Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br O Advogado-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e exerce a representação judicial da União perante o Supremo Tribunal Federal. Submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República, é nomeado dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Além disso, é o responsável pela direção da Advocacia-Geral da União, Instituição de Estado classificada pela Constituição como Função Essencial à Justiça. pt-BR © Todos os direitos reservados. /imagens/icoMidiaPadrao.jpg AGU - Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br/ 144 96 AGU participa de mobilização nacional contra o Aedes aegypti A Advocacia-Geral da União (AGU) participa, neste sábado (13/02), de grande mobilização nacional de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como Zika, dengue e chikungunya. No total, 220 mil militares das Forças Armadas, 266 mil agentes comunitários de saúde e 46 mil agentes de endemia, além de autoridades dos governos federal, estaduais e municipais, integrarão mutirão que visitará três milhões de residências em 356 municípios das 27 unidades da federação. #ZikaZero http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/385782 webmaster@agu.gov.br (AGU) 20:06 - Friday, February 12, 2016 385782 AGU capacita membros e servidores para eliminar focos do Aedes aegypti A capacitação será uma das armas dos membros e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) no combate ao Aedes aegypti. Essa será uma das frentes de engajamento da instituição na campanha do governo federal contra a epidemia de zika vírus e demais doenças transmitidas pelo mosquito (dengue e chikungunya). #ZikaZero http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/385781 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:08 - Friday, February 12, 2016 385781 Advocacia-Geral comprova caber à Justiça Federal julgar ações de ferroviários A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que as ações judiciais solicitando complementação de aposentadoria de ex-empregados da Trens Urbanos de Porto Alegre S/A (Trensurb), empresa subsidiária da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), devem ser julgadas pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Trabalho. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/385780 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:38 - Friday, February 12, 2016 385780 AGU afasta responsabilidade da União por débitos trabalhistas devidos por construtora A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na 19ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), a ausência de responsabilidade subsidiária da União pelos débitos trabalhistas devidos por empresas contratadas para a construção, ampliação e modernização da rede integrada e especializada para atendimento da mulher. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/385778 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:23 - Friday, February 12, 2016 385778 Em defesa dos cofres públicos, AGU confirma prescrição e evita pagamento indevido Em defesa dos cofres públicos, a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a tese de que o direito de solicitar o pagamento de licença-prêmio não gozada prescreve cinco anos após a aposentadoria. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/385776 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:07 - Friday, February 12, 2016 385776 AGU mantém eliminação de empresa que não cumpriu exigências de licitação da Câmara Os critérios adotados pela Câmara dos Deputados para contratação de serviços via pregão eletrônico foram mantidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) após empresa desligada de concorrência por não se enquadrar nas especificações do edital acionar a Justiça. A atuação teve como objetivo garantir a validade e realização do certame em tempo hábil. Licitações e contratos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/385775 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:56 - Friday, February 12, 2016 385775 Para ministros, futuro da AGU passa pela conciliação e a atuação preventiva O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acreditam que o futuro da Advocacia-Geral da União (AGU) está na conciliação e na atuação preventiva. AGU 23 anos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/385180 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:34 - Friday, February 12, 2016 385180 Procuradorias impedem que aluno branco ingresse em universidade pelo sistema de cotas A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a validade de ato da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que cancelou a matrícula de um estudante branco que havia se autodeclarado pardo para ingressar na instituição de ensino pelo sistema de cotas raciais. Acões Afirmativas http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/385178 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:08 - Thursday, February 11, 2016 385178 AGU evita pagamento indevido de adicional por exercício de cargo comissionado A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou duas ações judiciais para pagamento retroativo dos chamados quintos a servidores públicos federais. Os advogados públicos demonstraram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou indevida a incorporação das parcelas às remunerações por exercício de função comissionada no período de 08/04/1998 a 05/09/2001. