Consultoria-Geral da União - CGU http://www.agu.gov.br/CGU A Consultoria-Geral da União é órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, a que compete colaborar com o Advogado-Geral da União em seu assessoramento jurídico ao Presidente da República, produzindo pareceres, informações e demais trabalhos jurídicos, bem como coordenar a atividade consultiva prestada a todos os órgãos do Poder Executivo Federal. pt-BR © Todos os direitos reservados. /imagens/icoMidiaPadrao.jpg AGU - Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br/ 144 96 CURSO LICITAÇÕES E CONTRATOS COM FOCO NA IN SEGES/MPDG 05/2017  

OBS: EVENTO DESLOCADO PARA O AUDITÓRIO DA ENAP 

A Escola da AGU Ministro Victor Nunes Leal informa que estão abertas as inscrições para o Curso - Licitações e Contratos com Foco na IN SEGES/MPDG 05/2017

]]> Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/623007 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:41 - Friday, November 10, 2017 623007 TEMA XV - Mudança de horário da palestra - DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR  

Informamos que foi alterado o horário da palestra Direito Administrativo Sancionado para 9h às 12h e não mais de 14 âs 17h.

 

No próximo dia 09 de novembro serà realizada mais uma Palestra do V Ciclo de Reuniões Técnicas da AGU.

O tema a ser abordado pela Dra. Gerlena Siqueira, Procuradora Federal, Dr. Paulo Roberto Azevedo Mayer Ramalho, Procurador Federal, será "Direito Administrativo Sancionador".

Público-Alvo: Membros da AGU e servidores da Administração Pública, Direta e Indireta.

Local: Auditório da Escola da AGU (Ed. Sede II da AGU - SIG Quadra 06 lote 800).

Horário: 9h às 12h

As inscrições poderão ser realizadas da seguinte forma: público interno: (http://sge.agu.gov.br) e público externo: (eagu.eventos@agu.gov.br).

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/619614 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:31 - Monday, November 06, 2017 619614
2ª edição do Curso Inovação, Liderança e Governança Digital  

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da Universidade de São Paulo (CEST-USP) realizarão, de 29 de novembro a 12 de dezembro, o programa da Georgetown University (EUA): Inovação, Liderança e Governança Digital (ILG) – 2ª edição.

A capacitação é voltada a gestores públicos em nível de média e alta gerência com experiência mínima de cinco anos em elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. As inscrições vão até o dia 8 de novembro e as inscrições dos selecionados serão confirmadas até 17 de novembro. Após confirmação da inscrição, serão enviadas instruções para elaboração de um texto de até 250 palavras sobre um desafio de liderança e inovação, com prazo de entrega até 27 de novembro de 2017.

O Curso Inovação, Liderança e Governança Digital (ILG) oferece aos gestores públicos parâmetros analíticos e ferramentas para formulação e implementação de políticas públicas inovadoras ao mesmo tempo em que trata do desenvolvimento de competências de liderança que permitam a promoção efetiva de novas ideias e programas dentro das organizações. O programa oferece, ainda, a oportunidade de formar uma rede entre atores de diferentes setores do governo, enriquecendo o processo de aprendizagem para além do período de aulas.

A capacitação tem como objetivos fortalecer os princípios de governança e analisar os desafios emergentes para desenvolver novos parâmetros para a entrega de serviços e políticas públicas; fornecer ferramentas para a elaboração e avaliação de políticas públicas com alto impacto para a sociedade; analisar práticas inovadoras que abordem a inclusão de diferentes setores no desenvolvimento de políticas públicas integrais; e fortalecer as competências de liderança individuais, aplicando conceitos de empreendimento ao setor público, a fim de promover agentes de mudança dentro do Estado que impactarão na cultura organizacional.

O curso será ministrado em inglês e, devido à metodologia dinâmica e à necessidade de intensa interação com os professores internacionais, não será oferecida tradução simultânea.

Os participantes contarão com aulas expositivas, estudos de caso e mentoria para desenvolvimento de projeto ao longo do curso baseado em um desafio de liderança e inovação a ser enviado antes do início do curso.

Curso Inovação, Liderança e Governança Digital]]> Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/619613 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:12 - Monday, November 06, 2017 619613 Fórum de Debates - Acordo de Leniência e o Combate à Corrupção (DF)  

A Escola da AGU informa que estão abertas as inscrições para o Fórum de Debates - Acordo de Leniência e o Combate à Corrupção.

Data: 7 de novembro de 2017.

Horário: 8h30 às 18h

Local: Auditório da Escola da AGU - Ed. Sede II da AGU - SIG Quadra 06 Lote 800 - Brasília/DF

Público alvo: Membros e Servidores da AGU e demais interessados no tema

Evento gratuito. Vagas limitadas.

Inscrições abertas até 6 de novembro pelo e-mail: eagu.eventos@agu.gov.br

Veja a programação abaixo.

Mais informações:

Coordenação de Eventos - COEVE

e-Mail: eagu.eventos@agu.gov.br

Telefone: (61) 2026-7072

 

PROGRAMAÇÃO (preliminar)

8h30 - Credenciamento

9h - Mesa de Abertura

Grace Maria Fernandes Mendonça - Advogada-Geral da União

Wagner Rosário - Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (a confirmar)

Raimundo Carreiro Silva - Presidente do Tribunal de Contas da União (a confirmar)

Raquel Elias Ferreira Dodge - Procuradora-Geral da República (a confirmar)

10h - 1º Painel - O ACORDO DE LENIÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Presidente da mesa - Paulo Gustavo Medeiros Carvalho – Advogado-Geral da União substituto

Conferencistas

Grace Maria Fernandes Mendonça - Advogada-Geral da União

Wagner Rosário - Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União

Raimundo Carreiro Silva - Presidente do Tribunal de Contas da União (a confirmar)

Raquel Elias Ferreira Dodge - Procuradora-Geral da República (a confirmar)

12h - Intervalo

14h - 2º Painel - ACORDO DE LENIÊNCIA E REPARAÇÃO DO DANO

Presidente da mesa - Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos – Consultor-Geral da União

Conferencistas

Paulo Rabello de Castro - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (a confirmar)

Benjamin Zymler - Ministro do Tribunal de Contas da União

Paulo Gustavo Medeiros Carvalho – Advogado-Geral da União substituto

16h - 3º Painel - O ACORDO DE LENIÊNCIA E O SISTEMA FINANCEIRO

Presidente da mesa - Marcel Mascarenhas dos Santos - Procurador-Geral Adjunto do Banco Central do Brasil

Conferencistas

Ilan Goldfajn - Presidente do Banco Central do Brasil (a confirmar)

Alexandre Barreto de Souza - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Marcelo Santos Barbosa - Presidente da Comissão de Valores Mobiliários

18h - Encerramento

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/620207 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:13 - Friday, November 03, 2017 620207
Seminário de DIREITO E TECNOLOGIA NA ADVOCACIA PÚBLICA: Perspectivas e Potencialidade No próximo dia 07 de Novembro de 2017 será realizado mais um evento na Escola de Advocacia Geral da União (AGU).

