Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - PFEINPI http://www.agu.gov.br/PFEINPI Este site reúne as manifestações (Notas Técnicas) da INST NAC PROPRIEDADE INDUSTRIAL/RJ (INPI) de apoio aos julgamentos de processos administrativos disciplinares, em sentido amplo, pelo Advogado-Geral da União. O site será constantemente atualizado, pretende servir de importante instrumento de consulta e orientação a todos aqueles envolvidos direta e indiretamente com a sensível atividade disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal. pt-BR © Todos os direitos reservados. /imagens/icoMidiaPadrao.jpg AGU - Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br/ 144 96 Inpi questiona prazo de patentes na Justiça, de 247 medicamentos Entrevista ao Jornal Valor Econômico com o Procurador Chefe do INPI Mauro Maia que afirma a busca na Justiça para a aplicação do prazo correto que a lei determina para as patentes mailbox. PFE INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/256869 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:07 - Friday, October 11, 2013 256869 A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 37 ações com o objetivo de adequar o prazo de validade das patentes "mailbox" A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 37 ações com o objetivo de adequar o prazo de validade das patentes "mailbox" de 247 medicamentos usados no tratamento de doenças como câncer, Aids, disfunção erétil, enxaqueca, candidíase, esclerose múltipla, artrite reumatoide e psoríases, entre outras. Os pedidos, que também valem para produtos agroquímicos, podem ampliar a oferta e a diminuição de preços no mercado farmacêutico caso sejam julgados procedentes. PFE INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/256852 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:31 - Thursday, October 10, 2013 256852 A Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência (Anaprevis) havia obtido em 2009, junto o Instituto da Propriedade Industrial (INPI), o registro de marca que imitava o símbolo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Procuradores conseguem anular registro de marca de associação de aposentados similar ao símbolo do INSS PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/200466 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:30 - Thursday, October 10, 2013 200466 INPI recebe 30 novos Juízes da Escola de Magistratura Federal INPI recebeu em 30 de setembro, cerca de 30 novos juízes da Escola de Magistratura Regional Federal 2ª Região. O encontro tem como objetivo a troca de conhecimentos em Propriedade Intelectual com os juízes. Propriedade intelectual http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/256628 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:53 - Tuesday, October 08, 2013 256628 Caso ABSOLUT. Impossibilidade do judiciário declarar marca de alto renome. Extraído de: Advocacia-Geral da União - 13 de Março de 2013 Atuação judicial http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/244154 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:01 - Wednesday, June 26, 2013 244154 As normas valem tanto para autores de inventos industriais, que têm o privilégio temporário de sua utilização, quanto para autores de obras. Programa de debates ou entrevistas sobre os mais variados assuntos relacionados à Justiça, com a participação do Dr. Mauro Sodré Maia, Procurador-Chefe da PFE-INPI. Propriedade intelectual http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/243982 webmaster@agu.gov.br (AGU) 20:25 - Tuesday, June 25, 2013 243982 A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (PF/INPI) demonstraram que a extensão do prazo afronta a legislação federal que regulariza o setor. Data da publicação: 03/05/2013 Decisões Judiciais http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/237790 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:25 - Monday, May 06, 2013 237790 Procuradores conseguem anular registro de marca de associação de aposentados similar ao símbolo do INSS Procuradores conseguem anular registro de marca de associação de aposentados similar ao símbolo do INSS PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/200465 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:29 - Thursday, July 12, 2012 200465 Programa Artigo 5º discute o direito a marcas e patentes Programa: Artigo 5° (21h00) da TV Justiça, 18/4, mostra, nas ruas, pessoas que comentam sobre os direito dos inventores. Nesse bloco são abordados os processos que devem ser adotados para o reconhecimento de uma invenção, quais os direitos dos inventores e tira dúvidas dos telespectadores. PFE INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/180866 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:41 - Wednesday, April 25, 2012 180866 A AGU assegurou a produção do remédio Capecitabina por diversos laboratórios farmacêuticos, o que vai baratear o valor do produto para os consumidores. A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, que o medicamento conhecido como Capecitabina, utilizado no tratamento de câncer de mama e colorretal, seja produzido a partir do dia 19 de dezembro deste ano por diversos laboratórios farmacêuticos, o que vai baratear o valor do produto para os consumidores. PFE INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/169808 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:38 - Friday, November 04, 2011 169808 Acesso à saúde e Desenvolvimento econômico Parecer da AGU reconhece que a anuência prévia é PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/165957 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:30 - Monday, September 19, 2011 165957 O INPI obteve mais uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) O INPI obteve mais uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de ação sobre o prazo da patente ligada a um medicamento - no caso, o Actos, usado para combater diabetes tipo 2. Na sessão do dia 16 de agosto de 2011, a 3ª Turma do STJ se posicionou, por unanimidade, contra a extensão de prazo pretendida pelo laboratório - de janeiro de 2005 para o mesmo mês de 2011. PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/165177 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:25 - Friday, August 19, 2011 165177 Atuação da AGU garante pagamento de custas e honorários por empresa que desistiu de ação contra o INPI Atuação da AGU garante pagamento de custas e honorários por empresa que desistiu de ação contra o INPIData da publicação: 02/08/2011 PFE INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/164069 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:38 - Tuesday, August 02, 2011 164069 A Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI conseguiu mais uma vitória no Judiciário TRF mantém em domínio público patente ligada a remédio para arritmia cardíaca Decisões Judiciais http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/163352 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:53 - Tuesday, July 12, 2011 163352 Entendimento da AGU desburocratiza concessão de patentes A Especialista Milena Tesser opina sobre o papel da Anvisa na discussão sobre o limite da atuação da Anvisa na concessão de patentes farmacêuticas. Propriedade industrial http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/161945 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:45 - Wednesday, June 29, 2011 161945 Justiça derruba extensão de patentes ligadas a herbicida A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou procedente, nesta quinta-feira, dia 31 de março de 2011, a ação rescisória do INPI para derrubar a extensão de duas patentes da Monsanto, o que envolve o herbicida Roundup. PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/156017 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:36 - Friday, April 01, 2011 156017 Advogado Geral da União indica como Procuradoria Federal Especializada, o órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, mantidas suas atuais competências. PFE INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/155953 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:43 - Tuesday, March 29, 2011 155953 O Advogado Geral da União indica como Procuradoria Federal Especializada, o órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, mantidas suas atuais competências. Atos Normativos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/155952 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:37 - Tuesday, March 29, 2011 155952 O Procurador Chefe, Mauro Maia, comenta mais este êxito do INPI Decisão judicial permite produção de genéricos para hipertensão e esquizofrenia no Brasil PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/154565 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:32 - Thursday, February 24, 2011 154565 TRF, no Rio de Janeiro, nega extensão de mais duas patentes Em dois julgamentos realizados nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro de 2011, o Tribunal Regional Federal da 2a. Região, no Rio de Janeiro, negou a extensão da validade de duas patentes, relacionadas aos remédios Aprovel, para hipertensão, e Geodon, um anti-psicótico, abrindo caminho para os genéricos. PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/154560 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:24 - Thursday, February 24, 2011 154560 Prorrogação em país de origem não vale no Brasil Mídia Jornal do Comércio PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/154141 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:45 - Monday, February 21, 2011 154141 A proteção de patente de medicamento é garantida a partir da data de registro no Brasil DECISÃO Decisão Judicial http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/153918 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:28 - Friday, February 18, 2011 153918 STJ decide que laboratório não pode estender prazo de patentes de medicamentos Alana Gandra PFE INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/154053 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:28 - Friday, February 18, 2011 154053 O procurador-chefe do Inpi, Mauro Maia, concede entrevista comentando o entendimento fixado pelo STJ STJ decide que laboratório não pode estender prazo de patentes de medicamentos PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/154051 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:56 - Tuesday, February 15, 2011 154051 O procurador-chefe do Inpi, Mauro Maia, disse, em entrevista à Agência Brasil, que a decisão reafirma o entendimento fixado pelo STJ PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/154046 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:12 - Tuesday, February 15, 2011 154046 O INPI conquista no STJ mais um