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/385177 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:27 - Thursday, February 11, 2016 385177 AGU aperfeiçoa representação de autarquias federais no interior do país Quatorze municípios do interior do Brasil passam, a partir deste mês, a contar com unidades seccionais da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/385176 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:25 - Thursday, February 11, 2016 385176 AGU lança câmaras para uniformizar entendimentos jurídicos no âmbito consultivo Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (05), o Ato Regimental nº 1/2016 do advogado-geral da União criou a Câmara Nacional e as câmaras regionais de uniformização de entendimentos consultivos da Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela consultoria e assessoramento do Poder Executivo, além da representação extrajudicial da União. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/385175 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:13 - Thursday, February 11, 2016 385175 No aniversário da AGU, ex-ministro Quintão relembra a estruturação do órgão Há exatos 23 anos foi assinada a Lei Complementar nº 73/1993, conhecida como a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU). A norma regulamentou o Artigo 131 da Constituição Federal e deu início aos trâmites para colocar em funcionamento uma instituição que é hoje representada por mais de 11 mil advogados públicos e servidores de apoio. Geraldo Quintão, que ocupou o cargo de advogado-geral da União entre 1993 e 2000, resgata neste aniversário os principais desafios enfrentados na implantação do órgão e diz que acompanha orgulhoso o crescimento da instituição. "A AGU se impôs", afirma. AGU 23 anos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/384775 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:01 - Wednesday, February 10, 2016 384775 Programa AGU Brasil traz balanço da PGU em 2015 O programa AGU Brasil deste sábado (06) traz um bate-papo no estúdio sobre as iniciativas da Advocacia-Geral para desafogar o Judiciário. Participam do debate o procurador-geral da União, Paulo Kuhn, e o advogado e doutorando em gestão pública Walter Moura. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/384384 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:02 - Friday, February 05, 2016 384384 Premiada, Ascom lança estúdio de TV e quatro programas televisivos em 2015 O ano de 2015, em que os serviços de comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU) completaram 15 anos, foi marcado pela consolidação dos conceitos de convergência de mídias, implantado pela Assessoria de Comunicação (ASCOM) nos últimos anos, e pela inauguração de estúdio próprio de televisão. Panorama 2015 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/384380 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:34 - Friday, February 05, 2016 384380 CGU apostou na uniformização de entendimentos consultivos em 2015 Órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável por prestar assessoria e consultoria jurídica para o Poder Executivo, a Consultoria-Geral da União (CGU) tomou medidas para uniformizar o entendimento jurídico. Uma delas foi a divulgação, na internet, do Kit Consultivo, coletânea que reúne os oito principais manuais de conduta da CGU, como forma de orientação para as consultorias jurídicas espalhadas por todos os estados do país. Panorama 2015 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/384377 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:23 - Thursday, February 04, 2016 384377 Secretaria de Consultoria da AGU intensificou articulação com órgãos externos em 2015 Responsável por promover a articulação da Advocacia-Geral da União (AGU) com outros órgãos e entidades dos três poderes, assim como entre os órgãos internos da instituição, a Secretaria-Geral de Consultoria (SGCS) atuou em várias frentes no ano de 2015. Panorama 2015 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/384375 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:28 - Wednesday, February 03, 2016 384375 AGU obtém decisão que impede transtornos ao funcionamento de aeroportos no Carnaval A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal de Brasília, liminar que garante a livre circulação e o atendimento de passageiros nos terminais de embarque e proximidades dos aeroportos brasileiros, durante o feriado de Carnaval. Transporte http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/383975 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:40 - Wednesday, February 03, 2016 383975 AGU evita matrícula na UFMS de aluno que não concluiu ensino médio A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decisão judicial que barrou matrícula de estudante na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) porque ele não comprovou a conclusão do ensino médio. O ex-aluno chegou a cursar dois anos da graduação em engenharia de produção. Educação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/383586 webmaster@agu.gov.br (AGU) 20:08 - Tuesday, February 02, 2016 383586 AGU derruba liminar que impedia liberação de verbas para obras em Petropólis (RJ) A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), decisão liminar que suspendia a prorrogação do contrato de concessão do Projeto Nova Subida da Serra, em Petrópolis (RJ). Infraestrutura http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/383585 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:08 - Tuesday, February 02, 2016 383585 Advocacia-Geral aponta os principais julgamentos do STF em 2016 Sessão solene realizada, nesta segunda-feira (01), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a abertura do ano judiciário de 2016. A cerimônia, que contou com a presença do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e outras autoridades dos três poderes, também marcou o início dos trabalhos da Advocacia-Geral da União (AGU) na Suprema Corte. STF http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/383584 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:40 - Tuesday, February 02, 2016 383584 AGU orienta