O tema a ser abordado será: DIREITO E TECNOLOGIA NA ADVOCACIA PÚBLICA - Perspectivas e Potencialidade

Horário: 15h às 18h

Público Alvo: Advogados e Procuradores da AGU, estagiários na AGU e em órgãos parceiros, servidores administrativos na AGU, servidores de órgãos parceiros e sociedade em geral.

Inscrições até 03 de Novembro.

Público interno: Membros e Servidores da AGU: www.sge.agu.gov.br

Público externo: eagu.eventos@agu.gov.br

EVENTO GRATUITO - 200 VAGAS

Local: Auditório da escola da AGU - Ed. Sede II - SIG Quadra 06 lote 800 - Brasília/DF

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/613445 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:42 - Friday, October 20, 2017 613445
Slides da Palestra do V Ciclo de Reuniões Técnicas da AGU realizada no dia 22.09.2017 Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/606202 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:26 - Monday, September 25, 2017 606202 Convite - Curso Análise Econômica do Direito-Enap FGV  

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizarão, entre os dias 28 de setembro e 6 de outubro, o curso Análise Econômica do Direito. A capacitação tem como público-alvo altos executivos dos ministérios e procuradores-chefes das agências reguladoras e autarquias.

A atividade será ministrada pelo doutor e mestre em Administração pelo Programa de Pós-Graduação em Administração da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGA/EA/UFRGS), professor Luiz Marcelo Berger, e pelo membro da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), professor Rafael Véras de Freitas.

Durante o curso serão abordados os seguintes tópicos:

Módulo 1 (18 horas-aula): Contextualização históricaPrincípiosFundamentos de Microeconomia aplicado ao DireitoFerramentas da Análise Econômica do Direito (AED)Conceito de falhas de mercado aplicado ao DireitoEficiência dos remédios jurídicos para as violações do Direito de propriedade (indenização e cessação de interferência)Teoria dos jogos e sua relação com contratosEficiência da responsabilidade civil objetiva e subjetiva; e Economia comportamental e Contratos de Adesão.

Módulo 2 (18 horas-aula): Eficiência e bem-estar socialMaximização da Riqueza vs. Maximização da UtilidadeO percurso metodológico da AED no BrasilFalhas de mercado; Bens PúblicosProblemas de coordenaçãoExternalidades negativasAssimetria de informaçõesMercados não competitivosAnálise econômica dos contratosTeoria dos JogosA regulação e a AEDVariáveis regulatóriasPreço, quantidade, qualidade, entrada e informaçãoContratos públicos e AEDContratos incompletos; e Contratos de concessão e AED.

 

Serviço

Curso Análise Econômica do Direito

Cronograma: 28/09, 13h às 21h - Professor Luiz Marcelo Berge

                        29/09, 8h às 17h - Professor Luiz Marcelo Berger

                        05/10, 13h às 21h - Professor Rafael Veras de Freitas

                        06/10, 8h às 17h - Professor Rafael Veras de Freitas

Local: Enap (SAIS Área 2A - Brasília/DF)

Número de vagas: 40

Inscrições gratuitas até 10 de setembro pelo link https://inscricao.enap.gov.br/login/

Mais informações: eduardo.paracencio@enap.gov.br

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/598404 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:25 - Friday, September 01, 2017 598404
AMBIENTE SEGURO do TRABALHO  

A Escola da Advocacia-Geral da União irá realizar Seminário sobre AMBIENTE SEGURO do TRABALHO.

O evento é gratuito e ocorrerá no dia 30.08 no Auditório da Escola da AGU, situado no Ed. Sede II - SIG Quadra 06 Lote 800 - Brasília/DF.

Maiores informações poderão ser obtidas no sitio eletrônico da EAGU.

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/589405 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:37 - Friday, August 18, 2017 589405
Seminário: Prescrição Intercorrente no Procedimento Administrativo Fiscal  

No próximo dia 25 de agosto de 2017 será realizado mais um evento na Escola de Advocacia Geral da União (AGU).

O tema a ser abordado será: Prescrição Intercorrente no Procedimento Administrativo Fiscal.

Palestrantes:

Dra. Liziane Angelotti Meira, Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professora da Pós-GraduaçãoStricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília.

Dr. Eduardo Muniz Cavalcanti, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Procurador do Distrito Federal.

Dra. Flávia Palmeira de Moura Coelho, Representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O tema será: Prescrição Intercorrente no Procedimento Administrativo Fiscal.

Horário: 15h às 18h

Público Alvo: Advogados e Procuradores na AGU, estagiários na AGU e em órgãos parceiros e Servidores de órgãos parceiros.

Inscrições até 24 de Agosto.

Público interno: sistema de inscrições

Público externo: eagu.eventos@agu.gov.br

EVENTO GRATUITO - 200 VAGAS

Local: Auditório da escola da AGU - Ed. Sede II - SIG Quadra 06 lote 800 - Brasília/DF

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/588200 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:43 - Monday, August 14, 2017 588200
TCU - Diálogo Público "Tecnologia da Informação: como gerar resultados transformador  

Tribunal de Contas da União

Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação - Sefti

 

Convite – Diálogo Público

 

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará, no dia 12/09/2017, o Diálogo Público “Tecnologia da Informação: como gerar resultados transformadores?“. O encontro visa discutir a realidade da Administração Pública sob a perspectiva da TI e os desafios para transformá-la, de modo a incentivar os agentes públicos a buscarem soluções que catalisem o aprimoramento do estado em benefício da sociedade.

Durante o evento, serão abordados os temas: Governo Digital; Governança e Gestão de TI; Contratações de TI; Transparência e Combate à Fraude e à Corrupção. O encontro, que será realizado no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa, tem como público-alvo gestores públicos.

As inscrições para o evento estarão disponíveis a partir do dia 17/08/2017 no portal do TCU.

Em breve, serão encaminhadas mais informações sobre a programação e o procedimento para inscrição.

Sobre o evento

Diálogo Público: Tecnologia da Informação: como gerar resultados transformadores?

Data: 12/09/2017

Horário: das 9h às 18h

Local: Auditório do Instituto Serzedello Corrêa, SCES Trecho 3 Lote 3

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/588199 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:06 - Monday, August 14, 2017 588199
Procedimentos Administrativos Preventivos à Instauração de Tomada de Contas Especial  

No próximo dia 03 de agosto serà realizada mais uma Palestra do V Ciclo de Reuniões Técnicas da AGU.

O tema a ser abordado pelo Dr. Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto, Advogado da União, será "Procedimentos Administrativos Preventivos à Instauração de Tomada de Contas Especial".

Público-Alvo: Membros da AGU e servidores da Administração Pública, Direta e Indireta.

Local: Auditório da Escola da AGU (Ed. Sede II da AGU - SIG Quadra 06 lote 800).

Horário: 09:00 às 12:00 horas.

