Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br O Advogado-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e exerce a representação judicial da União perante o Supremo Tribunal Federal. Submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República, é nomeado dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Além disso, é o responsável pela direção da Advocacia-Geral da União, Instituição de Estado classificada pela Constituição como Função Essencial à Justiça. pt-BR © Todos os direitos reservados. /imagens/icoMidiaPadrao.jpg AGU - Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br/ 144 96 Procuradoria da Embratur ajuda a aumentar número de turistas estrangeiros no país A geração de divisas por meio do turismo é uma ação que exige planejamento e gestão estratégica na divulgação das riquezas naturais e culturais de um país. No caso do Brasil, boa parte dessa política passa pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro de Turismo (PFE/Embratur). Nos últimos 12 anos, a unidade avançada da Advocacia-Geral da União (AGU) contribuiu para que a autarquia obtivesse um aumento de 56% no número de visitantes estrangeiros no país, que movimentaram R$ 6,9 bilhões em solo brasileiro no período. Por Dentro da AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/348978 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:05 - Monday, August 31, 2015 348978 Conheça a procuradoria que dá segurança jurídica para a evolução da telefonia móvel O consumidor que envia uma mensagem, acessa uma rede social ou faz uma ligação pelo aparelho celular pode até não imaginar, mas a qualidade do serviço oferecido a ele por uma empresa de telefonia móvel teve que ser assegurada, administrativa ou judicialmente, por uma dedicada equipe de 28 procuradores federais espalhados em sete estados do país. São os integrantes da Procuradoria Federal Especializada Junto à Agência Nacional de Telecomunicações (PFE/Anatel), unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável por assessorar juridicamente a autarquia que regula e fiscaliza o setor. Por Dentro da AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/348977 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:27 - Monday, August 31, 2015 348977 Informativo AGU Brasil destaca expectativas e desafios de novos procuradores federais O informativo AGU Brasil desta semana foi ouvir de alguns dos 252 procuradores federais nomeados este mês pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) qual é a expectativa deles e quais desafios entendem que irão enfrentar à frente do novo cargo. A posse está marcada para o próximo dia 18. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/348975 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:21 - Monday, August 31, 2015 348975 Procuradoria do Ibama combate desmatamento ilegal e garante licenças de grandes obras A Procuradoria Federal Especializada junto Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (PFE/Ibama) adquiriu papel estratégico para o país ao assegurar as licenças ambientais de grandes obras de infraestrutura, como a transposição do Rio São Francisco e as usinas hidroelétricas de Belo Monte, Jirau e São Manoel. Por Dentro da AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/348974 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:59 - Monday, August 31, 2015 348974 Nomeação de 252 procuradores federais da AGU é a maior desde 2007 Publicada no Diário Oficial da União do dia 20/08, a nomeação de 252 procuradores federais é a maior desde 2007, segundo a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações federais. Naquele ano, 529 foram empossados. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/348775 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:04 - Friday, August 28, 2015 348775 Procuradoria da Sudeco ajuda a viabilizar obras de infraestrutura no Centro-Oeste Obras de pavimentação e manutenção de vias urbanas e estradas, drenagem pluvial, aquisição de máquinas para cooperativas de produtores rurais. São muitas as iniciativas voltadas para o desenvolvimento regional que contam com o apoio da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) por meio de convênios com estados e municípios. E todas elas passam pelo crivo da Procuradoria Federal da Sudeco, a unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) que tem como função primordial fazer o controle prévio da legalidade dos atos da autarquia e esclarecer dúvidas jurídicas da direção do órgão. Por Dentro da AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/348774 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:52 - Friday, August 28, 2015 348774 AGU defende esforço conjunto do poder público para enfrentar crise em presídios A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quinta-feira (27/08), no Supremo Tribunal Federal (STF), que proibir a União de contingenciar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não irá resolver os problemas do sistema carcerário brasileiro e ainda pode colocar em risco a estabilidade fiscal dos cofres públicos. Para a AGU, somente a adoção de ações conjuntas pelos entes federativos e pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para reduzir o encarceramento desnecessário poderá acabar com as graves violações de direitos verificadas nos presídios do país. