste encontro,  o Dr. Marcio Emmanuel Pacheco, Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Contas da União/TCU, que palestrou sobre os Aspectos de Governança das Aquisições.

A Consultora Jurídica no Estado do Rio de Janeiro, Dra. Ana Valéria de Andrade Rabêlo, e a Dra. Tais Teodoro, Consultora Substituta, agradecem e parabenizam aos advogados envolvidos e palestrantes, Dra. Maria Isabel Evangelista Rocha,  Dr. Henrique Barbosa de Pinho e Silva, Dr. Cláudio Vicentino, Dra. Letícia Gois e aos servidores Ivana Klotz e Fábio Lucindo, a valorosa colaboração para que este evento alcançasse o merecido sucesso.

Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/536200 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:30 - Friday, April 07, 2017 536200
Escola da AGU/SP realiza evento sobre Licitações Sustentáveis

A Escola da Advocacia-Geral da União no Estado de São Paulo estará realizando nos próximos dias 24 e 25 de abril na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal da cidade de Curitiba/PR, a segunda edição do Projeto Nacional de Licitações Sustentáveis.

Serão abordados temas relevantes relacionados com as licitações, a gestão e o plano de logística sustentável.

O evento é destinado para servidores públicos e advogados públicos, e as inscrições poderão ser feitas por intermédio do e-mail: escolaagu.sp@agu.gov.br. 

Notícias AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/535402 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:08 - Friday, April 07, 2017 535402
Ementário de Pareceres em Matéria Disciplinar da Advogacia-Geral da União

O Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos/ DECOR, por intermédio da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares lançou a 1ª Edição do Ementário de Pareceres em Matéria Disciplinar da Advocacia-Geral da União aprovados pelo Presidente da República.

 

Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/527812 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:21 - Monday, March 20, 2017 527812
Segrt/MP lança o segundo volume da Lei 8.112/90 em versão digital

"O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disponibilizou no dia 18 de janeiro de 2017, por meio de sua Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (Segrt/MP), o segundo volume da Reedição da Lei nº 8.112/1990 – Anotada.  Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/513392 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:23 - Wednesday, February 15, 2017 513392 Palestra sobre Solução Pacífica de Conflitos

Convite

Prezados Senhores,

O Diretor da Escola da Adgocacia-Geral da União convida para a Palestra sobre Solução Pacífica de Conflitos, a ser proferida pelo Dr. Juarez Freitas, Professor da PUC/RS e UFGRS, no dia 14 de dezembro de 2016, às 14h30, no auditório da Escola da AGU, localizada no Ed. Sede II, SIG - Quadra 06, Lote 800, em Brasília.

 

Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/479592 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:57 - Tuesday, December 06, 2016 479592
Lançamento da 4ª edição do Manual de Boas Práticas Consultivas

Lançamento da 4ª edição do Manual de Boas Práticas Consultivas

Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/477398 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:33 - Thursday, December 01, 2016 477398
Pareceres vinculantes da AGU agora podem ser consultados de forma simples e ágil

Membros e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), agentes públicos e cidadãos agora contam com uma forma mais simples e direta de ter acesso aos pareceres vinculantes da instituição. A relação completa das manifestações jurídicas foi reunida, organizada e divulgada em um só documento pela Consultoria-Geral da União, órgão da AGU responsável pelo assessoramento jurídico da União.

A Consultoria disponibilizou em seu site uma lista completa e organizada dos pareceres que obrigatoriamente devem ser seguidos por toda a administração pública. São entendimentos divididos por assuntos, que poderão ser consultados a qualquer momento.

A compilação foi criada com o objetivo de atender a sociedade.  “Cotidianamente, recebemos demandas provenientes do canal da Ouvidoria, com pedido de pareceres que, por vezes, os usuários não têm como localizar e que são importantes para o exercício de suas funções. Com esta publicação, buscamos facilitar o acesso às manifestações jurídicas produzidas, beneficiando e acelerando o atendimento”, explica a diretora do Departamento de Informações Jurídico Estratégicas da CGU, a advogada da União Sávia Rodrigues

De acordo com a Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar nº 73/1993), o parecer é considerado vinculante quando passa pela aprovação do órgão de Direção Superior e é submetido ao advogado-geral da União, que o encaminha para aprovação do presidente da República e publicação no Diário Oficial da União. “O parecer vinculante obriga toda a administração federal, como se fosse um decreto. Assim, descumprir um parecer vinculante é como descumprir um decreto”, esclarece Sávia.