Inscrições abertas até 28 de Julho

Evento Gratuito

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/582409 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:41 - Friday, July 28, 2017 582409
Enap realiza curso de capacitação para gerentes operacionais  

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizará o Curso de Capacitação para Gerentes Operacionais. A capacitação presencial, que tem duração de 40 horas, tem como público-alvo servidores públicos da administração federal, ocupantes de DAS e FCPE de 1 a 3.

O objetivo é qualificar ainda mais o trabalho dos gerentes operacionais, que constituem agentes com atuação decisiva na mobilização das competências individuais e de equipes necessárias à eficiência da Administração.

O curso abordará conteúdos essenciais à compreensão do contexto institucional do Estado e da Administração, da gestão de processos, do planejamento estratégico organizacional e da gestão de recursos, bem como da aplicação de conceitos e ferramentas destinados à mobilização de equipes com foco nos resultados e na criação de valor público.

As aulas têm início em 14/08/2017. A inscrição é gratuita e poderá ser realizada até o dia 10 de agosto, por meio do seguinte link: http://www.enap.gov.br/web/pt-br/detalhe-curso?p_p_id=enapvisualizardetalhescurso_WAR_enapinformacoescursosportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_r_p_564233524_idCurso=3436

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/581002 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:38 - Wednesday, July 26, 2017 581002
Elaboração Conjunta de Edital, a partir das minutas da AGU  

No próximo dia 27 de julho serà realizada mais uma Palestra do V Ciclo de Reuniões Técnicas da AGU.

O tema a ser abordado pelo Dra. Alessandra Matos de Arauho, Advogada da União, será "Elaboração Conjunta de Edital, a partir das minutas da AGU".

Público-Alvo: Membros da AGU e servidores da Administração Pública, Direta e Indireta.

Local: Auditório da Escola da AGU (Ed. Sede II da AGU - SIG Quadra 06 lote 800).

Horário: 09:00 às 12:00 horas.

INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 24 DE JULHO

 

As inscrições poderão ser realizadas da seguinte forma: público interno: (http://sge.agu.gov.br) e público externo: (eagu.eventos@agu.gov.br).

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/578603 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:56 - Wednesday, July 19, 2017 578603
Cronograma - 2017 Cronograma do V CICLO DE REUNIÕES TÉCNICAS DA AGU.

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/578001 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:27 - Tuesday, July 18, 2017 578001
Tema VI - Orçamento Impositivo No próximo dia 13 de julho serà realizada mais uma Palestra do V Ciclo de Reuniões Técnicas da AGU.

O tema a ser abordado pelo Dr. Raphael Greco Bandeira, Advogado da União, será "Orçamento Impositivo".

Público-Alvo: Membros da AGU e servidores da Administração Pública, Direta e Indireta.

Local: Auditório da Escola da AGU (Ed. Sede II da AGU - SIG Quadra 06 lote 800).

Horário: 09:00 às 12:00 horas.

As inscrições poderão ser realizadas da seguinte forma: público interno: (http://sge.agu.gov.br) e público externo: (eagu.eventos@agu.gov.br).

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/572194 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:55 - Monday, July 03, 2017 572194
Manual de Boas Práticas Consultivas em Matéria Disciplinar O Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos/ DECOR, por intermédio da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares lançou a 3ª Edição do Manual de Boas Práticas Consultivas em Matéria Disciplinar.

 

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/572193 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:05 - Monday, July 03, 2017 572193
CGU realiza palestra sobre Fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra A Consultoria Geral da União realizou no último dia 14.06 a palestra que integra o V CICLO DE REUNIÕES TÉCNICAS sobre o tema:"Fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra", ministrada pelo Dr. Rodrigo Figueiredo Paiva.

 

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/566191 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:15 - Wednesday, June 14, 2017 566191
Workshop - A Judicialização da Saúde e a Advocacia Pública A escola da Advocacia Geral da União realizará o Workshop -  A Judicialização da Saúde e a Advocacia Pública.

Dia: 19 de junho de 2017 às 14 horas.

Palestrantes: Maria Paula Dallari Bucci - Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Superintendente Jurídica da USP e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior - Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - Supervisor do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde do CNJ.

Público alvo: Membros das Carreiras Jurídicas e Servidores Administrativas da AGU, Servidor de órgãos parceiros.

EVENTOS GRATUITO

Vagas Limitadas

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/565391 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:07 - Wednesday, June 14, 2017 565391
Convite - Seminário "O Patrimônio da União a Serviço da Sociedade O Patrimônio da União a serviço da sociedade: Panorama, Desafios e Perspectivas, acontecerá no dia 20 e 21 de junho no horário das 9h às 12:45 e das 14h30 às 18h no auditório da escola da AGU - Ed. Sede II - SIG Quadra 06 - lote 800 - Brasília-DF.

Público alvo: Membros das Carreiras Jurídicas, servidores públicos da AGU e de entidades parceiras.

Inscrições até 16 de junho

Membros e servidores da AGU: www.sge.agu.gov.br, demais interessados: eagu.eventos@agu.gov.br 

Evento gratuito - vagas limitadas

Carga-horária de 16hs - com certificação

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/563394 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:29 - Friday, June 09, 2017 563394
Sustentabilidade na Administração Pública & IV Seminário de Planejamento Sustentável                    O Tribunal de Contas da União realizará, nesta capital, nos dias 20 a 22 de junho de 2017, sob a coordenação conjunta desta Casa e do STJ, do TSE e do TJDFT, o evento “Sustentabilidade na Administração Pública & IV Seminário de Planejamento Sustentável do Poder Judiciário”.

                   Esse encontro tem como objetivo apresentar os resultados da auditoria realizada pelo TCU (Acórdão 1.056/2017-TCU-Plenário) na temática da sustentabilidade, além das iniciativas de outras instituições que se destacam no planejamento e implementação de ações de sustentabilidade. Espera-se que os debates contribuam para elevar o grau de comprometimento dos diversos atores envolvidos no processo, sensibilizando a Administração Pública Federal para seu papel na implementação das ações de sustentabilidade.

                   Diante da relevância do assunto e com a finalidade de permitir o agendamento necessário, tenho a satisfação de formalizar o convite a Vossa Excelência para participar do aludido seminário.

                  Solicito a gentileza de nos apoiar na divulgação desse evento. As inscrições são gratuitas e abertas a todos os interessados, podendo ser realizadas no endereço eletrônico “http://portal.tcu.gov.br/eventos-1/sustentabilidade-na-administracao-publica-e-iv-seminario-de-planejamento-sustentavel-no-poder-judiciario.htm”.

                   O evento ocorrerá no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) - Escola Superior do TCU, situado no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES Trecho 3 Lote 3, Brasília / DF, conforme programação anexa.

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/563393 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:04 - Friday, June 09, 2017 563393
Convite: Palestra - Novo Regime de Previdência Complementar A Escola da AGU convida para a palestra " Novo Regime de Previdência Complementar" que será realizado no dia 22 de junho de 2017 às 9 horas com os palestrantes Daniel Pulino - Procurador Federal, Cícero Rafael - Gerente de Atuária e Benefícios da Funpresp e Igor Lourenço - Procurador Federal e Chefe da Assessoria da Funpresp.