precedente favorável Mídia: Valor Econômico PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/154045 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:54 - Tuesday, February 15, 2011 154045 STJ nega extensão de patente para remédios contra Parkinson e trombose Em mais uma vitória do INPI, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, dia 8 de fevereiro de 2011, a extensão do prazo de duas patentes, relacionadas aos medicamentos Sifrol (usado para combater a doença de Parkinson) e Persantin (contra a trombose). Como o prazo das patentes já havia vencido, elas continuam em domínio público, abrindo caminho para genéricos. A decisão seguiu o entendimento ditado pelo Tribunal em casos que envolveram outros medicamentos, como o Viagra e o Lípitor. PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/154009 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:34 - Thursday, February 10, 2011 154009 Em mais uma vitória do INPI, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, dia 8 de fevereiro de 2011, a extensão do prazo de duas patentes, relacionadas aos medicamentos Sifrol Em mais uma vitória do INPI, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, dia 8 de fevereiro de 2011, a extensão do prazo de duas patentes, relacionadas aos medicamentos Sifrol (usado para combater a doença de Parkinson) e Persantin (contra a trombose). Como o prazo das patentes já havia vencido, elas continuam em domínio público, abrindo caminho para genéricos. A decisão seguiu o entendimento ditado pelo Tribunal em casos que envolveram outros medicamentos, como o Viagra e o Lípitor. PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/153831 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:34 - Thursday, February 10, 2011 153831 STJ contraria SANOFI e nega extensão de patente STJ nega extensão de patente de medicamento contra enfarte PRU2 e PU/GO http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/153222 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:06 - Tuesday, January 18, 2011 153222 STJ nega pedido de extensão de patente para medicamento contra enfarte PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/153219 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:26 - Tuesday, January 18, 2011 153219 Patente concedida no exterior antes de 2000 não tem proteção DECISÃO PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/152747 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:53 - Tuesday, December 14, 2010 152747 Patente farmacêutica concedida no exterior antes de 2000 não está protegida pelo acordo TRIPs 13/12/2010 - 14h16 PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/152742 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:40 - Tuesday, December 14, 2010 152742 STJ julga recursos de empresas por patentes Mídia impressa- Jornal do Comércio -RJ Planos de Saúde http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/152485 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:19 - Wednesday, December 08, 2010 152485 Indústrias de medicamentos buscam no STJ extensão para suas patentes Indústrias de medicamentos buscam no STJ extensão para suas patentes PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/152457 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:34 - Monday, December 06, 2010 152457 AÇÃO ANTIGENÉRICOS Na tentativa de barrar uma segunda onda de genéricos a indústria farmacêutica tem usado o Judiciário para esticar artificialmente a validade das patentes impedindo o lançamento de produtos com preços mais baixos. Propriedade industrial http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/151692 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:02 - Tuesday, November 16, 2010 151692 Decisão reconsidera, no STJ, o argumento de que apontou violação dos artigos 40 e 230, § 4º, da Lei 9.279/96. AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.103.728 - RJ PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/152008 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:23 - Wednesday, November 10, 2010 152008 Julgamento do Recurso Especial, que tratou sobre a correta aplicação temporal dos artigos 229 e 230 da LPI. STJ acolhe posição da PGF/AGU quanto à sistemática legal de aproveitamento dos pedidos de patentes de produtos farmacêuticos depositados antes da Lei nº 9.279/96 PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/151996 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:35 - Wednesday, November 10, 2010 151996 Decisão do STJ pode baratear medicamento para leucemia no Brasil Mídia Impressa: Zero Hora PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/151487 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:39 - Thursday, November 04, 2010 151487 STJ derruba extensão do prazo da patente de remédio para leucemia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 21 de outubro de 2010, a extensão por quase um ano da patente de um medicamento usado no tratamento da leucemia mielóide. O resultado é mais uma vitória da Procuradoria do INPI e da Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal. O Instituto defende o uso da patente como incentivo à inovação, mas também considera que prorrogações indevidas geram insegurança e devem ser combatidas. PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/151603 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:41 - Thursday, November 