Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br O Advogado-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e exerce a representação judicial da União perante o Supremo Tribunal Federal. Submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República, é nomeado dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Além disso, é o responsável pela direção da Advocacia-Geral da União, Instituição de Estado classificada pela Constituição como Função Essencial à Justiça. pt-BR © Todos os direitos reservados. /imagens/icoMidiaPadrao.jpg AGU - Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br/ 144 96 Procuradoria evita que União seja condenada a pagar R$ 45 mil de indenização trabalhista A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que um prestador de serviço contratado de forma temporária pela Administração Pública recebesse indevidamente R$ 45 mil de indenização trabalhista. O autor da ação na Justiça Federal alegava que teria sido demitido sem justa causa após trabalhar três anos como pedreiro para a Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara) e pedia, além do reconhecimento de vínculo trabalhista com o órgão, pagamentos relacionados a 13º salário, FGTS, férias vencidas, horas extras e multas, entre outros. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313803 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:52 - Thursday, January 29, 2015 313803 AGU comprova legalidade de cargos de biólogos e químicos no certame do Ministério da Saúde A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade do Edital nº 04/2014 do concurso para preenchimento de cargos do Plano de Carreiras para Áreas de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. O certame foi questionado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) que pedia a exclusão das profissões de biólogo, químico e engenheiro químico da concorrência e o ingresso de farmacêuticos. Concurso http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313800 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:09 - Wednesday, January 28, 2015 313800 AGU evita pagamento indevido de indenização a magistrados por exercício nas Turmas Recursais dos JEFs em PE A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça Federal em Pernambuco, o reconhecimento de que é indevido o pagamento de percentual sobre a remuneração dos magistrados do estado por função nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/314170 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:29 - Wednesday, January 28, 2015 314170 Advocacia-Geral afasta pensão por morte em relacionamento extraconjugal A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, na Justiça do Amazonas, pedido de reversão de 50% de pensão especial deixada por um ex-militar do Exército Brasileiro à sua esposa. A ação foi movida por uma outra mulher que afirmou ter mantido união estável por 19 anos com o ex-combatente das Forças Armadas. Os advogados públicos informaram que o militar era casado e vivia maritalmente com a companheira. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/314169 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:50 - Wednesday, January 28, 2015 314169 Advogados impedem reajuste irregular de servidora do Judiciário Federal A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a constitucionalidade da Lei nº 10.475/02, criada para a reformulação das carreiras do Judiciário Federal. Com isso, a AGU afastou argumento de servidora, que se dizia prejudicada com a distribuição dos padrões de função determinados pela norma e pedia na Justiça aumento de salário por meio da equiparação de cargos. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313796 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:36 - Wednesday, January 28, 2015 313796 Procuradorias comprovam legalidade de reajuste de tarifa de energia elétrica no Pará A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a suspensão indevida da Resolução nº 1.769/2014 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou o reajuste das tarifas no Pará. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313794 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:49 - Wednesday, January 28, 2015 313794 AGU obtém decisão que impede superlotação de "Beach Clubs" de Florianópolis/SC Os bares, restaurantes e clubes noturnos localizados na praia de Jurerê Internacional de Santa Catarina estão proibidos pela Justiça de venderem ingressos além da capacidade máxima permitida dos quiosques. A decisão foi obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir a ocupação indevida de parte da praia por clientes dos estabelecimentos. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/314168 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:50 - Tuesday, January 27, 2015 314168 Procuradorias afastam reincorporação de militar em Santa Maria/RS dispensado por transtornos mentais A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, a reincorporação de militar com distúrbios psicológicos aos quadros do Exército Brasileiro em Santa Maria/RS. Os advogados comprovaram que o Exército tem a garantia constitucional de manter apenas militares considerados aptos ao serviço nas Forças Armadas. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313989 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:17 - Tuesday, January 27, 2015 313989 Procuradores comprovam competência da Justiça Federal para julgar ações envolvendo o INSS As ações ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para buscar o ressarcimento de valores referentes ao pagamento de benefícios devem ser julgadas pela Justiça Federal. A tese foi comprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reformou decisão de primeira instância que havia transferido para a Justiça Estadual a competência para julgar ação da autarquia. Previdência http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313987 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:42 - Tuesday, January 27, 2015 313987 AGU afasta ações trabalhistas que cobravam indevidamente cerca de R$ 71 mil da União e de organismo internacional Os direitos trabalhistas cobrados em quatro ações na Justiça do Trabalho, cujas causas totalizavam cerca de R$ 70,9 mil, são de responsabilidade exclusiva das empresas devedoras. O entendimento foi confirmado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que, por meio de argumentos diferentes, demonstrou que os órgãos públicos não poderiam ser obrigados a pagar as dívidas das firmas contratadas. Economia http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313974 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:01 - Tuesday, January 27, 2015 313974 Procuradorias asseguram reintegração de posse de terreno da UFRPE ocupado ilegalmente desde 1988 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a reintegração de posse de área do campus de Recife da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) que estava ocupada irregularmente desde 1988. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313973 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:59 - Tuesday, January 27, 2015 313973 AGU restabelece auto de infração por construções ilegais e embargo de área nas margens do Rio Araguaia/GO A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu, na 3ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, decisão que concedeu liminar para suspender termo de embargo e auto de infração aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à proprietária de uma área de 87 hectares localizada na cidade de Aruanã/GO. De acordo com os procuradores federais, a mulher ergueu ilegalmente edificações nas margens do Rio Araguaia, causando sérios danos ao meio ambiente. Meio ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313971 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:41 - Monday, January 26, 2015 313971 Procuradorias revertem decisão contra o Incra e garantem economia de quase R$ 480 mil aos cofres públicos A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fosse obrigado a pagar indevidamente quase R$ 480 mil em juros sobre o valor de uma indenização por desapropriação de um imóvel rural de 1.162 hectares em Paracatu (MG). Reforma Agrária http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313968 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:43 - Monday, January 26, 2015 313968 Corte italiana adia decisão sobre pedido da AGU para extraditar holandês condenado por tráfico O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Corte de Apelação de Roma, na Itália, contra decisão que negou a extradição do narcotraficante Ronald van Coolwijk só deve ser analisado no dia 23 de março. O adiamento da análise do caso, que estava marcada para ocorrer em audiência nesta segunda-feira (26), atendeu solicitação dos advogados do holandês, que alegaram que precisavam de mais tempo para examinar a documentação apresentada pelo Brasil no caso. Atuação Internacional http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313396 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:57 - Monday, January 26, 2015 313396 AGU garante manutenção de nome de gráfica do DF em lista de empresas inidôneas por supostas fraude em notas fiscais A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade do processo administrativo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que declarou a Tao Marketing Comunicação Ltda. impossibilitada de contratar com o Poder Público. A empresa brasiliense é suspeita de fraudar notas e de realizar serviços gráficos que não foram solicitados pela pasta ministerial. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313394 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:27 - Monday, January 26, 2015 313394 Publicação chega à sétima edição e reúne os principais resultados da AGU em 2014 O Panorama é uma publicação anual da Advocacia-Geral da União (AGU) que apresenta, de forma clara e concisa, os resultados obtidos no último exercício. O periódico reúne a atuação judicial, consultiva e administrativa dos 12 mil advogados, procuradores e servidores da Instituição. O material é elaborado pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) a partir de informações enviadas pelos órgãos e unidades da AGU. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313782 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:57 - Monday, January 26, 2015 313782 Procuradores comprovam competência da Justiça Federal para julgar ações envolvendo o INSS As ações ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para buscar o ressarcimento de valores referentes ao pagamento de benefícios devem ser julgadas pela Justiça Federal. A tese foi comprovada pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reformou decisão de primeira instância que havia transferido para a Justiça Estadual a competência para julgar ação da autarquia. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313778 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:05 - Friday, January 23, 2015 313778 Ações preventivas da PGBC geram arrecadação de R$ 5 bilhões A participação na formulação e execução de políticas públicas financeiras e de equilíbrio fiscal levou a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) a registrar arrecadação de R$ 5 bilhões em 2014. Nos processos contra a autarquia encerrados durante o ano, o índice de vitórias chegou a 87%, o que manteve a média histórica de sucesso do órgão nos tribunais. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313391 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:20 - Friday, January 23, 2015 313391 Assessoria Parlamentar confirma sugestões da AGU ao novo Código de Processo Civil e ao projeto de lei de mediação As contribuições da Advocacia-Geral da União (AGU) na construção do novo Código de Processo Civil e nas discussões para o aprimoramento do projeto de lei de mediação que tramita no Congresso Nacional foram as principais atuações da Assessoria Parlamentar (Aspar) da Instituição em 2014. As articulações da equipe ainda renderam um acréscimo de R$ 90 milhões ao orçamento da AGU para 2015. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313389 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:13 - Friday, January 23, 2015 313389 Regras eleitorais e intermediação de conflitos por terras indígenas e quilombolas são destaques da SGCS A elaboração da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos durante o período eleitoral e a intermediação de conflitos fundiários envolvendo a demarcação de terras indígenas e titulação de áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombolas foram as atuações de maior destaque da Secretária-Geral de Consultoria (SGCS) da Advocacia-Geral da União (AGU) em 2014. O setor produziu, ainda, 635 pareceres e 142 notas jurídicas sobre os temas de sua competência em 2014. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313383 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:15 - Friday, January 23, 2015 313383 Ouvidoria registra em 2014 mais de 6,6 mil demandas e prioriza a agilidade no atendimento ao cidadão Mais de 6,6 mil manifestações registradas, 3,5 mil atendimentos pelo 0800 e 438 pedidos de acesso à informação. Esses números são alguns dos resultados alcançados pela Ouvidoria da Advocacia-Geral da União (OAGU), que em 2014 priorizou a agilidade no atendimento ao cidadão e a troca de experiências com as unidades de atendimento de outros órgãos da Administração Federal. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313388 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:10 - Friday, January 23, 2015 313388 Advocacia-Geral evita que Enem seja anulado A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 fosse anulado pela Justiça. O pedido de cancelamento das notas obtidas por todos os candidatos que fizeram o exame foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que entendeu ter ocorrido uma quebra de isonomia entre os estudantes após o surgimento de indícios de que alguns alunos teriam tido acesso ao tema da redação do exame minutos antes da prova. Educação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313387 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:39 - Thursday, January 22, 2015 313387 Aperfeiçoamento da gestão de processos e sistema de consultas são destaques do Gabinete do Advogado-Geral O maior rigor nas nomeações de advogados, procuradores e servidores na Advocacia-Geral da União (AGU) e o aperfeiçoamento das consultas dos atos do Advogado-Geral da União foram destaques entre as medidas adotadas pelo Gabinete do ministro Luís Inácio Adams em 2014. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313191 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:07 - Thursday, January 22, 2015 313191 AGU assegura ressarcimento de gastos do INSS por acidente de trabalho com funcionária de frigorífico A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, a condenação da JBS S/A a indenizar em mais de R$ 12 mil o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por gastos com benefício previdenciário concedido a dependentes de funcionária falecida em 2006, após acidente de trabalho causado por negligência da empresa. Previdência http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313588 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:07 - Thursday, January 22, 2015 313588 Comunicação da AGU conquista prêmio, avança nas mídias sociais e lança WebTV em 2014 Para aproximar a Advocacia-Geral da União (AGU) do cidadão e ampliar a visibilidade e a transparência, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) incrementou a atuação nas mídias sociais em 2014. As ações deram resultado, e as notícias da AGU já são acompanhadas diariamente por mais de 235 mil pessoas no Facebook e Twitter. Foram publicados, ainda, 15 vídeos no YouTube e mais de 3,5 mil fotos no Flickr. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313377 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:04 - Thursday, January 22, 2015 313377 Advocacia-Geral recorre de decisão que negou extradição de holandês condenado por tráfico de drogas A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (20) recurso à Corte de Apelação de Roma, na Itália, contra decisão que negou a extradição de Ronald van Coolwijk, holandês condenado, em junho de 1995, a 15 anos de prisão pela Justiça Federal do Espírito Santo, por manter 625kg de cocaína em depósito no Porto de Capuaba, em Vila Velha (ES). Atuação Internacional http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313187 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:56 - Thursday, January 22, 2015 313187 AGU consegue decisão que estipula multa de R$ 500 mil por dia caso navio liberiano ancorado no RS permaneça sem tripulação O navio MV Adamastos, de bandeira liberiana, que está ancorado próximo ao porto de Rio Grande/RS há sete meses, terá que providenciar nova tripulação em um prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A decisão obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) visa garantir a quantidade mínima de mão de obra estabelecida pela Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, bem como evitar riscos ao meio ambiente e de colisão com outras embarcações. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313185 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:52 - Thursday, January 22, 2015 313185 Atuação da PGFN gera economia de quase R$ 512 bilhões em receitas tributárias à União Foco nas causas de valores vultosos e nos grandes devedores. Esta estratégia permitiu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) gerar uma economia de R$ 511,9 bilhões aos cofres públicos em 2014. O resultado foi obtido em ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313184 webmaster@agu.gov.br (AGU) 9:50 - Thursday, January 22, 2015 313184 Atuação da AGU evita que Enem seja anulado A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 fosse anulado pela Justiça. O pedido de cancelamento das notas obtidas por todos os candidatos que fizeram o exame foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que entendeu ter ocorrido uma quebra de isonomia entre os estudantes após o surgimento de indícios de que alguns alunos teriam tido acesso ao tema da redação do exame minutos antes da prova. Educação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313592 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Thursday, January 22, 2015 313592 Advocacia-Geral recorre de decisão que negou extradição de holandês condenado por tráfico de drogas A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso à Corte de Apelação de Roma, na Itália, contra decisão que negou a extradição de Ronald van Coolwijk, holandês condenado, em junho de 1995, a 15 anos de prisão pela Justiça Federal do Espírito Santo, por manter 625kg de cocaína em depósito no Porto de Capuaba, em Vila Velha (ES). Atuação Internacional http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313777 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Thursday, January 22, 2015 313777 PGF assegura investimentos de R$ 48 bilhões em políticas públicas que beneficiam a sociedade brasileira Políticas públicas que beneficiam milhões de brasileiros e somam investimentos de cerca de R$ 48 bilhões foram realizadas graças à atuação em 2014 da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). Os procuradores federais garantiram a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o leilão de serviços de telefonia de quarta geração (4G) e a aquisição de medicamentos para tratamento de câncer pelo Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313374 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:17 - Wednesday, January 21, 2015 313374 Consultoria-Geral produz 65 mil pareceres e amplia instrumentos de conciliação para estados Com o objetivo de conferir segurança jurídica às principais políticas públicas implantadas no país, cerca de 65 mil notas jurídicas e pareceres produzidos pela Consultoria-Geral da União (CGU), órgão de direção da Advocacia-Geral da União (AGU), respaldaram atos de gestores públicos em 2014. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313586 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:23 - Wednesday, January 21, 2015 313586 DGE investe em infraestrutura tecnológica para expandir uso de processos eletrônicos Para garantir maior agilidade, segurança e controle das informações, o Departamento de Gestão Estratégica (DGE) da Advocacia-Geral da União (AGU) investiu na infraestrutura de tecnologia da informação. O objetivo foi permitir a melhoria e a expansão do uso do Sistema de AGU de Inteligência Jurídica, o Sapiens. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313370 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:28 - Wednesday, January 21, 2015 313370 Tecnologia e inauguração de escritório agilizam atividades da Corregedoria-Geral da AGU em 2014 Duas iniciativas adotadas pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) em 2014 contribuíram para agilizar as atividades da unidade, responsável por fiscalizar a regularidade e a eficiência dos serviços jurídicos prestados pelos membros da AGU. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313767 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:41 - Tuesday, January 20, 2015 313767 SGCT defende no STF segurança jurídica de regras e políticas públicas da União *A última instância da Justiça brasileira foi palco de importantes discussões jurídicas em 2014 que exigiram da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) - órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação judicial da União e de altas autoridades da República perante o Supremo Tribunal Federal (STF) - uma atuação ainda mais efetiva. A estimativa é de que pelo menos R$ 6,4 bilhões estiveram em jogo em ações relacionadas à União que foram julgadas na Corte. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313766 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:41 - Tuesday, January 20, 2015 313766 Casos internacionais, Copa do Mundo e eleições marcam atuação da PGU em 2014 A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na representação judicial da Administração Direta perante os tribunais superiores e internacionais fechou 2014 com balanço de R$ 26,8 bilhões economizados ou ressarcidos aos cofres públicos. O levantamento é da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral que representa o Estado diante desses juízos. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313175 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:16 - Tuesday, January 20, 2015 313175 Advocacia-Geral impede paralisação de obras da usina de São Manoel no PA A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a continuidade das obras de construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Manoel (PA). Os advogados públicos comprovaram que todos os trâmites legais exigidos para a implantação da UHE foram obedecidos pelos órgãos federais envolvidos no empreendimento e que a paralisação causaria prejuízo à sociedade. Infraestrutura http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313366 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:45 - Tuesday, January 20, 2015 313366 Procuradorias impedem paralisação de obras da usina de São Manoel no PA A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a continuidade das obras de construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Manoel (PA). Os advogados públicos comprovaram que todos os trâmites legais exigidos para a implantação da UHE foram obedecidos pelos órgãos federais envolvidos no empreendimento e que a paralisação causaria prejuízo à sociedade. Infraestrutura http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/313776 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Tuesday, January 20, 2015 313776 Secretaria-Geral ampliou programas de sustentabilidade e alcançou maior eficiência administrativa em 2014 O uso racional do orçamento e a ampliação de programas de sustentabilidade marcaram a gestão de recursos humanos e financeiros da Advocacia-Geral da União (AGU), em 2014. A Secretaria-Geral de Administração (SGA), órgão da AGU responsável pelo setor, contabilizou a readequação de 10 instalações de prédios e a inauguração de outras nove sedes. Ainda no ano passado, R$ 1,38 milhão foi economizado a partir da readequação de despesas. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/312196 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:12 - Monday, January 19, 2015 312196 AGU fecha 2014 com R$ 625,84 bilhões economizados e arrecadados aos cofres públicos Mais de R$ 625,84 bilhões. A cifra corresponde ao montante que deixou de ser gasto pelo governo ou que foi recuperado para os cofres públicos nas ações judiciais que contaram com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). Os números fazem parte do Panorama AGU 2014, publicação anual da Instituição que reúne informações sobre a atuação judicial, consultiva e administrativa dos 12 mil membros e servidores do órgão. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/312832 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:39 - Monday, January 19, 2015 312832 Escola da AGU comemora marca histórica de mais de 28 mil vagas oferecidas em cursos e capacitações Com a marca de mais de 28 mil vagas oferecidas aos membros e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outros órgãos públicos, a Escola da AGU Ministro Victor Nunes Leal (EAGU) fechou o ano de 2014 com números expressivos e positivos no oferecimento de cursos e capacitações, fruto de parcerias com entidades nacionais e internacionais. Panorama 2014 http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/312831 webmaster@agu.gov.br (AGU) 14:36 - Monday, January 19, 2015 312831 AGU comprova que somente Justiça Eleitoral pode analisar casos que envolvam estrutura dos locais de votação Somente a Justiça Eleitoral pode analisar casos - e o Ministério Público Eleitoral propor ações - que envolvam mudanças ou a adaptação dos locais de votação. A tese foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aceita pela Justiça Federal, em ação civil pública que afastou pedido do MP Federal de Sergipe, que pretendia obrigar a União, além do estado e de municípios sergipanos, a realizarem adequações nos colégios eleitorais do estado. Eleições http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/312821 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:43 - Monday, January 19, 2015 312821 AGU confirma multa a empresa do Pará por autorizar viagem turística de ônibus com motorista não habilitado A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a manutenção de multa de mais de R$ 5 mil e auto de infração aplicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Famtur Viagens e Turismo Ltda., de Belém/PA, flagrada realizando viagem turística de ônibus com condutor não habilitado no Sistema de Cadastro de Motorista (Sismot) da ANTT. A empresa foi autuada pela autarquia na rodovia BR 316, km 55, no Município de Castanhal/PA, em viagem de Belém/PA a Fortaleza/CE. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/312813 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:11 - Friday, January 16, 2015 312813 Procuradorias impedem matrícula na UFT de aluno que não concluiu ensino médio A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que estudante do 4° ano do curso técnico integrado que não concluiu todas as disciplinas efetivasse matrícula no curso de engenharia civil da Universidade Federal de Tocantins (UFT). O aluno ajuizou ação com intuito de obrigar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do estado (IFTO) a emitir antecipadamente o certificado de conclusão do curso, equivalente ao ensino médio, para garantir a inscrição. Educação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/312808 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:34 - Friday, January 16, 2015 312808 Advogados comprovam prescrição de ações sobre reajuste de 28,86% e economizam mais de R$ 76,9 milhões aos cofres públicos A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, economia aos cofres públicos de mais de R$ 76,9 milhões ao comprovar a prescrição em 31 ações ajuizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal da Bahia (SINTSEF/BA). A categoria pretendia obter o pagamento retroativo do reajuste de 28,86%. Economia http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/312972 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:16 - Thursday, January 15, 2015 312972 AGU reverte sentença e assegura ao Incra direito de pleitear propriedade de fazenda no AM A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter decisão da Justiça Estadual do Amazonas que determinou o registro de imóvel rural pleiteado pela Administração Federal em nome de particulares. A AGU comprovou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não foi consultado ou sequer citado durante o processo e que, por este motivo, o mérito deveria ter sido analisado pela Justiça Federal. Controle de legalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/312967 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:01 - Thursday, January 15, 2015 312967 Procuradores comprovam competência do Ibama para decidir sobre desativação de unidades fiscalizatórias A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, que cabe à Administração Pública a decisão de desativar unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) localizada em Cáceres/ MT. Os procuradores federais informaram que a instalação foi fechada porque estava funcionando de forma precária, sem atender ao interesse público e à autarquia ambiental. Meio Ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/312405 webmaster@agu.gov.br (AGU) 8:54 - Thursday, January 15, 2015 312405 Advocacia-Geral firma acordo para aperfeiçoamento de servidores públicos em direito do comércio internacional A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo com o "World Trade Institute" (WTI) para ampliar a cooperação na capacitação de servidores públicos da AGU e de outros órgãos públicos em temas de direito do comércio internacional, em especial assuntos relacionados à Organização Mundial de Comércio (OMC). Capacitação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/312966 webmaster@agu.gov.br (AGU) 8:34 - Thursday, January 15, 2015 312966 Procuradores demonstram competência do Ibama para decidir sobre desativação de unidades fiscalizatórias A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, que cabe à Administração Pública a decisão de desativar unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) localizada em Cáceres/ MT. Os procuradores federais informaram que a instalação foi fechada porque estava funcionando de forma precária, sem atender ao interesse público e à autarquia ambiental. Meio Ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/312811 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Thursday, January 15, 2015 312811 Procuradores confirmam competência do Ibama para decidir sobre desativação de unidades fiscalizatórias A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, que cabe à Administração Pública a decisão de desativar unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) localizada em Cáceres/ MT. Os procuradores federais informaram que a instalação foi fechada porque estava funcionando de forma precária, sem atender ao interesse público e à autarquia ambiental. Meio Ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/312806 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Thursday, January 15, 2015 312806