Público Alvo: Membros das carreiras jurídicas, servidores da AGU, de entidades parceiras e público em geral.

As inscrições serão recebidas no endereço eletrônico eagu.eventos@agu.gov.br até 19/06/2017, limitadas à capacidade do espaço.

Evento Gratuito 

Vagas Limitadas 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/563392 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:14 - Friday, June 09, 2017 563392
Turmas nova IN-ENAP  

A Secretaria de Gestão (Seges/MPDG, órgão central do Sistema Integrado de Serviços Gerais (Sisg), reformulou a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, com o objetivo de instrumentalizar as diretrizes para as contratações de serviços e oferecer modelos padrões para a Administração por meio de manuais.

 

A mudança é relevantíssima e impacta diretamente no trabalho realizado por adotados da União e procuradores federais.

Seguem abaixo as turmas com os links para inscrição. As transmissões das 4 turmas ocorrerão no link assiste.enap.gov.br. Para acompanhar apenas a transmissão, não é necessário realizar matricula no evento.

 

Nova Instrução Normativa de Serviços

 

 

8h30-17h30 ENAP

 

 

Data

Local

Link para inscrição

Transmissão

09/jun

Auditório

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19/jun

Auditório

http://www.enap.gov.br/web/pt-br/atualizacao-de-dados?p_p_id=enapfichainscricaoturma_WAR_enapfichainscricaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_count=1&p_r_p_564233524_pTurmaId=16896

 

29/jun

Inovatio

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Transmissão ao vivo

04/jul

Auditório

http://www.enap.gov.br/web/pt-br/atualizacao-de-dados?p_p_id=enapfichainscricaoturma_WAR_enapfichainscricaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_count=1&p_r_p_564233524_pTurmaId=16897

 

11/jul

Auditório

http://www.enap.gov.br/web/pt-br/atualizacao-de-dados?p_p_id=enapfichainscricaoturma_WAR_enapfichainscricaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_count=1&p_r_p_564233524_pTurmaId=16898

 

26/jul

Inovatio

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Transmissão ao vivo

01/ago

Auditório

http://www.enap.gov.br/web/pt-br/atualizacao-de-dados?p_p_id=enapfichainscricaoturma_WAR_enapfichainscricaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_count=1&p_r_p_564233524_pTurmaId=16899

 

14/ago

Auditório

http://www.enap.gov.br/web/pt-br/atualizacao-de-dados?p_p_id=enapfichainscricaoturma_WAR_enapfichainscricaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_count=1&p_r_p_564233524_pTurmaId=16900

 

22/ago

Inovatio

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Transmissão ao vivo

01/set

Auditório

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15/set

Auditório

http://www.enap.gov.br/web/pt-br/atualizacao-de-dados?p_p_id=enapfichainscricaoturma_WAR_enapfichainscricaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_count=1&p_r_p_564233524_pTurmaId=16903

 

26/set

Inovatio

http://www.enap.gov.br/web/pt-br/atualizacao-de-dados?p_p_id=enapfichainscricaoturma_WAR_enapfichainscricaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_count=1&p_r_p_564233524_pTurmaId=16831

Transmissão ao vivo

10/out

Auditório

http://www.enap.gov.br/web/pt-br/atualizacao-de-dados?p_p_id=enapfichainscricaoturma_WAR_enapfichainscricaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_count=1&p_r_p_564233524_pTurmaId=16901

 

31/out

Auditório

http://www.enap.gov.br/web/pt-br/atualizacao-de-dados?p_p_id=enapfichainscricaoturma_WAR_enapfichainscricaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_count=1&p_r_p_564233524_pTurmaId=16904

 

07/nov

Auditório

http://www.enap.gov.br/web/pt-br/atualizacao-de-dados?p_p_id=enapfichainscricaoturma_WAR_enapfichainscricaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_count=1&p_r_p_564233524_pTurmaId=16905

 

14/nov

Auditório

http://www.enap.gov.br/web/pt-br/atualizacao-de-dados?p_p_id=enapfichainscricaoturma_WAR_enapfichainscricaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_count=1&p_r_p_564233524_pTurmaId=16906

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/563191 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:25 - Thursday, June 08, 2017 563191
ENAP lança curso "Liderança e inovação em contexto de mudança" Ministrado por professores de Harvard e com tradução simultânea para o português, a Enap realizará o curso "LIDERANÇA E INOVAÇÃO EM CONTEXTO DE MUDANÇA" que abordará diversos aspectos referentes às capacidades para o desenvolvimento e atuação de lideranças inovadoras no contexto das organizações públicas, com destaque para a gestão estratégica e a criação de valor público; importância e papel de lideranças adaptativas no setor público; inovação em políticas e estratégias de comunicação e negociação.

Dia: 10 a 13 de agosto de 2017

Local: Enap - Brasília/DF

Carga horária: 24horas (intensivo)

Público-alvo: Altos dirigentes da Administração Pública brasileira

Para maiores informações: altosexecutivos@enap.gov.br ou pelo telefone (61) 2020-3079

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/560597 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:57 - Tuesday, June 06, 2017 560597
O PATRIMÔNIO DA UNIÃO A SERVIÇO DA SOCIEDADE                                                               Seminário

O Patrimônio da União a serviço da sociedade: Panorama, Desafios e Perspectivas, acontecerá no dia 20 e 21 de junho no horário das 9h às 12:45 e das 14h30 às 18h no auditório da escola da AGU - Ed. Sede II - SIG Quadra 06 - lote 800 - Brasília-DF.

Público alvo: Membros das Carreiras Jurídicas, servidores públicos da AGU e de entidades parceiras.

Inscrições até 16 de junho

Membros e servidores da AGU: www.sge.agu.gov.br, demais interessados: eagu.eventos@agu.gov.br 

Evento gratuito - vagas limitadas

Carga-horária de 16hs - com certificação

 

 

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/560792 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:53 - Monday, June 05, 2017 560792
V Ciclo de Reuniões Técnicas - Tema V A data da Palestra Fiscalização de contratos de prestação de serviços (com mão de obra) a ser ministrada pelo Dr. Rodrigo Figueiredo Paiva foi alterada para o dia 14/06/2017.

A Palestra integra o V CICLO DE REUNIÕES TÉCNICAS da CGU e abordará também as inovações relativas à fiscalização daqueles contratos contidas na recém editada Instrução Normativa nº 05/2017/SEGEP/MP.

Local: Auditório da Escola da AGU (Ed. Sede II da AGU - SIG Quadra 06 lote 800).

Horário: 09:00 às 12:00 horas.

As inscrições poderão ser realizadas da seguinte forma: público interno: (http://sge.agu.gov.br) e público externo: (eagu.eventos@agu.gov.br).

