Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br O Advogado-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e exerce a representação judicial da União perante o Supremo Tribunal Federal. Submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República, é nomeado dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Além disso, é o responsável pela direção da Advocacia-Geral da União, Instituição de Estado classificada pela Constituição como Função Essencial à Justiça. pt-BR © Todos os direitos reservados. /imagens/icoMidiaPadrao.jpg AGU - Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br/ 144 96 Publicação do Banco Mundial e da ONU destaca atuação da AGU na recuperação de ativos no exterior A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na recuperação de ativos no exterior foi destacada por obra do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas (ONU). O livro "Public Wrongs, Private Actions: Civil Lawsuits to Recover Stolen Assets" ("Ilícitos Públicos, Ações Privadas: Processos Judiciais Cíveis para Recuperação de Ativos Roubados") foi lançado recentemente pela Iniciativa para Recuperação de Ativos Roubados (Star, na sigla em inglês), coordenado pelo Banco Mundial e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Atuação Internacional http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/318192 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:35 - Tuesday, March 03, 2015 318192 AGU afasta pedido de renovação de licença a armeiro por venda, extravio e desmonte ilegal de armas O rigor em relação ao comércio, registro e porte de arma de fogo foi destacado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para assegurar o indeferimento de renovação de licença de armeiro pela Polícia Federal. A negativa decorreu da falta de registro de venda, extravio e desmonte de armas de canos curto e longo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Segurança http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/318178 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:52 - Tuesday, March 03, 2015 318178 AGU assegura bloqueio de bens de ex-servidor acusado de fraudar licitações da Fiocruz A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar, na 11ª Vara Cível Federal do Rio de Janeiro, para bloquear contas bancárias e bens de ex-servidor da Fiocruz acusado de fraudar licitações da autarquia. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/318168 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:52 - Monday, March 02, 2015 318168 Procuradoria comprova que juizado não pode interferir em ato de universidade A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que o Juizado Especial Federal (JEF) do Pará é incompetente para julgar ação que negou expedição de diploma de graduação a uma estudante da Universidade Federal do Pará (UFPA). A AGU demonstrou que não se incluía nas competências do JEF a intervenção em ato administrativo federal desse tipo. Educação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/318167 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:41 - Monday, March 02, 2015 318167 Advocacia-Geral obtém decisão para que invasores desocupem área da União no Amazonas A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial determinando a liberação de uma área da União de mais de dois milhões de metros quadrados nos arredores de Parintins, no Amazonas, ocupada por invasores. Patrimônio http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317783 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:08 - Monday, March 02, 2015 317783 AGU garante ressarcimento ao INSS pelos gastos com benefício pago a segurado que sofreu acidente A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação da empresa Visuarte Comunicação Visual a ressarcir o INSS pelos gastos com pagamento de auxílio-doença a trabalhador que teve perna fraturada em acidente de trabalho. A Procuradoria Federal no Estado de Tocantins (PF/TO), unidade da AGU que atuou no caso, demonstrou que o incidente foi causado pela negligência da empresa, que não cobrou a utilização de equipamentos obrigatórios de segurança. Previdência Social http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317781 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:18 - Monday, March 02, 2015 317781 Advogados da AGU em Pernambuco demonstram legalidade das novas regras para acesso ao Fies A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça Federal em Pernambuco, a anulação das Portarias nº 21/2014 e nº 23/2014 do Ministério da Educação, relativas às regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os advogados demonstraram a validade das normativas para viabilizar o ingresso dos estudantes no ensino superior. Educação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317780 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:00 - Monday, March 02, 2015 317780 AGU comprova que União não pode ser obrigada a indenizar nomeados por decisão judicial A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou nesta quinta-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), que a Administração Pública não pode ser obrigada a indenizar candidato, nomeado por força de decisão judicial, pelo período em que não ocupou o cargo público enquanto a Justiça analisava o caso. Por 7 votos a 2, os ministros aceitaram recurso proposto pela União contra sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que entendeu que dez nomeados para o cargo de fiscal da Receita na década de 1990 teriam direito a ganhar, do Poder Público, ressarcimento equivalente à remuneração que teriam recebido no período entre a data de conclusão do concurso e a efetiva posse determinada pela Justiça. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317589 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:34 - Friday, February 27, 2015 317589 Procuradoria em Sergipe consegue correção de falha na intimação automática de tribunal No Processo Judicial Eletrônico (PJE), a data de confirmação da intimação automática das partes envolvidas em uma ação deve ocorrer somente no primeiro dia útil após a realização do ato, quando este for realizado em dias não úteis durante o recesso forense. A orientação foi dada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em pedido de providências apresentado à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou ajustes na data de intimação de ações judiciais uma vez que as falhas poderiam se estender para outras ações. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317587 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:02 - Friday, February 27, 2015 317587 Corregedoria-Geral publica manual para orientar realização de processos disciplinares A Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) publicou, em sua página no site da AGU, a primeira edição de manual para orientar a realização de processos administrativos disciplinares e sindicâncias. Trata-se de um guia prático que tem como objetivo auxiliar as comissões de inquérito através de uma linguagem simples. Controle interno http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317586 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:49 - Friday, February 27, 2015 317586 Procuradorias suspendem decisão que interferia na delimitação de quilombo na Bahia A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar decisão liminar que determinava ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a publicação de um novo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, na Bahia, no prazo de 30 dias. Ações afirmativas http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317585 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:35 - Friday, February 27, 2015 317585 AGU consegue mais 25 liminares para desocupação de rodovias federais em SC, PR e ES *A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu novas liminares em 24 ações para desbloqueio de vias federais em municípios dos estados de Santa Catarina e Paraná e a primeira para o Espírito Santo. As decisões se somam a outras já obtidas para liberação de estradas em Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, e de alguns municípios de Tocantins e Rio Grande do Sul. Transporte http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317584 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:48 - Friday, February 27, 2015 317584 Procuradorias conseguem excluir DNIT de ação de ressarcimento de serviços subcontratados sem autorização prévia do órgão A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não pode responder judicialmente por falta de pagamento de mão de obra subcontratada sem autorização da autarquia para colocar meio fio na BR-262, em Minas Gerais. Os procuradores comprovaram que autarquia fez o pagamento integral pelo serviço à construtora que terceirizou o serviço. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317376 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:59 - Friday, February 27, 2015 317376 Com avanços para a advocacia pública, novo Código de Processo Civil vai para sanção presidencial Entregue nesta terça-feira (24) à Casa Civil da Presidência da República para sanção da presidenta Dilma Rousseff, o novo Código de Processo Civil (CPC) preserva e aperfeiçoa muitas prerrogativas fundamentais para a advocacia pública e a defesa judicial da União (veja quadros abaixo), além de reunir importantes alterações de regras que prometem acelerar o julgamento de ações. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316792 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:20 - Thursday, February 26, 2015 316792 AGU assegura leilão de veículos de empresas acusadas de desviar verba de obras no RS A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou o leilão de 75 veículos de empresas acusadas de desviar R$ 12 milhões de duas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio Grande do Sul. O objetivo é impedir a depreciação do valor dos bens enquanto a ação tramita na Justiça e garantir que o valor comercial dos bens possa ser utilizado para ressarcir os cofres públicos caso os envolvidos sejam condenados posteriormente. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317567 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:15 - Thursday, February 26, 2015 317567 Procuradoria evita anulação de questão do concurso para auditor-fiscal da Receita Federal A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que fosse anulada questão da prova de concurso para auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) em maio do ano passado (Edital nº 18/2014). Os advogados públicos demonstraram que as provas objetivas foram corrigidas de acordo com as regras do Edital e que os recursos foram devidamente apreciados pela banca. Concurso http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317566 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:56 - Thursday, February 26, 2015 317566 Advocacia-Geral evita anulação de questão