Como achar um parecer

Os pareceres estão divididos em 18 assuntos: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Agrário; Direito Ambiental; Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Econômico; Direito Eleitoral; Direito Empresarial; Direito Internacional; Direito Militar; Direito Processual Civil; Direito Previdenciário; Direito da Assistência Social; Direito Processual Penal; Direito Penal; e Direito Tributário. Dentro de cada assunto, há subclassificações. A depender do tema, um parecer poderá pertencer a mais de uma classificação.

Cada parecer possui um código, formado por letras, que remetem ao nome do advogado-geral em exercício no momento da adoção do parecer, e números. No documento, a busca pode ser feita pelo código ou por uma palavra-chave relacionada àquela manifestação jurídica.

O parecer LA-05, por exemplo, pertence às classificações 1.10.1, 2.3.1 e 1.6.2. As letras “LA” remetem ao então advogado-geral da União Luis Inácio Adams. Já as classificações “1.10.1, 2.3.1 e 1.6.2” mostram que o parecer está contido tanto no Direito Administrativo quanto no Direito Civil, por conta do primeiro número do código (1 para Direito Administrativo e 2 para Direito Civil). Os números seguintes retratam as subclassificações.

Laís do Valle

Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/477191 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:31 - Tuesday, November 29, 2016 477191
STJ ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSOS ON-LINE SOBRE JURISPRUDÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DA CORTE

O Superior Tribunal de Justiça abre às 13h desta quarta-feira (26/10) inscrições para dois cursos on-line sobre a corte: "Jurisprudência do STJ a seu Alcance" e "STJ: história, competências e organização interna". Apesar de ser oferecido ao público em geral, advogados e estudantes de Direito terão preferência no preenchimento das vagas, que também obedecerá a ordem de inscrição.

O primeiro curso vai de 14 de novembro a 9 de dezembro e será oferecido em duas turmas, com 200 vagas em cada uma. Já o segundo será de 7 de novembro a 2 de dezembro, com turma única de 200 vagas. A carga horária de ambos os cursos é de 30 horas/aula. Mais informações pelo e-mail ead@stj.jus.br, pelos telefones (61) 3319-8392 e 3319-9651, ou pelo Portal EaD.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2016, 8h23

Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/466191 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:11 - Wednesday, October 26, 2016 466191
Enap e UNFPA promovem Seminário Internacional

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) realizarão, na próxima segunda-feira (24), o Seminário Internacional População, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável.

O evento reunirá formuladores e implementadores de políticas públicas e especialistas em temas sociais e demográficos para discutir o diagnóstico, os desafios e perspectivas para o Brasil e para a América Latina sobre o tema relativo à população e ao desenvolvimento sustentável na agenda das políticas públicas.

A programação inclui mesas-redondas sobre Dinâmica Populacional e Construção da Agenda AmbientalCidades Sustentáveis no Contexto Pós Transição UrbanaVulnerabilidades e Desigualdades; e Dados Populacionais, Projeções e Envelhecimento Populacional na América Latina.

Acesse a programação completa.

Toda a discussão estará referida à implementação da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), sociedade civil e governos.

Para se inscrever, é necessário enviar e-mail para dialogos.internacionais@enap.gov.br, com nome, cargo, órgão e e-mail para contato.

Serviço: Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/463391 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:52 - Thursday, October 20, 2016 463391 Cabimento de recurso hieráquico ao Presidente da República

É admissível recurso hierárquico ao Presidente da República, decide Câmara Regional da 4ª Região

 

A Câmara Regional de Entendimentos Consultivos da 4ª Região proferiu decisão para solucionar controvérsia entre a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Cidadania – Conjur/MJ e a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil – Saj sobre o cabimento de recursos hierárquico das decisões proferidas em solicitações de anistia.

O dissenso surgiu a partir do entendimento da Conjur/MJ de que cabe recurso hierárquico próprio ao Presidente da República das decisões do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania que indeferem os pedidos de anistia com base na Lei n. 10.559, de 13 de novembro de 2002, por se tratar de decisão proferia em única instância.

Em contrapartida, a Saj entendeu que, no processo de anistia, há um procedimento decisório a envolver dois órgãos autônomos no âmbito no Ministério da Justiça e Cidadania e, por isso, não se trataria de decisão em única instância. Ademais, defendeu que o Parecer n. 52/2015/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União, pregava a impossibilidade de recurso hierárquico dirigido ao Presidente da República.