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/559005 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:17 - Friday, June 02, 2017 559005
Palestra sobre Políticas e as Ciências Sociais PALESTRA

Uma perspectiva latino-america para as Políticas e as Ciências Sociais

Dia: 29 de junho de 2017 ás 15 horas

Palestrante: Prof. Nildo Ouriques

EVENTO GRATUITO - 60 VAGAS

Público alvo: Membros das Carreiras Jurídicas, Servidores da AGU, de entidades parceiras e públicas em geral

Inscrição até 26 de junho pelo sistema de inscrições da Escola da AGU ou pelo e-Mail: eagu.evento@agu.gov.br

Local: Sala de aula da escola da AGU - Ed. Sede II da AGU - SIG Quadra 06 Lote 800 - Brasília/DF

          

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/559002 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:37 - Friday, June 02, 2017 559002
Inscrições abertas para o processo seletivo de docentes da ENAP Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de docentes da ENAP para os cursos “Elaboração de Editais para aquisições no setor público” e “Elaboração de termos de referência para contratação de bens e serviços” até o dia 19 de maio.

Mais informações em http://www.enap.gov.br/web/pt-br/elaboracao-de-editais-e-termos-de-referencia

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/543205 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:55 - Friday, May 05, 2017 543205
Enap e MP abrem inscrições para os cursos de Painel de Preços e Instrução Normativa d Estão abertas as inscrições para dois novos cursos presenciais: Painel de Preços: a nova ferramenta de pesquisa de preços do governo federal e Instrução Normativa de Serviços. As capacitações, ofertadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), serão realizadas nas instalações da Enap, em Brasília (DF).

Para o curso Painel de Preços estão disponíveis quatro turmas com carga horária de quatro horas cada. A capacitação tem o objetivo de apresentar a nova ferramenta de pesquisas de preços, ao abordar os fundamentos, regras, vantagens, desafios e operacionalização do painel. O público-alvo são servidores públicos federais lotados nas áreas de licitações dos órgãos e entidades. As vagas são limitadas a 50 alunos por turma.

Já para o curso de Instrução Normativa de Serviços estão abertas as inscrições para quatro turmas. A capacitação tem o objetivo de mostrar os itens mais importantes da nova Instrução Normativa, apresentando o novo modelo de contratação de serviços, focando na fase de planejamento das contratações, seleção do fornecedor, métrica da fiscalização técnica, por meio da adoção de Instrumento de Medição de Resultado (IMR). O curso tem carga horária de oito horas e tem como público-alvo servidores públicos federais lotados nas áreas de licitações dos órgãos e entidades. As vagas são limitadas a 120 alunos por turma. Haverá transmissão ao vivo pela internet.

Painel de Preços - Lançado pelo MP, nesta segunda-feira (24), tem o objetivo de racionalizar o gasto público, reduzir tempo de contratação e disponibilizar dados confiáveis e transparentes. A iniciativa irá apoiar os gestores públicos na realização de pesquisas de mercado, análise e comparação de preços de referência na aquisição de bens e contratação de serviços gerais para a Administração Pública.

Mais informações:

Eduardo Paracêncio

Telefone: (61) 2020-3431

Email: eduardo.paracencio@enap.gov.br

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/540204 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:02 - Tuesday, April 25, 2017 540204
Enap lança caderno sobre gestão de políticas, participação democrática e internet A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança, nesta quinta-feira (20), a edição nº 48 dos Cadernos Enap, intitulada: Gestão de políticas públicas, participação democrática e internet: inovação nos modelos de gestão no setor público. A pesquisa foi realizada por Júlio Cesar Andrade de Abreu, professor adjunto do curso de Administração Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A publicação é fruto do projeto de pesquisa Gestão de Políticas Públicas, Participação Democrática e Internet: Inovação nos Modelos de Gestão do Setor Público, desenvolvido no âmbito da Enap. Trata-se de uma iniciativa pioneira na Escola que tem por objetivo fomentar pesquisas científicas na área de gestão pública, bem como disseminar o conhecimento gerado. A pesquisa discutiu a temática da inovação nos modelos de gestão do setor público a partir do prisma de experiências de participação democrática mediadas pela Internet.

No caderno, é apresentado o conjunto de achados da pesquisa, com seu referencial teórico, metodologia, resultados e conclusões. O primeiro bloco aborda o referencial teórico da pesquisa (tópicos 3, 4 e 5). Em seguida, é apresentado o quadro metodológico (tópico 6). Finalmente, no tópico 7 é apresentado o resultado da pesquisa e a análise empreendida. Nos itens seguintes são expostas as referências bibliográficas, anexos e apêndices.

 

 Acesse aqui a edição nº 48 dos Cadernos Enap, intitulada: Gestão de políticas públicas, participação democrática e internet: inovação nos modelos de gestão no setor público. 

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/539793 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:48 - Monday, April 24, 2017 539793
Inscrições abertas para curso a distância Provas no Processo Administrativo Disciplin Estão abertas até o dia 15 de maio as inscrições para o curso a distância Provas no Processo Administrativo Disciplinar. A capacitação, ofertada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) é gratuita e com direito a certificado de conclusão. A ação tem o intuito de proporcionar acesso à educação de qualidade, por meio de novas tecnologias de informação e de comunicação, a um maior número de servidores públicos localizados em todo o país.

O curso é destinado a servidores públicos federais, principalmente aqueles que integrarão as comissões disciplinares como responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos no âmbito do poder Executivo Federal. Entretanto, servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário), bem como cidadãos em geral podem se inscrever.

O curso acontece no período de 16 de maio a 05 de junho e tem carga horária de 20 horas.  As inscrições podem ser feitas diretamente no portal da Escola. Na página, estão disponíveis as informações sobre conteúdo programático, objetivos de aprendizagem e metodologia.

A capacitação oferecida é autoinstrucional, ou seja, não conta com a presença de tutores para tirar dúvidas de conteúdo nem possibilitam a interação com outros participantes por meio de salas de bate-papo (chats) ou fóruns de discussão. Os módulos conjugam leitura do conteúdo on-line, leitura de material de apoio e exercícios de avaliação.

Inscreva-se agora no curso Provas no Processo Administrativo Disciplinar

 

Informações

Coordenação-Geral de Educação a Distância

Diretoria de Educação Continuada

ead@enap.gov.br

(61) 2020-3042

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/538615 webmaster@agu.gov.br (AGU) 8:56 - Thursday, April 20, 2017 538615
Enap lança Programa Lideranças em Logística Pública A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está lançando o Programa Lideranças em Logística Pública. A capacitação busca agregar conhecimentos e compartilhar as melhores práticas nacionais e internacionais em logística, gestão pública e desenvolvimento gerencial. Desenvolvido a partir da visão de especialistas, acadêmicos e profissionais da área, tem como público-alvo ocupantes de cargos gerenciais em organizações do governo federal em uma das áreas estruturantes da Administração Pública: a logística pública. Os participantes devem ser lotados em Brasília (DF). O programa é gratuito e as inscrições podem ser feitas até o dia 24 de abril, no portal da Enap.