do concurso para auditor-fiscal da Receita Federal A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que fosse anulada questão da prova de concurso para auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) em maio do ano passado (Edital nº 18/2014). Os advogados públicos demonstraram que as provas objetivas foram corrigidas de acordo com as regras do Edital e que os recursos foram devidamente apreciados pela banca. Concurso http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317576 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Thursday, February 26, 2015 317576 Com avanços para a advocacia pública, novo Código de Processo Civil vai para sanção presidencial Entregue esta semana à Casa Civil da Presidência da República para sanção da presidenta Dilma Rousseff, o novo Código de Processo Civil (CPC) preserva e aperfeiçoa muitas prerrogativas fundamentais para a advocacia pública e a defesa judicial da União (veja quadros abaixo), além de reunir importantes alterações de regras que prometem acelerar o julgamento de ações. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317773 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Thursday, February 26, 2015 317773 Com avanços para a advocacia pública, novo Código de Processo Civil vai para sanção presidencial Entregue esta semana à Casa Civil da Presidência da República para sanção da presidenta Dilma Rousseff, o novo Código de Processo Civil (CPC) preserva e aperfeiçoa muitas prerrogativas fundamentais para a advocacia pública e a defesa judicial da União (veja quadros abaixo), além de reunir importantes alterações de regras que prometem acelerar o julgamento de ações. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317578 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Thursday, February 26, 2015 317578 Advogados impedem que servidor acesse laudos médicos de sua mãe sem autorização O acesso a laudos e prontuários médicos do Hospital Naval de Recife/PE só pode ser feito mediante ordem judicial, quando autorizado por escrito pelo próprio paciente ou a terceiros com procuração ou documento semelhante. A decisão foi obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação de servidor da Marinha que queria receber resultado de inspeção de saúde de sua mãe, a fim de embasar ação judicial para remoção. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316789 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:22 - Wednesday, February 25, 2015 316789 Advocacia-Geral consegue liberação de rodovias em onze estados *A força-tarefa montada pela Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a liberação de rodovias federais em onze estados. A Justiça Federal acatou todos os pedidos de liminares feitos pelos advogados públicos. Com as decisões, os representantes de entidades de trabalhadores rodoviários e demais participantes de protestos estão proibidos de realizar qualquer bloqueio que impeça a livre circulação de pessoas nas estradas de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e 21 municípios de outros quatro estados. Transporte http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317374 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:12 - Wednesday, February 25, 2015 317374 Renato Vieira assume Procuradoria-Geral Federal com o desafio de aperfeiçoar gestão corporativa, contencioso e consultivo da PGF A implantação do Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens) em todas as unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e de um projeto nacional de redução das demandas judiciais são, no curto prazo, os objetivos principais do novo Procurador-Geral Federal, Renato Rodrigues Vieira, que assumiu oficialmente a função nesta quarta-feira (25), quando a nomeação dele para o cargo foi publicada no "Diário Oficial da União". AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317373 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:53 - Wednesday, February 25, 2015 317373 AGU defende no TCU que acordo de leniência não impedirá punição de irregularidades A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que eventual acordo de leniência que venha a ser feito entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e empresas envolvidas em irregularidades não irá, de maneira alguma, impedir a responsabilização penal de executivos e gestores que tenham praticado ilícitos. Em petição protocolada nesta terça-feira (24) no Tribunal de Contas da União (TCU), o Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU (Deaex) argumenta que, pelo contrário, o acordo de leniência fortalece a investigação das condutas danosas, uma vez que a empresa precisa colaborar com a apuração dos desvios para ter direito ao benefício. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316976 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:03 - Wednesday, February 25, 2015 316976 Renato Vieira assume Procuradoria-Geral Federal com o desafio de aperfeiçoar gestão corporativa, contencioso e consultivo da PGF A implantação do Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens) em todas as unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e de um projeto nacional de redução das demandas judiciais são, no curto prazo, os objetivos principais do novo Procurador-Geral Federal, Renato Rodrigues Vieira, função que assumiu oficialmente com a nomeação publicada no "Diário Oficial da União". AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317575 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Wednesday, February 25, 2015 317575 AGU defende no TCU que acordo de leniência não impedirá punição de irregularidades A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que eventual acordo de leniência que venha a ser feito entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e empresas envolvidas em irregularidades não irá, de maneira alguma, impedir a responsabilização penal de executivos e gestores que tenham praticado ilícitos. Em petição protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU), o Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU (Deaex) argumenta que, pelo contrário, o acordo de leniência fortalece a investigação das condutas danosas, uma vez que a empresa precisa colaborar com a apuração dos desvios para ter direito ao benefício. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317772 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Wednesday, February 25, 2015 317772 AGU defende no TCU que acordo de leniência não impedirá punição de irregularidades A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que eventual acordo de leniência que venha a ser feito entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e empresas envolvidas em irregularidades não irá, de maneira alguma, impedir a responsabilização penal de executivos e gestores que tenham praticado ilícitos. Em petição protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU), o Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU (Deaex) argumenta que, pelo contrário, o acordo de leniência fortalece a investigação das condutas danosas, uma vez que a empresa precisa colaborar com a apuração dos desvios para ter direito ao benefício. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317579 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Wednesday, February 25, 2015 317579 Advocacia-Geral consegue liberação de rodovias em onze estados A força-tarefa montada pela Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a liberação de rodovias federais em onze estados. A Justiça Federal acatou todos os pedidos de liminares feitos pelos advogados públicos. Com as decisões, os representantes de entidades de trabalhadores rodoviários e demais participantes de protestos estão proibidos de realizar qualquer bloqueio que impeça a livre circulação de pessoas nas estradas de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e 21 municípios de outros quatro estados. Transporte http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317581 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Wednesday, February 25, 2015 317581 Renato Vieira assume Procuradoria-Geral Federal com o desafio de aperfeiçoar gestão corporativa, contencioso e consultivo da PGF A implantação do Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens) em todas as unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e de um projeto nacional de redução das demandas judiciais são, no curto prazo, os objetivos principais do novo Procurador-Geral Federal, Renato Rodrigues Vieira, função que assumiu oficialmente com a nomeação publicada no "Diário Oficial da União". AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317577 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Wednesday, February 25, 2015 317577 Liminares obtidas pela AGU impedem bloqueio de rodovias em MG, BA, MS e SP *A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na tarde desta terça-feira (24/2), liminar para imediata liberação das rodovias federais em Minas Gerais que estavam obstruídas por protesto de caminhoneiros. A medida é a segunda obtida pela força-tarefa da AGU para assegurar o livre acesso da população às estradas. A primeira ocorreu no Rio Grande do Sul. Transporte http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316785 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:09 - Tuesday, February 24, 2015 316785 AGU impede que colégio seja obrigado a matricular filho de militar que não fez seleção A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que filho de militar da Marinha não tem vaga automática em colégio militar. Os advogados públicos impediram que o jovem ingressasse no Colégio Militar de Fortaleza (CMF) sem participar de processo seletivo exigido por lei. Educação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316782 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:59 - Tuesday, February 24, 2015 316782 AGU obtém decisão que determina liberação de três BRs no RS bloqueadas por protestos A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que determina a liberação de trechos das BRs 293, 116 e 392, no Rio Grande do Sul, bloqueados por protestos de caminhoneiros. A determinação, dada pela Subseção Judiciária de Pelotas (RS), é a primeira a acatar uma das ações ajuizadas por força-tarefa da AGU e do Ministério da Justiça em sete estados para solicitar o desbloqueio de rodovias federais alvos de manifestações. Transporte http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317366 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:10 - Tuesday, February 24, 2015 317366 Procuradores asseguram apreensão de ônibus conduzido sem documentos de porte obrigatório A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade da apreensão pela Polícia Rodoviária Federal de ônibus que estava sendo conduzido com cópia do Certificado de Segurança Veicular (CSV) e sem o comprovante de pagamento mensal do seguro de responsabilidade civil. O porte desses documentos é obrigatório, conforme Resolução nº 1.166/2005 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (PF/ANTT). Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316780 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:13 - Tuesday, February 24, 2015 316780 AGU consegue ressarcimento ao INSS por benefício pago a tratorista que sofreu acidente A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, a condenação das empresas Minas Soja e Cargil que deverão ressarcir o INSS em R$ 296 mil pelos gastos com o pagamento de benefício previdenciário a empregado que teve a perna amputada em acidente de trabalho. Previdência Social http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316973 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:02 - Tuesday, February 24, 2015 316973 Força-tarefa da AGU aciona a Justiça em sete estados para impedir bloqueio de rodovias federais A Advocacia-Geral da União (AGU) mobilizou uma força-tarefa nesta segunda-feira (23) para solicitar, na Justiça, a liberação de rodovias federais bloqueadas por protestos de caminhoneiros. A iniciativa contará com o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. Transporte http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317169 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:57 - Monday, February 23, 2015 317169 Procuradorias afastam retorno de candidato ao cargo de professor da Unifap por descumprir exigência de edital A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que candidato aprovado em concurso da Universidade Federal do Amapá (Unifap) fosse restabelecido ao cargo de professor assistente da instituição de ensino. Os procuradores federais informaram que o autor não possuía título de mestrado, uma das exigências do edital do certame, e, por isso, não poderia exercer a função. Educação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316775 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:02 - Monday, February 23, 2015 316775 Procuradoria obtém multa de R$ 621 mil a advogado que utilizou indevidamente símbolo do INSS A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de advogado que utilizou símbolo semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na divulgação dos próprios serviços ao pagamento de multas e indenizações no valor de R$ 621 mil. De acordo com os advogados públicos, o uso da imagem da autarquia em publicidades de serviços privados é indevido e tinha como objetivo enganar a população. Patrimônio http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317167 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:40 - Monday, February 23, 2015 317167 Procuradorias derrubam liminar que liberava área da Floresta Amazônica desmatada sem licença A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a liberação de área embargada por desmatamento de 276,94 hectares de Floresta Amazônica sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A área destruída correspondeu a 57% do total da propriedade, conhecida por Fazenda Santa Maria e Lote Ponta Grossa, localizada no município de Itanhangá, no Mato Grosso. Meio Ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317168 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:04 - Monday, February 23, 2015 317168 Advogados demonstram que candidata não deve ser eliminada de concurso por causa de visão O candidato a cargo público não deve ser eliminado de processo seletivo por causa de uma deficiência visual que pode ser corrigida pelo uso de óculos ou lentes. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou no caso de um postulante a oficial de 2ª classe da reserva da Marinha que pediu, na Justiça, a anulação da seleção porque a vencedora teria apresentado falhas visuais durante o exame médico. Servidor público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316970 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:38 - Monday, February 23, 2015 316970 AGU comprova validade dos critérios para promoção de taifeiros da Aeronáutica às patentes superiores A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a validade dos critérios adotados para acesso de militares às graduações de patentes superiores do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA) estabelecidos pela Lei nº 12.158/09. A tese da AGU foi acatada pela Justiça em ação de militares que pediam o pagamento de valores retroativos referentes a benefício que garantiu acesso à última graduação, no caso a de suboficial. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316969 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:13 - Monday, February 23, 2015 316969 Força-tarefa da AGU aciona a Justiça em sete estados para impedir bloqueio de rodovias federais A Advocacia-Geral da União (AGU) mobilizou uma força-tarefa para solicitar, na Justiça, a liberação de rodovias federais bloqueadas por protestos de caminhoneiros. A iniciativa contará com o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. Transporte http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/317580 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Monday, February 23, 2015 317580 Adams afirma que acordo de leniência fortalece o combate à prática criminosa O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, está confiante de que o instituto do acordo de leniência pode fortalecer as investigações iniciadas com a Operação Lava-Jato da Polícia Federal. O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) explica em entrevista exclusiva como a Instituição pode