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/348180 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:22 - Thursday, August 27, 2015 348180 Saiba mais sobre o trabalho da Procuradoria Federal do Inep, a guardiã do Enem A Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (PF/Inep) adquiriu, nos últimos anos, importância estratégica para dar segurança jurídica à realização de diversos exames fundamentais para as políticas públicas de educação, em especial o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por Dentro da AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/348174 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:16 - Thursday, August 27, 2015 348174 AGU defende esforço conjunto do poder público para enfrentar crise em presídios A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), que proibir a União de contingenciar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não irá resolver os problemas do sistema carcerário brasileiro e ainda pode colocar em risco a estabilidade fiscal dos cofres públicos. Para a AGU, somente a adoção de ações conjuntas pelos entes federativos e pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para reduzir o encarceramento desnecessário poderá acabar com as graves violações de direitos verificadas nos presídios do país. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/348575 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Thursday, August 27, 2015 348575 AGU obtém no TCU mais 15 dias para entrega de esclarecimentos adicionais sobre contas A solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) concedesse mais 15 dias para a apresentação de esclarecimentos adicionais sobre as contas de 2014 do governo federal foi aceita. Os ministros da corte concederam nesta quarta-feira (26/08) o novo prazo, que começa a contar a partir de sexta-feira (28/08) e vai até o dia 11/09. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/347778 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:07 - Wednesday, August 26, 2015 347778 Auxílio-doença: AGU assegura prerrogativa do INSS de submeter beneficiário a perícia A Advocacia-Geral da União reverteu, na Justiça, decisão que havia impedido o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de verificar se beneficiado por auxílio-doença se mantinha incapacitado para o trabalho mesmo após o encerramento do prazo para alta médica fixado por perícia judicial. Previdência Social http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/347178 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:48 - Wednesday, August 26, 2015 347178 CNJ aceita pedido da AGU para que auxílio-moradia de juízes seja investigado Um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que seja investigado se pagamentos indevidos de auxílio-moradia a juízes foram efetuados foi aceito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nesta segunda-feira (24/08) deu prazo de 30 dias para que os presidentes de todos os tribunais do país informem quando os respectivos órgãos começaram a repassar o benefício aos magistrados. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/347175 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:34 - Wednesday, August 26, 2015 347175 CNJ aceita pedido da AGU para que auxílio-moradia de juízes seja investigado Um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que seja investigado se pagamentos indevidos de auxílio-moradia a juízes foram efetuados foi aceito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu prazo de 30 dias para que os presidentes de todos os tribunais do país informem quando os respectivos órgãos começaram a repassar o benefício aos magistrados. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/348576 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Wednesday, August 26, 2015 348576 AGU comprova que cancelamento de curso não justifica pagamento de dano moral O cancelamento de curso de capacitação profissional promovido pelo poder público não torna necessário o pagamento de indenização por danos morais aos matriculados. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou em ação ajuizada por um morador de Sergipe que pedia, na Justiça, reparação financeira de R$ 47,2 mil pelos supostos danos que sofreu com o ocorrido. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/346586 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:27 - Monday, August 24, 2015 346586 Procuradoria evita que servidora aposentada receba gratificação paga somente a ativos Servidor público aposentado não tem o direito de receber gratificação em igual valor do servidor em atividade quando o benefício é pago pelo efetivo trabalho prestado à administração pública. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou em ação ajuizada por servidora inativa do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) para requerer a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Transportes (Gdit) no mesmo patamar recebido pelos servidores em atividade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), autarquia que substituiu o antigo órgão. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/346585 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:31 - Monday, August 24, 2015 346585 AGU impede farmácia sem certificado exigido pela Anvisa de vender substância restrita A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que uma farmácia de manipulação obtivesse na Justiça autorização para comercializar substância cuja venda é restringida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O estabelecimento não possuía o Certificado de Boas Práticas de Manipulação, atestado de qualidade exigido pela agência reguladora para fabricação e comercialização de determinados produtos. Saúde http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/346584 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:57 - Monday, August 24, 2015 346584 Informativo AGU Brasil destaca campanha de incentivo à doação de medula óssea O informativo AGU Brasil desta semana destaca iniciativa do programa AGU Mais Vida, da Advocacia-Geral da União, que lança na próxima semana a "Campanha em Prol da Doação de Sangue e Medula Óssea". O objetivo é incentivar os colaboradores da instituição a se inscreverem no registro nacional de doadores e esclarecer dúvidas sobre o transplante, um dos tratamentos mais eficazes no combate a doenças do sangue, como a leucemia. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/346580 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:14 - Monday, August 24, 2015 346580 Advocacia-Geral impede farmácia sem certificado exigido pela Anvisa de vender substância restrita A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que uma farmácia de manipulação obtivesse na Justiça autorização para comercializar substância cuja venda é restringida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O estabelecimento não possuía o Certificado de Boas Práticas de Manipulação, atestado de qualidade exigido pela agência reguladora para fabricação e comercialização de determinados produtos. Saúde http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/348574 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Monday, August 24, 2015 348574 AGU confirma no STJ exigência de capacidade técnica para registro de arma de fogo O direito ao porte funcional de arma de fogo não isenta os membros do Ministério Público de comprovarem capacidade técnica para o manuseio do objeto. O entendimento consta em norma que foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/346579 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:50 - Friday, August 21, 2015 346579 AGU busca demonstrar no STF validade da lei que regulamentou a profissão contábil A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), a regulamentação e a fiscalização do exercício de profissões contabilistas. A atuação ocorre em ação ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) para questionar a constitucionalidade do artigo 76 da Lei nº 12.249/10, que normatizou a atividade. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/346578 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:27 - Friday, August 21, 2015 346578 AGU defende no Supremo que aposentadoria especial de servidor é regida por súmula Servidores públicos não podem, para solicitar aposentadoria especial, converter em comum o tempo de serviço prestado em condições insalubres. A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação ajuizada por funcionária pública que está pautada para ser julgada nesta quinta-feira (27/08) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/346577 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:05 - Friday, August 21, 2015 346577 Procuradoria obtém condenação de empresas que exploravam solo irregularmente na Bahia A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de duas empresas que exploravam irregularmente o solo nos arredores de Camaçari (BA) a ressarcirem os cofres públicos em mais de R$ 600 mil. O valor corresponde aos danos ambientais e patrimoniais causados pela extração irregular de areia na região. Patrimônio público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/346575 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:08 - Friday, August 21, 2015 346575 AGU comprova regularidade de venda de terreno de universidade do RS para o Incra A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a regularidade da venda de um terreno de 434 hectares da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ação movida por entidade que alegava que teria ocorrido desvio de finalidade e afronta aos princípios da legalidade e moralidade no ato pedia liminar para suspender a operação. Patrimônio público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/346775 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:00 - Thursday, August 20, 2015 346775 Escritório avançado da AGU assegura normas do CNJ contra nepotismo e supersalários Um dos mais antigos escritórios de representação da Advocacia-Geral da União (AGU), a unidade avançada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contribuiu nos últimos anos para que o órgão obtivesse importantes vitórias em processos judiciais. A lista inclui a defesa de normas contra o nepotismo, na defesa do desligamento de funcionários de tribunais que ocupavam cargos sem terem sido aprovados em concurso público e na aplicação do teto remuneratório do serviço público para cartórios. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/345975 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:36 - Wednesday, August 19, 2015 345975 Servidores da AGU recebem nota média de 9,64 na avaliação de desempenho Os servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) ficaram com nota média de 9,64 no 17º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional e Individual de 2015. O número é 0,14 maior que o registrado no ano passado: 9,5. O resultado faz parte de levantamento divulgado nesta semana pela Secretaria-Geral de Administração (SGA), órgão responsável pela gestão administrativa e de recursos humanos das carreiras de apoio da AGU. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/345775 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:43 - Tuesday, August 18, 2015 345775 Unidade avançada da AGU evita greves e outras ameaças à Justiça Eleitoral brasileira Criado em julho de 2014, o Escritório Avançado da Advocacia-Geral da União (AGU) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já auxiliou a defesa jurídica da Justiça Eleitoral em mais de 60 processos judiciais. Na lista, estão atuações para evitar que greves de servidores comprometessem eleições, para suspender bloqueios ao repasse de recursos para tribunais regionais e até mesmo para liberar equipamentos utilizados em urnas eletrônicas que estavam retidos indevidamente em um porto. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/345774 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:24 - Tuesday, August 18, 2015 345774 Informativo AGU Brasil destaca paixão de servidores e advogados pela fotografia Seja por meios analógicos ou digitais, o ato de registrar o momento por meio de fotos tem sido cada vez mais comum. Não é diferente na Advocacia-Geral da União (AGU), onde tem gente que simplesmente adora sair por aí clicando paisagens e instantes que considera inesquecíveis. Conheça essas histórias e também um pouco sobre a evolução das tecnologias da fotografia dos últimos séculos no informativo AGU Brasil desta semana. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/345575 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:18 - Monday, August 17, 2015 345575 Escritórios avançados da AGU aperfeiçoam defesa judicial do STJ e CJF Os escritórios avançados da Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Conselho da Justiça Federal (CJF) desburocratizaram a comunicação entre as instituições e aperfeiçoaram a defesa judicial dos dois órgãos do Poder Judiciário. O maior êxito em casos que envolvem o CJF e o STJ é o resultado direto desse trabalho, como ficou comprovado em reclamações trabalhistas por empregados de empresas terceirizadas e em casos que envolvem pedidos de quintos de magistrados e servidores. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/345374 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:44 - Friday, August 14, 2015 345374 Unidades avançadas da AGU aperfeiçoam defesa judicial do STJ e CJF Os escritórios avançados da Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Conselho da Justiça Federal (CJF) desburocratizaram a comunicação entre as instituições e aperfeiçoaram a defesa judicial dos dois órgãos do Poder Judiciário. O maior êxito em casos que envolvem o CJF e o STJ é o resultado direto desse trabalho, como ficou comprovado em reclamações trabalhistas por empregados de empresas terceirizadas e em casos que envolvem pedidos de quintos de magistrados e servidores. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/345178 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Friday, August 14, 2015 345178 Escritório da AGU no TJDFT obtém êxito em 100% das demandas judiciais do órgão Criado em setembro de 2011 por meio de termo de cooperação técnica celebrado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o escritório avançado da AGU junto ao órgão do Judiciário obteve importantes resultados nos quase quatro anos de atuação jurídica. A unidade, ligada à Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), obteve êxito em 100% das demandas judiciais encaminhadas pelo tribunal. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/345176 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:26 - Thursday, August 13, 2015 345176 AGU defende remoção de termos preconceituosos contra gays do Código Penal Militar A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a remoção de termos preconceituosos contra homossexuais do Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar). A norma é questionada por ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que está pautada para ser julgada nesta quinta-feira (13/08) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acões Afirmativas http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/345174 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:44 - Thursday, August 13, 2015 345174 Rio Paraná: procuradoria derruba liminar que liberava pesca proibida pelo Ibama A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que autorizava autores de uma ação judicial a utilizarem equipamentos proibidos para realizar pesca subaquática de espécies nativas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná. A decisão suspensa pelos advogados públicos também impedia que as autoridades ambientais apreendessem qualquer material ou embarcação dos beneficiados pela antecipação de tutela. Meio ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/344975 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:41 - Tuesday, August 11, 2015 344975 Informativo AGU Brasil homenageia membros da instituição pelo Dia do Advogado Marco na história do Brasil, a criação dos primeiros cursos de direito, em São Paulo (SP) e Olinda (PE), em 11 de agosto de 1827, foi o pontapé inicial para a formação dos primeiros advogados em terras brasileiras. A celebração desta data, hoje conhecida como Dia do Advogado, é o principal destaque do informativo AGU Brasil desta semana, que reúne depoimentos de advogados da União e procuradores federais sobre a carreira. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/344974 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:48 - Tuesday, August 11, 2015 344974 AGU demonstra erro em decisão e evita que PRF pague R$ 18 mil indevidos a servidor A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a suspensão de decisão de primeira instância que havia condenado a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a pagar R$ 28,9 mil a um servidor do órgão. Os advogados públicos demonstraram que a determinação judicial estava equivocada porque não havia levado em consideração argumentos apresentados pelos advogados públicos que comprovavam que o valor devido pelo órgão público era, na realidade, de apenas R$ 10,7 mil. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/344582 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:57 - Monday, August 10, 2015 344582 Nota de Esclarecimento A Advocacia-Geral da União (AGU) esclarece que a representação judicial e extrajudicial da União - Executivo, Legislativo e Judiciário, é uma determinação constitucional e uma prerrogativa da AGU já reconhecida em decisão do Supremo Tribunal Federal. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/344574 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:15 - Monday, August 10, 2015 344574 Adams destaca avanços das leis da mediação e da arbitragem para o setor público O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, fez nesta sexta-feira (07/08) palestra, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), sobre as vias alternativas de resolução de disputas na administração pública. Adams apontou os avanços das leis da mediação e da arbitragem. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/344374 webmaster@agu.gov.br (AGU) 22:44 - Friday, August 07, 2015 344374 Nota de Esclarecimento A Advocacia-Geral da União vem informar que a representação dos órgãos e entidades públicas federais é exclusiva desta Instituição, por força do art. 131 da Constituição Federal, na linha da decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação nº 8.025. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/344183 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:56 - Friday, August 07, 2015 344183 AGU impede pagamento de benefício a mulher que não pertencia a família miserável A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a validade de decisão administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que rejeitou pedido de pagamento de benefício assistencial a uma moradora de Itaueira (PI) cuja família não era miserável, como a lei exige para a concessão do auxílio. A atuação ocorreu após a mulher, inconformada com a rejeição da solicitação pela autarquia e com decisão de primeira instância que também negou o pedido, recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para obter o benefício. Previdência Social http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/344182 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:39 - Friday, August 07, 2015 344182 AGU: PEC 443 fortalece instituição e reduz evasão de advogados A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia a expressiva votação da PEC nº 443/2009 na madrugada desta quinta-feira (06/08) como um reconhecimento da Câmara dos Deputados ao trabalho desenvolvido por advogados e procuradores da AGU na defesa do patrimônio público e políticas governamentais. Na visão da AGU, os parlamentares se convenceram da importância e dos resultados produzidos pela instituição, como a arrecadação/economia de R$ 3,07 trilhões entre 2010 e 2014 (ver anexo). AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/344178 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:03 - Friday, August 07, 2015 344178 AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, no Tribunal Regional Federal da 2ªRegião (TRF2), sentença que havia anulado duas infrações aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a proprietário de terreno que realizou construções em área de proteção ambiental. Meio ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/344177 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:49 - Friday, August 07, 2015 344177 PEC 443 é aprovada em primeiro turno na Câmara O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (06/08), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009, que vincula o teto da remuneração dos membros da Advocacia-Geral da União (AGU) a 90,25% do subsídio recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/343975 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:45 - Thursday, August 06, 2015 343975 Procurador aborda conceitos introdutórios do Direito Processual Civil em livro O procurador federal Fábio Victor da Fonte Monnerat lança na próxima quarta-feira (12/8) o livro "Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil". Publicada