O programa utiliza metodologias de ensino, de caráter crítico-reflexivo e aplicado, associada a uma experiência educacional inovadora, customizada de acordo com as competências, os estilos de aprendizagem e as necessidades específicas dos gerentes de logística. Além disso, ao longo do curso, os alunos terão a oportunidade de desenvolver soluções para um problema real, com o objetivo de melhorar o desempenho de suas equipes e organizações.

A capacitação será realizada na Enap – com carga horária de 140 horas, sendo três horas presenciais e quatro a distância por semana – e visa aprimorar as capacidades técnicas e gerenciais dos profissionais, possibilitando que assumam um papel cada vez mais estratégico em suas organizações.

 

 

Mais informações:]]> Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/538614 webmaster@agu.gov.br (AGU) 8:52 - Thursday, April 20, 2017 538614 Workshop Internacional "Desenvolvimento do Potencial Humano no Trabalho"  

Boletim Internacional nº 13 - Chamada para o Workshop Internacional “Desenvolvimento do Potencial Humano no Trabalho” – A Distância

A Escola Ibero-americana de Administração Pública e Políticas Públicas (EIAPP) e a Direção Geral do Serviço Civil da Costa Rica oferecem o workshop a servidores da administração pública de todos os países membros do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD).

Inscrições até 24/04/2017

O Workshop internacional sobre Desarrollo del Potencial Humano en el Trabajo é oferecido na modalidade a distância, entre os dias 9 de agosto a 19 de setembro de 2017.

 

Disponibilizado em língua espanhola, o curso é destinado a servidores públicos que exerçam cargos de liderança em nível intermediário, interessados na formação de competências básicas para a gestão do potencial humano, em organizações ou projetos públicos.

 

Objetivos do Curso

  • Identificar o contexto e os desafios das instituições públicas na atualidade;
  • Reconhecer o potencial das pessoas, a fonte principal de capital humano, produtividade e competitividade organizacional;
  • Manejar algumas técnicas e ferramentas que facilitem o desenvolvimento do potencial dos colaboradores;
  • Aplicar o que for aprendido em uma proposta de trabalho.

 

Será destinada uma bolsa para cada país membro do CLAD. A bolsa de estudos inclui:

  • Matrícula e valor do programa;
  • Acesso aos materiais correspondentes.

 

Processo Seletivo

  •          Enviar currículo e carta de aval da chefia imediata para a Enap (internacional@enap.gov.br) até o dia  24 de abril de 2017;
  •          Não há um modelo padrão para a carta. É importante que haja a motivação e a justificativa vinculadas aos objetivos do curso, o impacto sobre as atividades do servidor e da instituição e a anuência da chefia imediata;
  •          Os candidatos selecionados receberão e-mail da Enap com link para acesso ao formulário de inscrição;
  •          Após seleção pela Enap, o representante titular ou alterno do CLAD no Brasil emitirá carta aval e fará a formalização da indicação.

 

A descrição do curso (em espanhol) segue abaixo no link:

http://www.clad.org/images/pdf/Escuela/Prospectos/2017/Prospecto-DGSC-CostaRica-2017-Final.pdf

 

Para maiores informações, entre em contato diretamente com a Enap:

E-mail:  internacional@enap.gov.br

Telefone: (61) 2020-3011

http://www.clad.org/escuela-iberoamericana/convocatorias/cursos/tiph2017 

 

 

 

 

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/537798 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:14 - Monday, April 17, 2017 537798
Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública 2017 Comissão de Ética Pública abre as inscrições para o Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública 2017

 

 

 Estão abertas as inscrições para as turmas I e II do Curso de Gestão e Apuração da Ética, promovido pela Comissão de Ética Pública, a serem  realizadas respectivamente de 17 a 19 de maio, e de 07 a 09 de junho de 2017.

 

O Curso tem por objetivo capacitar os integrantes das Comissões de Ética dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, contribuindo para a divulgação e promoção da ética em seus respectivos órgãos e entidades e na atuação dos processos de apuração ética, como formalizar, apurar e concluir os processos com a utilização de fluxograma, planilhas e modelos de processos simulados na forma da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.

 

A CEP lembra aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que ainda não constituíram Comissão de Ética a exigência contida no art. 8º, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.

 

O curso é gratuito e as despesas com deslocamento e diárias são de responsabilidade das instituições interessadas em inscrever seus servidores. As inscrições devem ser realizadas no sítio da CEP  (http://etica.planalto.gov.br).

 

 VAGAS LIMITADAS.

 

Comissão de Ética Pública

E-mail: eticaedu@presidencia.gov.br

Telefones: (61) 3411-3142, 3411-2852  ou 3411-2960

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/537794 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:46 - Thursday, April 13, 2017 537794
Bolsas de Estudos para Mestrado na Coreia do Sul

Boletim Internacional nº 12 – Bolsas de Estudos para Mestrado na Coreia do Sul

A KDI School of Public Policy and Management abre a candidatura ao Mestrado em Políticas Públicas (MPP) e ao Mestrado em Desenvolvimento de Políticas (MDP), com a possibilidade de concessão de bolsas totais ou parciais.

 

Inscrições até 24/05/2017.

 

 

Descrição:

Os candidatos podem concorrer a bolsas nos dois programas de mestrado descritos abaixo:

 

1. Mestrado em Políticas Públicas (MPP):

  • Finanças e política macroeconômica;
  • Política comercial e industrial;
  • Política financeira e social;
  • Desenvolvimento regional e política ambiental.

 

2. Mestrado em Desenvolvimento de Políticas (MDP):

  • Desenvolvimento sustentável;
  • Desenvolvimento internacional.

Requisitos para Candidatura:

Os candidatos devem:

  • No setor público, exercer cargo de chefe de divisão ou acima, ou estar em exercício a pelo menos seis anos;
  • Apresentar proficiência em inglês (possibilidades de comprovação estão descritas nos anexos);
  • Apresentar diploma de graduação e histórico escolar;
  • Apresentar duas cartas de recomendação;
  • Preencher o formulário online para aplicação;

 

* Demais requisitos estão detalhados nos documentos anexos.

 

* Note que todas as fotocópias de documentos acadêmicos, além de serem traduzidas, devem ser autenticadas de acordo com o disposto no guia de aplicação anexo.

 

 

Bolsas de Estudos:

Os estudantes internacionais admitidos tornam-se potenciais candidatos para concorrência à bolsa Seoul G20 Global Leader’s Fellowship.

 

A bolsa pode ser total ou parcial, variando de acordo com a qualificação de cada candidato. De todo o modo, segundo a KDI, mais de 95% dos estudantes internacionais recebem a bolsa total.  

 

A bolsa total inclui:

  • Valor total do curso;
  • Ajuda mensal de custo;
  • Passagens aéreas de ida e volta.

 

Os candidatos interessados deverão selecionar a opção denominada Seoul G20 no momento do preenchimento do formulário.

 

Procedimento para Submissão:

  • Os candidatos devem preencher o formulário de aplicação disponível no link http://apply.kdischool.ac.kr/    até o dia 24 de maio de 2017.