UFOB a realizar chamamento público antes de receber doação de terreno A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) a realizar um chamamento público para a doação de área para a instalação definitiva do campus da instituição de ensino em Luís Eduardo Magalhães (BA). Patrimônio http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/383579 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:53 - Monday, February 01, 2016 383579 Sustentabilidade e melhoria nas condições de trabalho marcaram 2015 da SGA Apesar de o ano de 2015 ter sido marcado por dificuldades orçamentárias, a atuação da Secretaria-Geral de Administração (SGA) no período se destacou por investimentos em instalações, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida e condições de trabalho dos colabores da Advocacia-Geral da União (AGU). Panorama 2015 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/383578 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:45 - Monday, February 01, 2016 383578 Julgamentos de cunho social marcam a atuação da SGCT em 2015 A atuação em 2015 da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão da AGU responsável por representar judicialmente a União no Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcada por temas de cunho social que afetam diretamente a vida do cidadão. Panorama 2015 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/383576 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:41 - Monday, February 01, 2016 383576 AGU Brasil traz expectativas de julgamentos no STF para este ano O programa AGU Brasil deste sábado (30) traz um bate-papo no estúdio sobre o balanço da Secretaria-Geral de Contencioso em 2015 e as expectativas de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/383182 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:15 - Friday, January 29, 2016 383182 Assessoria Parlamentar assegura andamento de projetos de valorização da AGU Responsável pelo acompanhamento das atividades e votações da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, no ano de 2015 a Assessoria Parlamentar (Aspar) trabalhou em 101 projetos de lei de interesse da Advocacia-Geral da União (AGU). No período, a equipe também realizou 125 audiências com parlamentares e auxiliou na participação da Advocacia-Geral em dez audiências públicas organizadas pelo legislativo federal. Panorama 2015 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/383378 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:10 - Friday, January 29, 2016 383378 Êxitos da PGBC ajudam o Banco Central a manter o equilíbrio do sistema financeiro Assegurar a estabilidade e o equilíbrio do sistema financeiro brasileiro é uma das principais missões do Banco Central. E a instituição conta com uma importante aliada nesta tarefa: a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), que ao longo de 2015 obteve êxito em 82% das 788 ações judiciais em que atuou representando o órgão regulador. Panorama 2015 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/383377 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:57 - Friday, January 29, 2016 383377 AGU realiza mutirão de limpeza para combater mosquito aedes aegypti A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Imprensa Nacional realizam, nesta sexta-feira (29), uma ação conjunta para a limpeza geral dos edifícios ocupados pelos dois órgãos, que são vizinhos, em Brasília (DF). Saúde http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/382986 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:39 - Thursday, January 28, 2016 382986 AGU demonstra validade de decisão da Anvisa que negou registro de vitamina C A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a validade de atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que negou pedido de renovação de registro de um medicamento à base de vitamina C. Saúde http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/383178 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:25 - Thursday, January 28, 2016 383178 Escola da AGU capacita 9,4 mil membros e servidores da AGU em 2015 A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) teve, nos últimos anos, papel fundamental no aperfeiçoamento técnico-profissional dos servidores e membros das carreiras jurídicas da AGU e de órgãos vinculados. Em 2015 não foi diferente: foram 15 mil novas vagas de cursos oferecidas, que proporcionaram a capacitação de 9,4 mil membros e servidores da Advocacia-Geral. Panorama 2015 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/382982 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:11 - Thursday, January 28, 2016 382982 AGU evita pagamento indevido de indenização por despesas de transporte de militar A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que um aluno do Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento na Força Aérea Brasileira (FAB) obtivesse indenização indevida de todas as suas despesas com transporte pessoal e de bagagens. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/382980 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:26 - Thursday, January 28, 2016 382980 Com nova estratégia, PGFN garante mais de R$ 33,9 bilhões aos cofres públicos em 2015 Concentrando esforços nos casos de grandes valores com maior chance de recuperação da Dívida Ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) arrecadou aos cofres públicos mais de R$ 14 bilhões em 2015. Somados aos R$ 19,9 bilhões economizados, o órgão vinculado administrativamente ao Ministério da Fazenda e tecnicamente à Advocacia-Geral da União (AGU), garantiu mais de R$ 33,9 bilhões ao erário. Panorama 2015 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/382978 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:33 - Thursday, January 28, 2016 382978 Ouvidoria da AGU reduz tempo para atender solicitações de cidadãos A Ouvidoria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu as solicitações de informações formuladas pelos cidadãos ao longo de 2015, em média, em apenas dez dias. O dado significa que o tempo levado pela instituição para fornecer as respostas foi reduzido, já que em 2014 o prazo médio para atender os pedidos foi de 11,56 dias. Panorama 2015 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/383175 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:08 - Wednesday, January 27, 2016 383175 AGU derruba liminar que determinava paralisação das operações de Belo Monte A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), liminar proferida pela Vara Federal de Altamira (PA) que determinava a suspensão da licença de operação da usina hidroelétrica (UHE) Belo Monte, no Rio Xingu. Infraestrutura http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/382974 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:19 - Wednesday, January 27, 2016 382974 PGF prioriza defesa de investimentos e resposta a desastre ambiental em 2015 A defesa das políticas de proteção ao meio ambiente ganhou uma dimensão inédita, em 2015, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal. O rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), mobilizou as unidades especializadas do órgão visando a reparação dos danos causados ao Rio Doce e região. O órgão da Advocacia-Geral da União também se destacou na garantia de grandes investimentos em áreas socioeconômicas e no ressarcimento à Previdência Social, além da defesa de comunidades indígenas e quilombolas. Panorama 2015 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/381981 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:37 - Wednesday, January 27, 2016 381981 Corregedoria-Geral destaca-se em 2015 por regulamentação de atividades de correição A Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União (CGAGU) realizou 85 procedimentos de correição durante o ano de 2015. No período, 395 advogados públicos foram avaliados, com 13 processos administrativos disciplinares instaurados e 35 sindicâncias que ainda estão em andamento. Panorama 2015 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/381980 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:43 - Tuesday, January 26, 2016 381980 Iniciativas premiadas por reduzir litígios marcam atuação da PGU no ano de 2015 As iniciativas para desafogar o Judiciário por meio de acordos e reconhecer direitos em questões judiciais já pacificadas foram os destaques da Procuradoria-Geral da União (PGU) em 2015. Além dos avanços proporcionados por projetos com esse foco, a atuação do órgão também resultou em uma arrecadação de R$ 1 bilhão e uma economia de R$ 1,93 bilhão para os cofres públicos na defesa das causas da administração pública. Panorama 2015 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/381976 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:16 - Tuesday, January 26, 2016 381976 Em ano de protagonismo, AGU assegura R$ 78 bilhões para os cofres públicos O ano de 2015 foi marcado por atuações da Advocacia-Geral da União (AGU) que adquiriram relevância nos principais temas da agenda nacional, como no caso do desastre ambiental de Mariana (MG). Esse protagonismo ainda garantiu economia de R$ 57 bilhões e recuperação de R$ 21,13 bilhões, totalizando R$ 78 bilhões para os cofres públicos. No total, a instituição participou de 4,6 milhões de processos judiciais em 2015. Panorama 2015 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/382380 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:49 - Monday, January 25, 2016 382380 AGU derruba decisão que removeria indígenas de área no MS em processo de demarcação A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que determinava a reintegração de posse a particulares de um imóvel rural localizado no município de Caarapó, em Mato Grosso do Sul, ocupado por indígenas Guarani-Kaiowá. Acões Afirmativas http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/382175 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:40 - Friday, January 22, 2016 382175 Adams analisa o ano de 2015 da Advocacia-Geral em entrevista ao AGU Brasil Nesta semana, o programa AGU Brasil traz uma entrevista com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, sobre os principais temas que movimentaram a Advocacia-Geral em 2015 e as expectativas para este ano. No balanço da gestão, o ministro fala sobre os acordos de leniência, o caso Mariana (MG), as regras para o auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público e muitos outros assuntos, além de falar sobre as perspectivas da instituição para 2016. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/382174 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:56 - Friday, January 22, 2016 382174 Sociedade civil terá instrumento para fiscalizar medidas de recuperação do Rio Doce A sociedade civil deverá contar com um instrumento próprio para fiscalizar as ações de reparação e recuperação da Bacia do Rio Doce e das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A medida faz parte do acordo que a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo estão negociando com as mineradoras responsáveis pelo desastre. Meio ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/381974 webmaster@agu.gov.br (AGU) 20:45 - Thursday, January 21, 2016 381974 AGU instalará novo núcleo para assessorar juridicamente o Exército em Brasília A partir do próximo dia 1º de fevereiro, o Exército Brasileiro vai contar com mais um Núcleo de Assessoramento Jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU). A previsão consta em portaria (nº 18/2016) do advogado-geral da União substituto publicada nesta quinta-feira (21/01) no Diário Oficial da União (DOU). Licitações e contratos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/381377 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:51 - Thursday, January 21, 2016 381377 Procuradoria cobra R$ 94,4 milhões de operadoras de planos de saúde multadas pela ANS A Procuradoria Federal no Estado do Ceará (PF/CE) ajuizou, ao longo do ano passado, 495 ações contra operadoras de planos de saúde para cobrar um total de R$ 94,4 milhões. O valor corresponde a multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por descumprimento de normas do setor e a ressarcimentos que as empresas são obrigadas a fazer quando clientes delas utilizam a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Saúde http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/381374 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:08 - Wednesday, January 20, 2016 381374 Meio ambiente e vítimas terão prioridade em acordo entre AGU, estados e mineradoras O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, destacou que as medidas socioambientais e socioeconômicas serão consideradas prioritárias nas negociações com as mineradoras responsáveis pelo desastre na barragem do Fundão, em Mariana (MG). Meio ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/380585 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:51 - Tuesday, January 19, 2016 380585 AGU confirma validade de desligamento de militar indisciplinado e réu em ações penais A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que contratação precária de militar não gera direito à estabilidade. A decisão foi obtida em caso de cidadão que havia sido excluído dos quadros da Marinha do Brasil antes de completar os dez anos de serviço necessários à aquisição de estabilidade. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/380584 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:35 - Tuesday, January 19, 2016 380584 AGU começa a discutir revitalização do Rio Doce com mineradoras A Advocacia-Geral da União (AGU) e os representantes jurídicos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo começarão a discutir nesta terça-feira (19/01) com a Vale, a Samarco e a BHP as medidas que as empresas adotarão para revitalizar a bacia do Rio Doce. As mineradoras, responsáveis pelo desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), demonstraram a intenção de celebrar um acordo judicial se comprometendo a recuperar a região após a União e as unidades da federação obterem, no âmbito de ação civil pública ajuizada na Justiça, liminar suspendendo as licenças de concessões de exploração mineral das empresas e obrigando elas a depositar imediatamente R$ 2 bilhões para sustentar ações de revitalização. Meio Ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/380582 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:41 - Monday, January 18, 2016 380582 Inscrições em concurso de remoção de advogados da União vão até o dia 3 de fevereiro Os advogados da União interessados em trabalhar em outra unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) ou outro município têm até o dia 3 de fevereiro para se inscrever no concurso de remoção por permuta. O procedimento é feito por meio do sistema AGU Remoções, acessado pelo site da instituição. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/380782 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:54 - Monday, January 18, 2016 380782 Alterações em lei garantem participação do TCU em acordos de leniência, defende AGU As alterações na Lei Anticorrupção (nº 12.846/13) promovidas pela Medida Provisória nº 703/2015 asseguram a participação dos tribunais de contas na celebração de acordos de leniência. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) argumentam em documento encaminhado nesta quinta-feira (14/01) ao Tribunal de Contas da União (TCU) em resposta a solicitação de informações. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/379980 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:38 - Thursday, January 14, 2016 379980 Procuradorias conseguem cancelar matrículas de 900 mil hectares de terras griladas A Justiça Federal acolheu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar duas matrículas de terrenos no estado do Amazonas que somam quase 900 mil hectares. Alvos de grilagem, os imóveis rurais localizados no município de Pauini apresentavam diversos indícios de que foram inscritos em cartórios de maneira fraudulenta. Patrimônio público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/379978 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:56 - Thursday, January 14, 2016 379978 AGU obtém bloqueio de bens de ex-servidora condenada a ressarcir o INSS em R$ 100 mil A indisponibilidade de bens de fraudadores deve ser decretada para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos. Decisão neste sentido foi obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolva mais de R$ 100 mil à Previdência Social. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/379977 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:08 - Wednesday, January 13, 2016 379977 AGU mantém multa aplicada pela Anac à Infraero após fiscalização no Santos Dumont A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou a legalidade de multa de R$ 70 mil aplicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à Infraero. A empresa tentou anular a penalidade na Justiça após fiscalização da agência reguladora constatar, em outubro de 2010, que não era possível realizar adequada inspeção de veículos em dias de chuva no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, porque não havia abrigo no acesso à área restrita do terminal. Transporte http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/379577 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:50 - Wednesday, January 13, 2016 379577