Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br O Advogado-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e exerce a representação judicial da União perante o Supremo Tribunal Federal. Submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República, é nomeado dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Além disso, é o responsável pela direção da Advocacia-Geral da União, Instituição de Estado classificada pela Constituição como Função Essencial à Justiça. pt-BR © Todos os direitos reservados. /imagens/icoMidiaPadrao.jpg AGU - Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br/ 144 96 AGU pede ao STJ suspensão de aposentadoria rural que não atendeu exigências legais A concessão de aposentadoria rural requer o cumprimento das exigências previstas em lei e deve estar amparada na documentação adequada. A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em recurso previsto para ser julgado nesta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Previdência Social http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/343182 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:57 - Monday, August 03, 2015 343182 Participação dos pais na criação dos filhos é destaque no informativo AGU Brasil Pesquisas recentes, como uma publicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no ano passado, demonstram que os homens têm sido cada vez mais participativos na criação dos filhos. E na semana do Dia dos Pais, celebrado neste domingo (9), o informativo AGU Brasil foi conferir se esse comportamento é seguido também pelos colaboradores da Advocacia-Geral da União. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/343177 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:24 - Monday, August 03, 2015 343177 Procuradorias evitam que Incra seja responsabilizado por incêndio em assentamento A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter sentença de primeira instância e confirmou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não pode ser responsabilizado por atos praticados por trabalhadores rurais assentados pela autarquia. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/342974 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:26 - Monday, August 03, 2015 342974 Consultoria da AGU lança revista sobre o direito à assistência social Os membros da Advocacia-Geral da União (AGU) que atuam no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reuniram em uma publicação especial o entendimento consolidado para assegurar o direito à assistência social. Em parceria com a Escola da AGU, a Consultoria Jurídica junto ao órgão (Conjur/MDS) lançou a revista "LOAS - Comentários à Lei Orgânica da Assistência Social Comentada". Publicação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/342583 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:20 - Friday, July 31, 2015 342583 AGU confirma decisão da Aeronáutica que dispensou cadete considerado inapto a pilotar A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, decisão da Aeronáutica de dispensar cadete do Curso de Formação de Oficiais Aviadores por considerá-lo inapto a pilotar aeronaves. O autor da ação pretendia, pela via judicial, a reintegração aos quadros da Academia da Força Aérea Brasileira (AFA). A AGU, no entanto, comprovou que não cabe ao Judiciário rever os motivos que concluíram pela incapacidade dele para o voo. Servidor público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/342582 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:14 - Friday, July 31, 2015 342582 Procuradores garantem ressarcimento ao INSS por morte de trabalhador A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a condenação de mineradora de Almirante Tamandaré (PR) para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos gastos com pensão por morte de empregado vítima de acidente de trabalho. A empresa foi condenada por negligenciar as normas de segurança e saúde no trabalho, causando o óbito do trabalhador. Previdência http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/342581 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:05 - Friday, July 31, 2015 342581 SGCT irá participar de debates sobre SUS e limites do Poder Judiciário no STF A próxima semana marcará o fim do recesso judiciário nos tribunais superiores do país e o retorno da atuação da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela defesa judicial da União no Supremo Tribunal Federal (STF), em importantes casos para o Brasil. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/342579 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:37 - Thursday, July 30, 2015 342579 Procuradoria assegura liberação do prédio da Sudene em Recife Quatro órgãos públicos e 23 varas da Justiça do trabalho já podem voltar a funcionar no condomínio conhecido como "Edifício da Sudene", em Recife (PE). A atuação dos órgãos públicos e o atendimento à sociedade foram garantidos pela Advocacia-Geral da União (AGU), que reverteu, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decisão que interditava o local a pedido da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra). Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/342576 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:05 - Thursday, July 30, 2015 342576 CGU defende prerrogativas dos membros da AGU no CNMP A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, durante sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as prerrogativas da advocacia pública. O CNMP está deliberando sobre resolução a ser editada pelo órgão a fim de disciplinar as recomendações dos membros do Ministério Público brasileiro. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/342179 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:23 - Thursday, July 30, 2015 342179 AGU confirma que militar não pode ser promovido por lei posterior à ida para reserva A Advocacia-Geral da União (AGU) em Sergipe demonstrou que militar não tem direito a promoção com base em lei que entrou em vigor após seu ingresso na reserva. O entendimento foi confirmado em ação que pleiteava o direito com base na Lei 12.872/13. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/342178 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:12 - Thursday, July 30, 2015 342178 AGU suspende portaria que garante viagem na classe executiva a membros do MPU A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu liminar que suspendeu o artigo 20 da Portaria 41/2014 do Procurador-Geral da República (PGR), que concede aos membros do Ministério Público da União (MPU) o direito de viajar para o exterior na classe executiva, com mais espaço e conforto nas aeronaves. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/342376 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:13 - Wednesday, July 29, 2015 342376 AGU busca condenação da Sanepar em R$ 500 milhões por despejo irregular de esgoto A Advocacia-Geral da União (AGU) busca, na Justiça do Paraná, a condenação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) por danos morais coletivos que podem superar o valor de R$ 500 milhões. A ação tem como objetivo responsabilizar a empresa devido os prejuízos causados ao meio ambiente em razão do funcionamento irregular de suas estações de tratamento. Meio ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/342375 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:48 - Wednesday, July 29, 2015 342375 AGU demonstra imunidade da ONU em causas trabalhistas A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na 6ª Vara da Justiça do Trabalho, em Sergipe, decisão que reconheceu a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas (ONU) na resolução de conflitos judiciais em território brasileiro. Os advogados da União confirmaram que o organismo internacional tem essa prerrogativa, sendo impossível afastá-la "sob pena de afronta à Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas". Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/342374 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:15 - Wednesday, July 29, 2015 342374 AGU comprova que Judiciário não pode alterar auxílio-alimentação de servidores A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que o Poder Judiciário mude os parâmetros fixados pela Administração Pública para definir o valor do auxílio-alimentação de uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/341975 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:00 - Tuesday, July 28, 2015 341975 PGF atuará nos julgamentos da desaposentação e direito à terra dos quilombolas no STF A partir da próxima segunda-feira (03/08), quando termina o recesso judiciário nos tribunais superiores do país, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), participará de importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos que serão analisados pelo STF vão desde a chamada desaposentação ao direito dos remanescentes das comunidades quilombolas à propriedade definitiva das terras onde vivem. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/341780 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:39 - Tuesday, July 28, 2015 341780 AGU defende no STF direto de comunidades quilombolas às terras onde vivem A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito dos remanescentes das comunidades quilombolas à propriedade definitiva das terras onde vivem. A pauta é uma das grandes questões constitucionais que podem ser julgadas no segundo semestre deste ano. Ações afirmativas http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/341778 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:51 - Tuesday, July 28, 2015 341778 Procurador da AGU lança segunda edição de livro sobre licenciamento ambiental O procurador federal Eduardo Bim lançou a segunda edição de livro que visa desconstruir mitos e colaborar na formação da doutrina sobre licenciamento ambiental. A primeira edição esgotou três meses após o lançamento, em dezembro do ano passado. Publicação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/341583 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:16 - Monday, July 27, 2015 341583 AGU confirma condenação de agentes públicos por fraudes no INSS no interior do Paraná A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça Federal, duas condenações por improbidade administrativa motivada por desvios de verba no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os réus estão um ex-vereador do município de Campina da Lagoa (PR) e um ex-servidor do INSS. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/341582 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:23 - Monday, July 27, 2015 341582 Procuradoria confirma condenação de agentes públicos por fraudes no INSS no interior do Paraná A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça Federal, duas condenações por improbidade administrativa motivada por desvios de verba no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os réus estão um ex-vereador do município de Campina da Lagoa (PR) e um ex-servidor do INSS. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/342777 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Monday, July 27, 2015 342777 CGU discute defesa das prerrogativas funcionais com GP Prerrogativas da AGU Em reunião com o Grupo Permanente de Prerrogativas (GP Prerrogativas) da Advocacia-Geral da União (AGU), a Consultoria-Geral da União (CGU) apresentou, nesta quinta-feira (23/07), a sua atuação em defesa das prerrogativas funcionais dos membros da AGU. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/341575 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:01 - Friday, July 24, 2015 341575 AGU confirma que INSS não pode ser parte de ação que pede para alterar registro civil A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode ser parte de processo que solicita retificação de registro civil, mesmo que haja interesse previdenciário. Previdência Social http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/341175 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:50 - Thursday, July 23, 2015 341175 AGU comprova que transtorno bipolar não se enquadra em sistema de cotas da Furg A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), liminar que autorizava a matrícula de candidata ao curso de história na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). Ela tentou ingressar na universidade por meio do sistema de cotas para deficientes com a alegação de que sofre de transtorno bipolar, não listado pela instituição de ensino como deficiência mental. Educação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/341374 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:55 - Thursday, July 23, 2015 341374 Advocacia-Geral entrega ao TCU informações adicionais sobre contas do governo A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (22), no Tribunal de Contas da União (TCU), as informações adicionais solicitadas pelo ministro Augusto Nardes, relator das contas do Governo Federal no exercício de 2014. No documento de 110 páginas, a AGU explica detalhadamente os repasses para os bancos públicos para pagamento de benefícios sociais e para execução do Minha Casa, Minha Vida. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/340985 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:27 - Wednesday, July 22, 2015 340985 Livro com participação de procuradora da AGU apresenta a mediação no novo CPC Com o objetivo de mudar a cultura da litigiosidade do Brasil, o novo Código de Processo Civil (CPC) introduziu a mediação como método de solução de conflitos. Para apresentar comentários iniciais sobre o tema, ainda pouco conhecido no país, foi lançado o livro "A Mediação no Novo Código de Processo Civil". Publicação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/340983 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:31 - Wednesday, July 22, 2015 340983 Facebook da AGU chega a 200 mil curtidas Para aproximar a Advocacia-Geral da União (AGU) do cidadão, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) incrementou a atuação nas redes sociais em 2015. As ações deram resultado, e a página da AGU no Facebook chegou a 200 mil seguidores nesta terça-feira (21/07). AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/340979 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:00 - Wednesday, July 22, 2015 340979 Advocacia-Geral entrega ao TCU informações adicionais sobre contas do governo A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, no Tribunal de Contas da União (TCU), as informações adicionais solicitadas pelo ministro Augusto Nardes, relator das contas do Governo Federal no exercício de 2014. No documento de 110 páginas, a AGU explica detalhadamente os repasses para os bancos públicos para pagamento de benefícios sociais e para execução do Minha Casa, Minha Vida. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/341776 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Wednesday, July 22, 2015 341776 AGU e MPF recomendam extinção de lei que autoriza balões em Nova Iguaçu A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram às autoridades municipais de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, que seja revogada uma lei municipal que autoriza a soltura de balões. No entendimento da AGU e do MPF, a Lei é inconstitucional e, mesmo que permita apenas os balões sem fogo, ainda representa risco à aviação comercial. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/340576 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:42 - Tuesday, July 21, 2015 340576 Informativo AGU Brasil destaca talento literário dos colaboradores da instituição Aventurar-se pelo mundo da literatura requer força de vontade, conhecimento e criatividade. Com esses ingredientes combinados, procuradores, advogados e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) têm, cada vez mais, procurado explorar seus sentimentos e traduzi-los em letras. E na semana em que é celebrado o Dia do Escritor, comemorado neste sábado (25/7), o informativo AGU Brasil destaca a história de três deles. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/340974 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:22 - Monday, July 20, 2015 340974 AGU reverte decisão que determinou nova correção de redação do Enem que recebeu zero A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decisão de primeira instância que havia obrigado o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a realizar nova correção de redação que recebeu nota zero no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Educação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/340574 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:04 - Monday, July 20, 2015 340574 Procuradoria evita indenização indevida por safra destruída por doença vegetal A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou indenização indevida a agricultores do interior paulista que perderam suas safras por causa da doença vegetal "cancro cítrico", que ataca frutas cítricas como laranjas, tangerinas e limões. Agricultura http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/340374 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:49 - Friday, July 17, 2015 340374 Adams explica benefícios do acordo de leniência em audiência na CPI da Petrobras O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, explicou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras detalhes dos acordos de leniência que poderão ser feitos com as empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Os esclarecimentos foram dados em audiência pública realizada nesta quinta-feira (16/07) na Câmara dos Deputados. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/340174 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:52 - Thursday, July 16, 2015 340174 Adams explica benefícios do acordo de leniência em audiência na CPI da Petrobras O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, explicou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras detalhes dos acordos de leniência que poderão ser feitos com as empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Os esclarecimentos foram dados em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/340175 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Thursday, July 16, 2015 340175 AGU disponibiliza na internet dados sobre contratação de escritórios estrangeiros As informações sobre a contratação de advogados e escritórios para representar o Brasil em foro estrangeiro estão, a partir desta semana, disponíveis para consulta também na internet. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 217/2015 da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (10/7). Transparência http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/339578 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:34 - Wednesday, July 15, 2015 339578 AGU disponibiliza na internet dados sobre contratação de escritórios estrangeiros As informações sobre a contratação de advogados e escritórios para representar o Brasil em foro estrangeiro estão, a partir desta semana, disponíveis para consulta também na internet. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 217/2015 da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada no Diário Oficial da União. Transparência http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/340177 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Wednesday, July 15, 2015 340177 No Congresso Nacional, Adams defende regularidade das contas do governo O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu a regularidade das contas do governo federal em duas audiências públicas realizadas nesta terça-feira (14/07): na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e em reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação, Fiscalização Financeira e Controle e Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/339577 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:24 - Tuesday, July 14, 2015 339577 Edital publicado: inscrição para concurso de advogado da União começa no dia 24/07 O edital do concurso público para contratação de advogados da União foi publicado nesta terça-feira (14/07). As inscrições poderão ser feitas pela internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/agu_15_adv, entre os dias 24 de julho e 17 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 195. Concurso público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/339574 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:48 - Tuesday, July 14, 2015 339574 No Congresso Nacional, Adams defende regularidade das contas do governo O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu a regularidade das contas do governo federal em duas audiências públicas: na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e em reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação, Fiscalização Financeira e Controle e Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/340176 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Tuesday, July 14, 2015 340176 Edital publicado: inscrição para concurso de advogado da União começa no dia 24/07 O edital do concurso público para contratação de advogados da União foi publicado. As inscrições poderão ser feitas pela internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/agu_15_adv, entre os dias 24 de julho e 17 de agosto. A taxa de inscrição é de R$ 195. Concurso público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/340178 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Tuesday, July 14, 2015 340178 Em encontro internacional, AGU discute cooperação para combater lavagem de dinheiro A cooperação internacional para combater a lavagem de dinheiro foi discutida durante a 31ª Plenária do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), encontro realizado entre os dias 6 e 10 de julho em San José, na Costa Rica, com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU). Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/339176 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:26 - Monday, July 13, 2015 339176 Concurso para advogado da União é destaque do informativo AGU Brasil desta semana Dicas de estudo, rotina preparatória e a expectativas de futuros candidatos são alguns dos temas abordados na reportagem de capa do informativo AGU Brasil desta semana. Isso porque o edital do concurso público para advogado da União está previsto para ser lançado nesta terça-feira (14/7). A seleção será feita pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe. Serão oferecidas 84 vagas com o salário inicial de R$ 17,3 mil. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/339175 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:55 - Monday, July 13, 2015 339175 Acordo intermediado pela AGU encerra conflito entre indígenas Kaingang e Furnas A Advocacia-Geral da União (AGU) intermediou, nesta semana, acordo que encerrou conflito entre indígenas Kaingang e a concessionária de energia Furnas Centrais Elétricas. A comunidade indígena ameaçava incendiar e derrubar 19 torres de sustentação da linha de transmissão Ivaiporã/Itaberá, localizada no município de Ortigueira (PR). Conciliação e Arbitragem http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/338975 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:32 - Friday, July 10, 2015 338975 Qualidade da jurisprudência é discutida em livro escrito por advogado da União As questões filosóficas envolvendo as decisões judiciais brasileiras e os caminhos que podem ser adotados para a construção de uma jurisprudência mais íntegra e coerente são discutidos no recém-lançado "Precedente à Brasileira: a jurisprudência vinculante no CPC e no Novo CPC", do doutor em direito e advogado da União Júlio Cesar Rossi. Publicação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/338974 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:53 - Friday, July 10, 2015 338974 Acordo intermediado pela AGU encerra conflito entre indígenas Kaingang e Furnas A Advocacia-Geral da União (AGU) intermediou acordo que encerrou conflito entre indígenas Kaingang e a concessionária de energia Furnas Centrais Elétricas. A comunidade indígena ameaçava incendiar e derrubar 19 torres de sustentação da linha de transmissão Ivaiporã/Itaberá, localizada no município de Ortigueira (PR). Conciliação e Arbitragem http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/340179 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Friday, July 10, 2015 340179 Para chefe da PGF, propostas de valorização da AGU preservam Constituição O procurador-geral Federal, Renato Vieira, defendeu nesta terça-feira (07/07) que a aprovação de medidas de valorização da Advocacia-Geral da União (AGU) no Congresso Nacional é fundamental para que a instituição tenha condições de continuar cumprindo, com excelência, sua função constitucional de defender e assessorar juridicamente a União. A afirmação foi feita durante participação em audiência pública para debater a situação da advocacia pública realizada em conjunto pelas comissões de Finanças e Tributação e Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/338176 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:46 - Tuesday, July 07, 2015 338176 No mês das férias, AGU Brasil apresenta alternativas para quem não vai viajar A reportagem de capa do informativo AGU Brasil desta semana apresenta alternativas para quem não vai viajar em julho. O mês é escolhido para as férias por muitos por causa do recesso escolar das crianças, mas como a alta temporada deixa os valores de diárias e passagens mais altos, nem todo mundo consegue viajar. Colaboradores da AGU em todo o país dão, então, dicas de lugares para visitar e de atividades a serem feitas com a família. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/337387 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:10 - Monday, July 06, 2015 337387 Escritórios avançados da AGU aperfeiçoam representação judicial dos três poderes A Advocacia-Geral da União (AGU) adota, desde 2009, a instalação de escritórios avançados em tribunais e outros órgãos públicos como uma forma de aperfeiçoar a representação judicial e extrajudicial dos três poderes. O objetivo da implantação das unidades, que atuam sob a coordenação, orientação e supervisão da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), é facilitar a troca de informações, o contato permanente e a cooperação técnica entre a AGU e os órgãos. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/337386 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:42 - Monday, July 06, 2015 337386 AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente. Este é o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 5080, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/337385 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:52 - Friday, July 03, 2015 337385 Concurso para advogado da União terá 84 vagas: edital será publicado no dia 14/07 O edital do concurso público para contratação de advogados da União já tem data definida para ser publicado: será no dia 14 de julho. A seleção, que será organizada e realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), terá como objetivo o provimento de 84 cargos, bem mais do que os 22 inicialmente previstos. Atualmente, o salário inicial de um advogado da União é de R$ 17,3 mil. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/337383 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:42 - Friday, July 03, 2015 337383 Novo consultor-geral da União enaltece papel da advocacia pública ao assumir cargo O procurador da Fazenda Nacional José Levi Mello do Amaral Júnior assumiu nesta sexta-feira (03/07) a chefia da Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela assessoria jurídica e representação extrajudicial dos órgãos da administração direta. Em cerimônia na sede da AGU, em Brasília, Levi tomou posse enaltecendo o papel da advocacia pública e pedindo apoio dos colegas para o trabalho que se inicia. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/337380 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:32 - Friday, July 03, 2015 337380 Advocacia-Geral evita aumento indevido de repasse de fundo a município da Bahia A incorporação de povoado para obter repasse maior do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve observar o prazo legal para o cálculo da cota. A regra foi comprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação ajuizada pelo município de Piraí do Norte (BA). Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/337181 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:32 - Thursday, July 02, 2015 337181