No parecer do Membro Relator, Dr. Arthur Porto Carvalho, ficou determinado que, em processo de anistia, as decisões do Ministro de Estado são proferidas em única instância. Além disso, o artigo 56 da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, traz uma previsão expressa de cabimento de recurso hierárquico das decisões administrativas. Cuida-se da concretização do que a doutrina chama de princípio da revisibilidade, consistente no direito de o administrado recorrer de decisão que lhe seja desfavorável.

Da mesma forma, o opinativo deixou claro que os pareceres aprovados pelo Advogado-Geral da União estabelecem que não cabe recurso hierárquico quando a decisão a ser formulada pelo Presidente da República é delegada a uma autoridade inferior.

A Câmara Regional de Entendimentos Consultivos da 4ª Região possui sede da Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e integra a Consultoria-Geral da União.

Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/445593 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:17 - Thursday, September 01, 2016 445593
Enap e Min. do Planejamento realizarão diálogo internacional sobre compras públicas

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) realizarão, dia 9 de junho, o evento Diálogo Internacional – Panorama sobre Compras Públicas: Uso e Potencialidades. A atividade conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O objetivo é debater medidas para potencializar a otimização dos recursos públicos, incluindo quadro jurídico para a aquisição, padronização dos contratos, terceirização, compras eletrônicas e centro federal de serviços compartilhados.

O evento terá como palestrantes o diretor do Programa de Leis para Aquisições Governamentais da George Washington University, Steven Schooner; e a coordenadora de Compras Eletrônicas e de Entidades Descentralizadas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Maria de Fátima Alves Ferreira. A moderação será feita pela Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e diretora da Central de Compras da Secretaria de Gestão do MP (Seges/MP), Virginia Bracarense.

Para se inscrever, é necessário enviar e-mail, até o dia 9 de junho, para dialogosinternacionais@enap.gov.br, contendo os seguintes dados: nome completo, instituição, cargo, CPF e e-mail.

Serviço

Diálogo Internacional: Panorama sobre Compras Públicas: Uso e Potencialidades

Data: 9 de junho

Horário: 19h às 22h

Local: Espaço Nexus - Enap (SAIS Área 2A)

Público-alvo: Servidores públicos federais

Inscrição: até dia 9 de junho, enviar e-mail para dialogosinternacionais@enap.gov.br, contendo os seguintes dados: nome completo, instituição, cargo, CPF e e-mail Contato: joao.domingues@enap.gov.br / (061) 2020-3376

Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/414776 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:50 - Monday, June 06, 2016 414776
Enap lança caderno sobre Gestão de Convênios

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança, nesta quarta-feira (1º), novo caderno da série Enap Didáticos. O tema escolhido foi a Gestão de Convênios para Concedentes. A série, preparada por docentes colaboradores e servidores da Escola, faz parte de publicações voltadas ao uso específico nos cursos de oferta regular, editadas de acordo com as normas de padronização da Enap e divulgadas em modo eletrônico.

 

A autoria do caderno é do superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Francisco José Pereira da Silva. Sua atuação também como professor do curso presencial Gestão de Convênios para Concedentes motivou a confecção do material.  

 

A publicação possui quatro unidades que abordam, entre outros, os seguintes assuntos: Conceitos Básicos do Sistema de Convênios (Siconv); Divulgação, Seleção e Formalização das Parcerias IntergovernamentaisExecução das Parcerias GovernamentaisPrestação de Contas e Tomada de Contas Especial

 

Francisco José falou sobre a importância do tema e do material: “O tema Gestão de Convênios é bastante complexo, pois envolve vasta literatura normativa, acadêmica e jurisprudencial. Os convênios são essenciais na execução das políticas públicas nas diversas áreas de atuação governamental”. E completou: “A presente obra tem o condão de compilar em linguagem simples e didática toda a legislação correlata e a jurisprudência atualizada, em especial os julgados do Tribunal de Contas da União. Espero que seja útil no cotidiano de gestores públicos que lidam com o assunto”. 

Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/413187 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:49 - Wednesday, June 01, 2016 413187
Enap oferece curso a distância em espanhol para servidores públicos O curso Ética y Administración Pública en América Latina será oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na modalidade a distância, entre os dias 14 de junho e 4 de julho. Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/410177 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:56 - Monday, May 23, 2016 410177 AGU elabora manual sobre termos de ajustamento de conduta "A Advocacia-Geral da União (AGU) lança nesta quarta-feira (27/04) o "Manual de Atuação da CGU e seus órgãos de execução na análise jurídica de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)". Resultado do trabalho do Núcleo de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (Nuaex/CGU), a obra tem como objetivo orientar os advogados públicos federais e sistematizar as normas que regulam a matéria. CGU/AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/401986 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:23 - Thursday, April 28, 2016 401986 Encontro Brasileiro de Licitações e Contratações Sustentáveis Confira a programação do Encontro Brasileiro de Lcitações e Contratações Sustentáveis. Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/400788 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:55 - Monday, April 25, 2016 400788 Seminário Gestão Sustentável na Administração Pública A Advocacia-Geral da União participará do Seminário de Gestão Sustentável na Administração Pública organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/400975 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:29 - Wednesday, April 20, 2016 400975 CICLO DE REUNIÕES TÉCNICAS Amanhã, 20 de abril, terá início o IV Ciclo de Reuniões Técnicas da AGU, com o tema "Processo Administrativo e Exercício do Poder de Polícia". Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/399781 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:14 - Tuesday, April 19, 2016 399781 Em 2015 CGU investiu na uniformização de entendimentos consultivos "Órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável por prestar assessoria e consultoria jurídica para o Poder Executivo, a Consultoria-Geral da União (CGU) tomou medidas para uniformizar o entendimento jurídico. Uma delas foi a divulgação, na internet, do Kit Consultivo, coletânea que reúne os oito principais manuais de conduta da CGU, como forma de orientação para as consultorias jurídicas espalhadas por todos os estados do país. CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/384980 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:11 - Wednesday, February 10, 2016 384980 Termo de Ajustamento de Conduta e Representação Extrajudicial Nova regulamentação da Representação Extrajudicial e Termos de Ajustamento de Conduta. Portarias CGU nºs 12 e 13 de 2015. Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/340982 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:41 - Wednesday, July 22, 2015 340982 Novo Consultor-Geral da União enaltece papel da advocacia pública ao assumir cargo "O procurador da Fazenda Nacional José Levi Mello do Amaral Júnior assumiu nesta sexta-feira (03/07) a chefia da Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela assessoria jurídica e representação extrajudicial dos órgãos da administração direta. Em cerimônia na sede da AGU, em Brasília, Levi tomou posse enaltecendo o papel da advocacia pública e pedindo apoio dos colegas para o trabalho que se inicia. Consultoria http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/338374 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:49 - Wednesday, July 08, 2015 338374 Finalizado Planejamento Estratégico de 2015 "A Consultoria-Geral da União finalizou a etapa tático-operacional do seu Planejamento Estratégico. Planejamento Estratégico CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/326616 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:27 - Thursday, April 30, 2015 326616 AGU defende no TCU atuação conjunta dos órgãos de controle para enfrentar corrupção "A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em petição enviada nesta terça-feira (17/03) ao Tribunal de Contas da União (TCU), a necessidade dos órgãos de controle atuarem em conjunto e compartilharem informações que possam ser úteis no combate à corrupção. No documento, é argumentado que a abordagem seria muito mais eficaz para coibir e punir irregularidades do que a postura de um órgão para tentar impedir que outro exerça sua competência legal sobre o assunto. De acordo com a AGU, é dessa forma que o Ministério Público junto ao TCU age ao solicitar que a Controladoria-Geral da União (CGU) seja proibida de celebrar acordos de leniência com empresas investigadas pela Operação Lava Jato que já não tenham feito acertos com o próprio Ministério Público Federal (MPF). Notícias AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/320396 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:53 - Thursday, March 19, 2015 320396 A CJU-GO encerrou seu I Ciclo de Reuniões Técnicas com os Órgãos Assessorados "A CJU-GO Iniciou em 2013 o I Ciclo de Reuniões com os Órgãos Assessorados, sob a gestão da senhora Drª Sandra Magalhães. Com resultados de pesquisas avaliadas positivamente pelos participantes. Em 