04, 2010 151603 STJ derruba extensão do prazo da patente de remédio para leucemia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, na quinta-feira, dia 21 de outubro de 2010, a extensão por quase um ano da patente de um medicamento usado no tratamento da leucemia mielóide. O resultado é mais uma vitória da Procuradoria do INPI e da Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal. O Instituto defende o uso da patente como incentivo à inovação, mas também considera que prorrogações indevidas geram insegurança e devem ser combatidas. Decisões Judiciais http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/151601 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:36 - Thursday, November 04, 2010 151601 O INPI tem condições de lutar na defesa da propriedade intelectual Miguel Jorge diz que governo e sociedade devem ampliar aliança para combater pirataria Propriedade intelectual http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/149572 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:56 - Thursday, September 02, 2010 149572 Mercado de genéricos espera crescer 15% Mídia eletrônica - O Estadão do Norte(RO) PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/149109 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:11 - Thursday, September 02, 2010 149109 Cai a patente do medicamento Lípitor no Brasil Decisão da Justiça Decisão Judicial http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/149182 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:55 - Monday, August 30, 2010 149182 Segurança Jurídica para lançamento dos genéricos Mídia impressa: Valor econômico PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/149181 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:47 - Monday, August 30, 2010 149181 INPI derruba extensão de prazo da patente do Lípitor Em julgamento de ação rescisória proposta pelo INPI, a 1a. Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região derrubou por unanimidade (5 a 0), nesta quinta-feira, dia 26 de agosto, a extensão da validade da patente ligada ao medicamento Lípitor (atorvastatina), que é usado para reduzir o colesterol. A decisão abre caminho para o genérico. Ainda cabe recurso. O laboratório fabricante havia conseguido uma prorrogação judicial até 2010. Porém, a decisão atual retornou a validade da patente para 2009, como havia defendido o INPI. O julgamento seguiu o entendimento ditado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do Viagra. O processo em questão se refere a um mecanismo criado pela legislação brasileira - o pipeline. A atual Lei de Propriedade Industrial, editada em 1996, incluiu o pipeline para proteger invenções das áreas farmacêutica e química que não poderiam gerar patentes até esta época. Pelo mecanismo, a patente teria um ano para ser pedida ao INPI e valeria pelo tempo restante no país em que foi depositada pela primeira vez.O problema é que muitos pedidos de patentes eram depositados pela primeira vez num país e, depois de algum tempo, este pedido era abandonado e seguia outra solicitação, geralmente num escritório regional. Além disso, há países que concedem extensões de prazo. Porém, o INPI defende que a proteção no Brasil deve ser contada a partir do primeiro depósito no exterior e a validade não pode superar 20 anos, como afirma a Lei. PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/149164 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:30 - Monday, August 30, 2010 149164 Saúde e AGU fazem pedido em favor da Anvisa no caso de patentes. O impasse no governo sobre a competência para liberação de medicamentos genéricos levou os Ministérios da Saúde e de Ciência e Tecnologia a fazer um pedido formal à Advocacia-Geral da União (AGU) em favor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No documento, chamado aviso ministerial, as pastas pedem que a Procuradoria-Geral Federal reconsidere um parecer que limita o papel da agência na avaliação das patentes de remédios. A própria Anvisa já havia feito o pedido de reconsideração no fim do ano, logo depois da emissão do parecer. Mas a revisão, aguardada para fevereiro, até hoje não foi preparada. Questionada, a Advocacia-Geral da União atribuiu a demora à "complexidade do tema." PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/148790 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:49 - Tuesday, August 17, 2010 148790 Acordo permitirá maior integração entre propriedade intelectual e defesa da concorrência Acordo permitirá maior integração entre propriedade intelectual e defesa da concorrência PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/145349 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:57 - Wednesday, June 09, 2010 145349 PATENTE DO VIAGRA EXPIRA EM JUNHO http://www.clipnaweb.com.br:80/inpi/consulta/materia.asp?mat=1190 PF INPI http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/142618 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:45 - Wednesday, May 19, 2010 142618 INPI DERRUBA EXTENSÃO DA PATENTE DO VIAGRA A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, nesta quarta-feira (28.04.2010), por maioria absoluta, pacificou seu entendimento sobre dois temas de extrema relevância jurídica e social. STJ http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/141896 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:45 - Wednesday, May 19, 2010 141896