 

  • Procedimentos específicos e o guia de aplicação seguem anexos.

 

 

Dúvidas:

 

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/537792 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:10 - Thursday, April 13, 2017 537792
CJU/RJ realizou a primeira reunião do ano do Projeto de Assessoramento de Excelência CJU/RJ realizou, no dia 28/03/2017, a primeira reunião do ano do Projeto de Assessoramento de Excelência, com a presença da Marinha, Exército e o INCA no auditório da PRU/RJ.

Tivemos a honra  de receber neste encontro,  o Dr. Marcio Emmanuel Pacheco, Secretário de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Contas da União/TCU, que palestrou sobre os Aspectos de Governança das Aquisições.

A Consultora Jurídica no Estado do Rio de Janeiro, Dra. Ana Valéria de Andrade Rabêlo, e a Dra. Tais Teodoro, Consultora Substituta, agradecem e parabenizam aos advogados envolvidos e palestrantes, Dra. Maria Isabel Evangelista Rocha,  Dr. Henrique Barbosa de Pinho e Silva, Dr. Cláudio Vicentino, Dra. Letícia Gois e aos servidores Ivana Klotz e Fábio Lucindo, a valorosa colaboração para que este evento alcançasse o merecido sucesso.

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Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/536200 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:30 - Friday, April 07, 2017 536200
Escola da AGU/SP realiza evento sobre Licitações Sustentáveis A Escola da Advocacia-Geral da União no Estado de São Paulo estará realizando nos próximos dias 24 e 25 de abril na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal da cidade de Curitiba/PR, a segunda edição do Projeto Nacional de Licitações Sustentáveis.

Serão abordados temas relevantes relacionados com as licitações, a gestão e o plano de logística sustentável.

O evento é destinado para servidores públicos e advogados públicos, e as inscrições poderão ser feitas por intermédio do e-mail: escolaagu.sp@agu.gov.br. 

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Notícias AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/535402 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:08 - Friday, April 07, 2017 535402
Ementário de Pareceres em Matéria Disciplinar da Advogacia-Geral da União O Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos/ DECOR, por intermédio da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares lançou a 1ª Edição do Ementário de Pareceres em Matéria Disciplinar da Advocacia-Geral da União aprovados pelo Presidente da República.

 

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Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/527812 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:21 - Monday, March 20, 2017 527812
Segrt/MP lança o segundo volume da Lei 8.112/90 em versão digital "O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disponibilizou no dia 18 de janeiro de 2017, por meio de sua Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (Segrt/MP), o segundo volume da Reedição da Lei nº 8.112/1990 – Anotada. ]]> Notícias http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/513392 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:23 - Wednesday, February 15, 2017 513392 Palestra sobre Solução Pacífica de Conflitos Convite

Prezados Senhores,

O Diretor da Escola da Adgocacia-Geral da União convida para a Palestra sobre Solução Pacífica de Conflitos, a ser proferida pelo Dr. Juarez Freitas, Professor da PUC/RS e UFGRS, no dia 14 de dezembro de 2016, às 14h30, no auditório da Escola da AGU, localizada no Ed. Sede II, SIG - Quadra 06, Lote 800, em Brasília.

 

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Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/479592 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:57 - Tuesday, December 06, 2016 479592
Lançamento da 4ª edição do Manual de Boas Práticas Consultivas Lançamento da 4ª edição do Manual de Boas Práticas Consultivas

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Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/477398 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:33 - Thursday, December 01, 2016 477398
Pareceres vinculantes da AGU agora podem ser consultados de forma simples e ágil Membros e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), agentes públicos e cidadãos agora contam com uma forma mais simples e direta de ter acesso aos pareceres vinculantes da instituição. A relação completa das manifestações jurídicas foi reunida, organizada e divulgada em um só documento pela Consultoria-Geral da União, órgão da AGU responsável pelo assessoramento jurídico da União.

A Consultoria disponibilizou em seu site uma lista completa e organizada dos pareceres que obrigatoriamente devem ser seguidos por toda a administração pública. São entendimentos divididos por assuntos, que poderão ser consultados a qualquer momento.

A compilação foi criada com o objetivo de atender a sociedade.  “Cotidianamente, recebemos demandas provenientes do canal da Ouvidoria, com pedido de pareceres que, por vezes, os usuários não têm como localizar e que são importantes para o exercício de suas funções. Com esta publicação, buscamos facilitar o acesso às manifestações jurídicas produzidas, beneficiando e acelerando o atendimento”, explica a diretora do Departamento de Informações Jurídico Estratégicas da CGU, a advogada da União Sávia Rodrigues

De acordo com a Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar nº 73/1993), o parecer é considerado vinculante quando passa pela aprovação do órgão de Direção Superior e é submetido ao advogado-geral da União, que o encaminha para aprovação do presidente da República e publicação no Diário Oficial da União. “O parecer vinculante obriga toda a administração federal, como se fosse um decreto. Assim, descumprir um parecer vinculante é como descumprir um decreto”, esclarece Sávia.

Como achar um parecer

Os pareceres estão divididos em 18 assuntos: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Agrário; Direito Ambiental; Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Econômico; Direito Eleitoral; Direito Empresarial; Direito Internacional; Direito Militar; Direito Processual Civil; Direito Previdenciário; Direito da Assistência Social; Direito Processual Penal; Direito Penal; e Direito Tributário. Dentro de cada assunto, há subclassificações. A depender do tema, um parecer poderá pertencer a mais de uma classificação.

Cada parecer possui um código, formado por letras, que remetem ao nome do advogado-geral em exercício no momento da adoção do parecer, e números. No documento, a busca pode ser feita pelo código ou por uma palavra-chave relacionada àquela manifestação jurídica.

O parecer LA-05, por exemplo, pertence às classificações 1.10.1, 2.3.1 e 1.6.2. As letras “LA” remetem ao então advogado-geral da União Luis Inácio Adams. Já as classificações “1.10.1, 2.3.1 e 1.6.2” mostram que o parecer está contido tanto no Direito Administrativo quanto no Direito Civil, por conta do primeiro número do código (1 para Direito Administrativo e 2 para Direito Civil). Os números seguintes retratam as subclassificações.

Laís do Valle

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Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/477191 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:31 - Tuesday, November 29, 2016 477191
STJ ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSOS ON-LINE SOBRE JURISPRUDÊNCIA E ORGANIZAÇÃO DA CORTE O Superior Tribunal de Justiça abre às 13h desta quarta-feira (26/10) inscrições para dois cursos on-line sobre a corte: "Jurisprudência do STJ a seu Alcance" e "STJ: história, competências e organização interna". Apesar de ser oferecido ao público em geral, advogados e estudantes de Direito terão preferência no preenchimento das vagas, que também obedecerá a ordem de inscrição.