2014 com a nova gestão Drª Polyana Lima, deu-se continuidade deste projeto. No dia 3 de dezembro foi realizado o último curso com encerramento em clima natalino." Reunião Técnica http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/310217 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:20 - Friday, December 12, 2014 310217 Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) lançaram no mês de novembro o livro LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS - VISÃO DE MEMBROS DA AGU SOBRE TEMAS SENSÍVEIS "Foi recentemente lançado o livro "Licitações, contratos e convênios: visão de membros da AGU sobre temas sensíveis." Os Advogados Públicos Federais Marcus Monteiro Augusto (coordenador da publicação), Leonardo Stuckert Lima, Rui Magalhães Piscitelli, Fabiano de Figueiredo Araújo, Marcelo Lopes Santos, Thaísa Juliana Sousa Ribeiro e Elvira Carolina Moreira de Rezende trazem reflexões sobre temas de grande interesse à Advocacia-Geral da União, como os efeitos da desoneração nas licitações, aspectos relevantes na análise jurídica de convênios, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, contratação direta para locação de imóveis, análise da figura do contrato administrativo, as estatais exploradoras de atividade econômica e a responsabilização de particular em sede de tomada de contas especiais." A publicação é da Editora Ixtlan. Licitações, contratos e convênios http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/310982 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:15 - Thursday, December 11, 2014 310982 Sessão de autógrafos do livro Panorama De Licitações Sustentáveis - Direito e gestão pública "No último dia 8, houve sessão de autógrafos do livro Panorama De Licitações Sustentáveis - Direito e gestão pública, com a presença de Marcos Weiss Bliacheris e Teresa Villac, no Brasília Palace Hotel, durante o evento FOMENTAR: Arena Internacional de Debates sobre o Uso do Poder de Compra do Estado como Indutor de Políticas Públicas." Licitações Sustentáveis http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/310784 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:03 - Wednesday, December 10, 2014 310784 Contribuição jurídica da AGU para o Bolsa Família é destacada em seminário "A contribuição que a Advocacia-Geral da União (AGU) deu ao longo dos últimos anos para a institucionalização do Bolsa Família foi destacada durante a abertura de seminário sobre o programa organizado pela Escola da AGU, em Brasília. A iniciativa contará com uma série de palestras e apresentações sobre a política social, é voltada para consultores jurídicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), advogados públicos e servidores públicos da AGU em geral. Semana de Planejamento da CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/310198 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:42 - Tuesday, December 09, 2014 310198 Consultoria em SP elabora manifestação referencial sobre a prorrogação contratual de serviços contínuos "A Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU/SP), unidade da Advocacia-Geral da União (AGU), elaborou manifestação jurídica referencial sobre a prorrogação contratual de serviços contínuos. O objetivo é possibilitar ao próprio órgão assessorado, desde que em atenção a orientações estabelecidas, a prorrogação de contratos de serviços contínuos, sem a necessidade de submeter o processo à Consultoria Jurídica. Semana de Planejamento da CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/310197 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:39 - Tuesday, December 09, 2014 310197 AGU aposta em curso de conciliação para reduzir volume de processos judicializados entre órgãos da Administração Pública "Com temas que abordaram técnicas de mediação e conciliação, orientações e procedimentos de utilização em reuniões conciliatórias e informações de bibliografia, o curso de "Introdução à Conciliação" aconteceu na última semana e reuniu 40 membros da Coordenação das Câmaras Locais de Conciliação e Arbitragem Federal. O curso aconteceu durante a Semana Nacional de Planejamento e Gestão da Consultoria-Geral da União (CGU) e foi promovido pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam). Semana de Planejamento da CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/310196 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:35 - Tuesday, December 09, 2014 310196 Medidas alternativas de solução de conflitos propostas pela Advocacia-Geral "A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para reduzir o número de processos e evitar o congestionamento do Poder Judiciário permitiu que milhares de ações fossem retiradas do sistema judicial. Nos últimos quatro anos, cerca de 500 mil processos envolvendo a Administração Pública Direta e Indireta foram encerrados por meio da desistência autorizada das ações e também conciliações e acordos. Semana de Planejamento da CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/310195 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:26 - Tuesday, December 09, 2014 310195 ORIENTAÇÃO NORMATIVA/SLTI Nº 3, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 ORIENTAÇÃO NORMATIVA/SLTI Nº 3, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 Orientação normativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/310179 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:47 - Wednesday, December 03, 2014 310179 Curso - Poder de Polícia Administrativa - Ciclo de Reuniões Técnicas da AGU (DF). "A Escola da AGU informa que estão abertas as inscrições para o Curso sobre Poder de Polícia Administrativa - Ciclo de Reuniões Técnicas da AGU. Notícia Boa! http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/307035 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:53 - Thursday, November 27, 2014 307035 Conciliação "A Advocacia-Geral da União (AGU) planeja aperfeiçoar e ampliar o uso de mecanismos de conciliação e arbitragem nos episódios de divergências entre órgãos do Poder Executivo federal. O objetivo é reduzir o volume de conflitos judiciais entre ministérios, autarquias e demais unidades da Administração Pública, conforme destacaram, na última segunda-feira (17/11), dirigentes da AGU na abertura da Semana Nacional de Planejamento e Gestão da Consultoria-Geral da União (CGU). Semana de Planejamento da CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/307010 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:41 - Friday, November 21, 2014 307010 Oficina Sapiens A primeira reunião de trabalho da Semana Nacional de Planejamento da CGU, Coordenada pelo Consultor-Geral da União Substituto, André Augusto Dantas do Amaral, contou com a participação da Adjuntoria de Gestão Estratégica, representada pela Dra Rosângela Silveira de Oliveira e Dr Eduardo Lang, este, um dos desenvolvedores do Sistema SAPIENS. Nesta oficina, foi realizado um balanço geral da implantação do sistema nos Órgãos Consultivos. Semana de Planejamento da CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/307587 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:31 - Friday, November 21, 2014 307587 Justiça autoriza Contrato de Transição entre DEICMAR e Porto de Santos "O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu pedido da União, através de ação conjunta da Secretaria de Portos da Presidência da República e da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, que autoriza a substituição da prorrogação judicial do contrato com a empresa DEICMAR S/A por um contrato de transição em modelo proposto pela União. A empresa - operadora no seguimento de Roll-on/Roll-off no Porto de Santos - está com seu contrato de arrendamento vencido desde 31/05/2014 e operava com liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal. Asjur/SEP http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/307588 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:16 - Thursday, November 20, 2014 307588 Oficina Licitações Sustentáveis A Consultoria-Geral da União, em parceria com a Escola da AGU, apresenta a Oficina Licitações Sustentáveis que será ministrada pelos Coordenadores do Núcleo de Licitações Sustentáveis da Consultoria-Geral da União - NESLIC, Dra. Teresa Villac e Dr. Marcos Weiss Bliacheris, na qual será debatida a regulamentação da matéria e aspectos práticos para a sua implementação nas compras públicas. Semana de Planejamento da CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/307585 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:55 - Thursday, November 20, 2014 307585 Reunião Gerencial com os Chefes dos Órgãos Consultivos Nesta quarta-feira, dia 19, dando continuidade à Semana Nacional de Planejamento da Consultoria-Geral da União foram iniciados os trabalhos da Reunião Gerencial com os Chefes dos Órgãos Consultivos. Semana de Planejamento da CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/307584 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:52 - Thursday, November 20, 2014 307584 Semana Nacional de Planejamento da Consultoria-Geral da União A Consultoria-Geral da União iniciou nesta segunda, 17, a sua Semana Nacional de Planejamento, que está sendo realizada no auditório da Escola da AGU. Semana de Planejamento da CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/307579 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:30 - Tuesday, November 18, 2014 307579 Seminário sobre o Programa Bolsa Família - PBF (DF) A Escola da Advocacia-Geral da União informa que estão abertas as inscrições para o Seminário sobre o Programa Bolsa Família - PBF. Seminário http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/306769 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:58 - Wednesday, November 12, 2014 306769 Novo Parecer Referencial da ASJUR/SPM Novo Parecer Referencial da ASJUR/SPM Parecer http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/306372 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:18 - Monday, November 10, 2014 306372 Curso sobre Ressarcimento de Dano ao Erário - Ciclo de Reuniões Técnicas da AGU. "A Escola da AGU informa que estão abertas as inscrições para o Curso sobre Ressarcimento de Dano ao Erário - Ciclo de Reuniões Técnicas da AGU. Palestra http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/304199 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:51 - Wednesday, October 29, 2014 304199 Integrantes da CGU são agraciados com a medalha de Mérito Aeronáutico Neste dia 23 de outubro, foi publicada a portaria do Ministério da Defesa nº 2.753/MD, de 22/10/2014, onde foram agraciados com a medalha de Mérito Aeronáutico os seguintes integrantes da CGU: Notícia Boa! http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/303986 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:04 - Thursday, October 23, 2014 303986