colaborar com eventual assinatura do documento que, segundo ele, exige ressarcimento integral ao erário pelos desvios, apuração de responsabilidades e adoção de medidas por parte das empresas investigadas para que não ocorram novos delitos. (Assista ao vídeo) Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316378 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:04 - Saturday, February 21, 2015 316378 Advogados públicos derrubam liminar que excluía advertência do registro funcional de servidor A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão para que conste, nos registros funcionais de servidor público, a penalidade de advertência em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mesmo estando prescrita. Os advogados da União derrubaram decisão que havia determinado que na anotação constasse apenas que a punição foi extinta, sem menção à prática irregular. Servidor público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316770 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:49 - Friday, February 20, 2015 316770 AGU comprova união estável e bloqueia imóveis de mulher que recebia pensão ilegalmente A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio de bens no valor de R$ 700 mil de pensionista do Tribunal de Contas da União (TCU) por recebimento indevido do benefício. A comprovação de que a filha maior de 21 anos de um servidor do órgão mantinha união estável de 10 anos e adotou uma criança juntamente com o companheiro fundamentou a decisão da Justiça Federal no Distrito Federal. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316767 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:45 - Friday, February 20, 2015 316767 Levantamento da AGU aponta que nenhuma obra de UHE está paralisada por decisão judicial Para garantir o fornecimento de energia elétrica, a Advocacia-Geral da União (AGU) atua para evitar paralisações causadas por ações ajuizadas contra empreendimentos do setor. O resultado desse trabalho é que, atualmente, não existe qualquer impedimento judicial ao andamento das obras de usinas de geração e linhas de transmissão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Infraestrutura http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316376 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:18 - Friday, February 20, 2015 316376 AGU garante segurança jurídica de obras do setor elétrico avaliadas em R$ 107 bilhões Um dos maiores desafios à ampliação do fornecimento de energia elétrica às famílias e empresas brasileiras é evitar as paralisações causadas pelas ações ajuizadas contra as obras do setor. A Advocacia-Geral da União (AGU) é a responsável por fornecer a segurança jurídica necessária para esses investimentos, avaliados em pelo menos R$ 107 bilhões. Infraestrutura http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316375 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:38 - Friday, February 20, 2015 316375 AGU evita liberação de caminhão de carvoaria apreendido por transporte ilegal de madeira A Advocacia Geral da União (AGU) obteve decisão favorável em ação em que carvoaria pedia a liberação de caminhão apreendido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por transporte ilegal de madeira. Meio Ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316182 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:07 - Friday, February 20, 2015 316182 Procuradoria impede acumulação de pensões no Ceará É indevido o pagamento de dupla aposentadoria a pensionistas de ex-funcionários da antiga Rede Ferroviária Federal S/A. O argumento foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstrou não ser possível o pagamento de pensão estatutária a autoras de ação que já recebem atualmente o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Previdência Social http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316766 webmaster@agu.gov.br (AGU) 8:13 - Friday, February 20, 2015 316766 Procuradorias asseguram multa de R$ 82 mil à revendedora de GLP que descumpriu normas A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, na Justiça, multa de R$ 82 mil aplicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra revendedora de gás que descumpriu normas de segurança para distribuição do produto. A atuação confirmou a legalidade do poder de polícia da autarquia para fiscalizar as empresas do setor. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316181 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:15 - Thursday, February 19, 2015 316181 Advocacia-Geral confirma eficácia de insulina fornecida pelo SUS A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que os medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) atendem satisfatoriamente ao tratamento de diabetes mellitus tipo 2. Com a decisão, a AGU evitou que a União fosse obrigada a fornecer outro tipo de insulina a portador da enfermidade. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/316566 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:26 - Thursday, February 19, 2015 316566 Procuradorias afastam restabelecimento de auxílio-doença a segurados com capacidade laboral A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado da Bahia restabelecesse indevidamente auxílio-doença a dois segurados que não comprovaram incapacidade para o trabalho. Previdência Social http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313937 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:58 - Thursday, February 19, 2015 313937