pela Editora Saraiva, a obra é dirigida aos leitores que desejam se familiarizar de forma ampla com esta área, a partir de conceitos e institutos básicos e fundamentais que o autor aborda. Publicação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/343774 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:03 - Wednesday, August 05, 2015 343774 AGU evita empecilhos judiciais às obras de preparação para as Olimpíadas do Rio O país começa nesta quarta-feira (05/08) a contagem regressiva de um ano para a abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A Advocacia-Geral da União (AGU) atua na linha de frente para garantir as obras necessárias para a preparação dos locais de competições, além de defender a transparência e a preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural e arquitetônico do Rio de Janeiro nesta reta final de organização para os jogos. O trabalho é fundamental para possibilitar, por exemplo, que atualmente não esteja em vigor nenhuma decisão judicial que possa comprometer o cronograma das olimpíadas. Licitações e contratos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/343187 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:36 - Wednesday, August 05, 2015 343187 PL que permite à AGU bloquear bens de quem financia terrorismo avança no Congresso O Projeto de Lei (PL) nº 2020/15, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (04/08), estabelece que cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar ação para bloqueio de ativos utilizados na lavagem de dinheiro e no financiamento do terrorismo. A matéria ainda será apreciada pelo Senado Federal. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/343185 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:10 - Wednesday, August 05, 2015 343185 Capes reafirma qualidade acadêmica da Revista da AGU e eleva nota da publicação A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação (MEC), melhorou a avaliação da Revista da AGU em 2015. A partir deste ano, a publicação trimestral que reúne os principais trabalhos acadêmicos de membros da Advocacia-Geral da União (AGU) passa a ser classificada como "grau B1", abaixo apenas dos extratos A1 e A2 na escala de monitoramento do Capes. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/343183 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:39 - Tuesday, August 04, 2015 343183 AGU evita pagamento de indenização a candidato que não efetivou inscrição em concurso A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fosse condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um candidato que não conseguiu efetivar inscrição em concurso público do órgão. Os advogados públicos comprovaram que a União não poderia ser responsabilizada por erro ocorrido durante o pagamento da taxa de inscrição no certame, realizado em maio de 2014 para preenchimento de cargos de agente de inspeção sanitária. Concurso público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/343375 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:28 - Tuesday, August 04, 2015 343375 AGU pede ao STJ suspensão de aposentadoria rural que não atendeu exigências legais A concessão de aposentadoria rural requer o cumprimento das exigências previstas em lei e deve estar amparada na documentação adequada. A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em recurso previsto para ser julgado nesta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Previdência Social http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/343182 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:57 - Monday, August 03, 2015 343182 Participação dos pais na criação dos filhos é destaque no informativo AGU Brasil Pesquisas recentes, como uma publicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no ano passado, demonstram que os homens têm sido cada vez mais participativos na criação dos filhos. E na semana do Dia dos Pais, celebrado neste domingo (9), o informativo AGU Brasil foi conferir se esse comportamento é seguido também pelos colaboradores da Advocacia-Geral da União. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/343177 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:24 - Monday, August 03, 2015 343177 Procuradorias evitam que Incra seja responsabilizado por incêndio em assentamento A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter sentença de primeira instância e confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não pode ser responsabilizado por atos praticados por trabalhadores rurais assentados pela autarquia. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/342974 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:26 - Monday, August 03, 2015 342974 Consultoria da AGU lança revista sobre o direito à assistência social Os membros da Advocacia-Geral da União (AGU) que atuam no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reuniram em uma publicação especial o entendimento consolidado para assegurar o direito à assistência social. Em parceria com a Escola da AGU, a Consultoria Jurídica junto ao órgão (Conjur/MDS) lançou a revista "LOAS - Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social Comentada". Publicação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/342583 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:20 - Friday, July 31, 2015 342583