O primeiro curso vai de 14 de novembro a 9 de dezembro e será oferecido em duas turmas, com 200 vagas em cada uma. Já o segundo será de 7 de novembro a 2 de dezembro, com turma única de 200 vagas. A carga horária de ambos os cursos é de 30 horas/aula. Mais informações pelo e-mail ead@stj.jus.br, pelos telefones (61) 3319-8392 e 3319-9651, ou pelo Portal EaD.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2016, 8h23

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Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/466191 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:11 - Wednesday, October 26, 2016 466191
Enap e UNFPA promovem Seminário Internacional A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) realizarão, na próxima segunda-feira (24), o Seminário Internacional População, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável.

O evento reunirá formuladores e implementadores de políticas públicas e especialistas em temas sociais e demográficos para discutir o diagnóstico, os desafios e perspectivas para o Brasil e para a América Latina sobre o tema relativo à população e ao desenvolvimento sustentável na agenda das políticas públicas.

A programação inclui mesas-redondas sobre Dinâmica Populacional e Construção da Agenda AmbientalCidades Sustentáveis no Contexto Pós Transição UrbanaVulnerabilidades e Desigualdades; e Dados Populacionais, Projeções e Envelhecimento Populacional na América Latina.

Acesse a programação completa.

Toda a discussão estará referida à implementação da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), sociedade civil e governos.

Para se inscrever, é necessário enviar e-mail para dialogos.internacionais@enap.gov.br, com nome, cargo, órgão e e-mail para contato.

Serviço:]]> Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/463391 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:52 - Thursday, October 20, 2016 463391 Cabimento de recurso hieráquico ao Presidente da República É admissível recurso hierárquico ao Presidente da República, decide Câmara Regional da 4ª Região

 

A Câmara Regional de Entendimentos Consultivos da 4ª Região proferiu decisão para solucionar controvérsia entre a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Cidadania – Conjur/MJ e a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil – Saj sobre o cabimento de recursos hierárquico das decisões proferidas em solicitações de anistia.

O dissenso surgiu a partir do entendimento da Conjur/MJ de que cabe recurso hierárquico próprio ao Presidente da República das decisões do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania que indeferem os pedidos de anistia com base na Lei n. 10.559, de 13 de novembro de 2002, por se tratar de decisão proferia em única instância.

Em contrapartida, a Saj entendeu que, no processo de anistia, há um procedimento decisório a envolver dois órgãos autônomos no âmbito no Ministério da Justiça e Cidadania e, por isso, não se trataria de decisão em única instância. Ademais, defendeu que o Parecer n. 52/2015/DECOR/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União, pregava a impossibilidade de recurso hierárquico dirigido ao Presidente da República.

No parecer do Membro Relator, Dr. Arthur Porto Carvalho, ficou determinado que, em processo de anistia, as decisões do Ministro de Estado são proferidas em única instância. Além disso, o artigo 56 da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, traz uma previsão expressa de cabimento de recurso hierárquico das decisões administrativas. Cuida-se da concretização do que a doutrina chama de princípio da revisibilidade, consistente no direito de o administrado recorrer de decisão que lhe seja desfavorável.

Da mesma forma, o opinativo deixou claro que os pareceres aprovados pelo Advogado-Geral da União estabelecem que não cabe recurso hierárquico quando a decisão a ser formulada pelo Presidente da República é delegada a uma autoridade inferior.

A Câmara Regional de Entendimentos Consultivos da 4ª Região possui sede da Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e integra a Consultoria-Geral da União.

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Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/445593 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:17 - Thursday, September 01, 2016 445593
Enap e Min. do Planejamento realizarão diálogo internacional sobre compras públicas A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) realizarão, dia 9 de junho, o evento Diálogo Internacional – Panorama sobre Compras Públicas: Uso e Potencialidades. A atividade conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O objetivo é debater medidas para potencializar a otimização dos recursos públicos, incluindo quadro jurídico para a aquisição, padronização dos contratos, terceirização, compras eletrônicas e centro federal de serviços compartilhados.

O evento terá como palestrantes o diretor do Programa de Leis para Aquisições Governamentais da George Washington University, Steven Schooner; e a coordenadora de Compras Eletrônicas e de Entidades Descentralizadas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Maria de Fátima Alves Ferreira. A moderação será feita pela Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e diretora da Central de Compras da Secretaria de Gestão do MP (Seges/MP), Virginia Bracarense.

Para se inscrever, é necessário enviar e-mail, até o dia 9 de junho, para dialogosinternacionais@enap.gov.br, contendo os seguintes dados: nome completo, instituição, cargo, CPF e e-mail.

Serviço

Diálogo Internacional: Panorama sobre Compras Públicas: Uso e Potencialidades

Data: 9 de junho

Horário: 19h às 22h

Local: Espaço Nexus - Enap (SAIS Área 2A)

Público-alvo: Servidores públicos federais

Inscrição: até dia 9 de junho, enviar e-mail para dialogosinternacionais@enap.gov.br, contendo os seguintes dados: nome completo, instituição, cargo, CPF e e-mail Contato: joao.domingues@enap.gov.br / (061) 2020-3376

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Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/414776 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:50 - Monday, June 06, 2016 414776
Enap lança caderno sobre Gestão de Convênios A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lança, nesta quarta-feira (1º), novo caderno da série Enap Didáticos. O tema escolhido foi a Gestão de Convênios para Concedentes. A série, preparada por docentes colaboradores e servidores da Escola, faz parte de publicações voltadas ao uso específico nos cursos de oferta regular, editadas de acordo com as normas de padronização da Enap e divulgadas em modo eletrônico.

 

A autoria do caderno é do superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Francisco José Pereira da Silva. Sua atuação também como professor do curso presencial Gestão de Convênios para Concedentes motivou a confecção do material.  

 

A publicação possui quatro unidades que abordam, entre outros, os seguintes assuntos: Conceitos Básicos do Sistema de Convênios (Siconv); Divulgação, Seleção e Formalização das Parcerias IntergovernamentaisExecução das Parcerias GovernamentaisPrestação de Contas e Tomada de Contas Especial

 

Francisco José falou sobre a importância do tema e do material: “O tema Gestão de Convênios é bastante complexo, pois envolve vasta literatura normativa, acadêmica e jurisprudencial. Os convênios são essenciais na execução das políticas públicas nas diversas áreas de atuação governamental”. E completou: “A presente obra tem o condão de compilar em linguagem simples e didática toda a legislação correlata e a jurisprudência atualizada, em especial os julgados do Tribunal de Contas da União. Espero que seja útil no cotidiano de gestores públicos que lidam com o assunto”. 

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Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/413187 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:49 - Wednesday, June 01, 2016 413187
Enap oferece curso a distância em espanhol para servidores públicos Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/410177 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:56 - Monday, May 23, 2016 410177 AGU elabora manual sobre termos de ajustamento de conduta CGU/AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/401986 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:23 - Thursday, April 28, 2016 401986 Encontro Brasileiro de Licitações e Contratações Sustentáveis Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/400788 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:55 - Monday, April 25, 2016 400788 Seminário Gestão Sustentável na Administração Pública Notícias CGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/400975 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:29 - Wednesday, April 20, 2016 400975