Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br O Advogado-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo e exerce a representação judicial da União perante o Supremo Tribunal Federal. Submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República, é nomeado dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Além disso, é o responsável pela direção da Advocacia-Geral da União, Instituição de Estado classificada pela Constituição como Função Essencial à Justiça. pt-BR © Todos os direitos reservados. /imagens/icoMidiaPadrao.jpg AGU - Advocacia-Geral da União http://www.agu.gov.br/ 144 96 Informativo AGU Brasil desta semana destaca os males do tabagismo O informativo AGU Brasil desta semana, distribuído a partir desta segunda-feira (25) para todo país, destaca os problemas causados pelo tabagismo. Na publicação, os servidores da AGU que superaram o vício no cigarro contam onde buscaram motivação. Há ainda depoimento de estagiário que revela a experiência ruim de ser fumante passivo em casa, já que o pai ainda cultiva o hábito. Na versão digital, é possível conferir, ainda, onde procurar ajuda na rede pública de saúde para conseguir largar o vício. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/331168 webmaster@agu.gov.br (AGU) 12:03 - Monday, May 25, 2015 331168 AGU demonstra que universidade é responsável por construção de passarela na via Dutra A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e a União não tem responsabilidade na construção de via marginal e uma passarela na rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. A atuação ocorreu para afastar pedido da Defensoria Pública para que a União, a ANTT e o município de São José dos Campos fossem condenados à realizar a obra. Infraestrutura http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330967 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:43 - Monday, May 25, 2015 330967 AGU responde 1,4 mil pedidos em 3 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação A Advocacia-Geral da União (AGU) já respondeu 1,4 mil pedidos de informações feitas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) desde que a norma entrou em vigor, há três anos. A quantidade equivale a 39,5 solicitações recebidas por mês. Os requerimentos são respondidos, em média, em apenas 11 dias. Até o momento, nenhum deixou de ser respondido. Transparência http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/331167 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:47 - Monday, May 25, 2015 331167 Cerimônia em Brasília empossa 26 novos procuradores federais A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela defesa e assessoramento jurídico das autarquias federais, empossou nesta sexta-feira (22/05) 26 novos procuradores federais aprovados em concurso realizado ano passado. Eles irão atuar nos estados de Roraima, Acre, Rondônia, Mato Grosso e Pará. Concurso público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330966 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:15 - Friday, May 22, 2015 330966 AGU confirma competência do TCU para declarar inidônea empresa que fraudar licitação O Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para declarar a inidoneidade de empresas que tentam fraudar licitações. A tese, defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21/05) em julgamento de mandado de segurança impetrado por empresa de tecnologia punida pela corte de contas. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330776 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:42 - Friday, May 22, 2015 330776 AGU defende obrigatoriedade de contribuição usada para financiar seguro-desemprego A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade da Lei estadual n° 309/2001, que desliga o estado de Roraima, suas autarquias e fundações das contribuições do Programa de Formação de Patrimônio do Servido (Pasep). Para a AGU, a norma deve ser suspensa, pois a contribuição é obrigatória para todos os estados e a lei causa prejuízos ao financiamento do seguro-desemprego no país. Controle de legalidade e constitucionalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330775 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:35 - Friday, May 22, 2015 330775 Procuradoras da AGU ajudam a escrever manual de direito ambiental Ambientalistas, juristas e demais interessados em aprofundar-se na legislação e na doutrina jurídica relacionada à ecologia têm agora à disposição publicação que reúne especialistas de renome na área. O Manual de Direito Ambiental, lançado este mês pela editora Saraiva, traz entre os coautores as procuradoras federais da Advocacia-Geral da União (AGU) Giorgia Sena Martins e Erika Pires Ramos. Meio ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330774 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:23 - Friday, May 22, 2015 330774 Para AGU, leis que obrigam bibliotecas a disponibilizar bíblias não ferem laicidade A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas manifestações em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionando leis estaduais que tornam obrigatória a disponibilização de bíblias em bibliotecas. Os advogados públicos defendem que as normas do Rio de Janeiro e Amazonas não ofendem o direito à liberdade de expressão, de pensamento e de crença religiosa, nem tornam o Estado promotor de uma religião específica. Controle de legalidade e constitucionalidade http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330773 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:15 - Friday, May 22, 2015 330773 AGU evita equiparação indevida de auxílio-alimentação entre servidores públicos A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a equiparação do valor do auxílio-alimentação dos servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ao benefício pago aos funcionários públicos do Tribunal de Contas da União (TCU). Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330772 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:48 - Friday, May 22, 2015 330772 Procuradoria garante desocupação da reitoria da FURG invadida por estudantes A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a desocupação do prédio da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), no campus Carreiros, invadido por manifestantes. Os procuradores federais demonstraram que os envolvidos no ato estavam impedindo o acesso de funcionários, estudantes e público em geral às dependências do órgão, prejudicando a realização das atividades da entidade de ensino. Os estudantes deixaram o local após oito dias de ocupação. Patrimônio público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330771 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:43 - Friday, May 22, 2015 330771 Panorama AGU 2010/2014 é finalista do Prêmio Nacional de Comunicação & Justiça Produzido pela Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União, o "Panorama AGU 2010/2014" é finalista do Prêmio Nacional de Comunicação & Justiça na categoria "mídia impressa". Publicado a cada ano, triênio e quinquênio, o Panorama AGU apresenta, de forma clara e concisa, os resultados obtidos nos períodos pela instituição, incluindo as atuações judiciais, consultivas e administrativas. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330770 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:38 - Friday, May 22, 2015 330770 Direção da AGU se pronuncia sobre entrega de cargos de direção e assessoramento A direção da Advocacia-Geral da União (AGU) considera que a entrega coletiva de cargos promovida nesta quinta-feira (21/05) por membros da instituição é uma tentativa de sensibilizar os poderes para a necessidade de fortalecer a advocacia pública. Em comunicado, a AGU esclarece que serão estudadas formas de reduzir o impacto da medida nas atividades da instituição. Confira abaixo a íntegra da nota: AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330768 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:36 - Thursday, May 21, 2015 330768 Pelo 2º ano seguido, AGU Brasil é finalista do Prêmio de Comunicação & Justiça Produzido pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) da Advocacia-Geral da União (AGU), o programa AGU Brasil é finalista do Prêmio Nacional de Comunicação & Justiça na categoria rádio. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20/05). É o segundo ano consecutivo que a atração, vencedora da premiação no ano passado, é indicada para as finais da categoria. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330767 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:07 - Thursday, May 21, 2015 330767 AGU evita pagamento indevido de R$ 118 mil de auxílio-transporte a ex-militar A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou o pagamento indevido de auxílio-transporte a ex-militar do Amazonas que pediu, na Justiça, R$ 118 mil de benefício supostamente devido pela União. Os advogados públicos comprovaram que o autor não fez qualquer solicitação ao 8º Batalhão de Infantaria de Selva de Tabatinga (AM) para receber o adicional no período em que prestou serviço militar. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330766 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:37 - Thursday, May 21, 2015 330766 Procuradoria evita pagamento indevido de R$ 118 mil de auxílio-transporte a ex-militar A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou o pagamento indevido de auxílio-transporte a ex-militar do Amazonas que pediu, na Justiça, R$ 118 mil de benefício supostamente devido pela União. Os advogados públicos comprovaram que o autor não fez qualquer solicitação ao 8º Batalhão de Infantaria de Selva de Tabatinga (AM) para receber o adicional no período em que prestou serviço militar. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330194 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Thursday, May 21, 2015 330194 Nota da AGU sobre comparação de atribuições de analista judiciário e advogado público Em relação à manifestação do Supremo Tribunal Federal ao Ministério do Planejamento, em que justifica a necessidade de reajuste salarial a analistas do Poder Judiciário com base em comparação de atribuições com os advogados público da AGU, o ministro Luís Inácio Adams encaminhou a seguinte mensagem ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski: AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330193 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:51 - Wednesday, May 20, 2015 330193 Procuradorias demonstram negligência de empresas e garantem ressarcimento ao INSS A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a condenação de três empresas a ressarcirem os valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com dois benefícios concedidos a vítimas de acidentes de trabalho causados por negligência das empregadoras. Previdência Social http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330192 webmaster@agu.gov.br (AGU) 19:04 - Wednesday, May 20, 2015 330192 Programa AGU Brasil estreia discutindo o novo Código de Processo Civil O programa AGU Brasil estreia nesta quarta-feira (20/05) discutindo as mudanças no Código de Processo Civil. O advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque, e o professor da Universidade de São Paulo (USP), Benedito Cerezzo Pereira Filho, são os convidados da primeira edição. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330191 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:50 - Wednesday, May 20, 2015 330191 Série de vídeos esclarece o processo de avaliação de desempenho A importância da avaliação de desempenho e a oportunidade de aperfeiçoamento proporcionada por esse processo é o tema do primeiro de uma série de três vídeos lançados pela Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, para esclarecer dúvidas e facilitar o procedimento. A avaliação é feita anualmente por todos os chefes e servidores administrativos da instituição. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330190 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:37 - Wednesday, May 20, 2015 330190 Direção da AGU reforça compromisso com propostas de valorização institucional O advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, reforçou, em encontro com membros da Advocacia-Geral da União (AGU) realizado nesta quarta-feira (20/05), que a direção da instituição está engajada na aprovação de propostas legislativas de valorização da AGU e das carreiras que integram a advocacia pública. Albuquerque reiterou que o comitê criado para analisar o tema está exercendo a interlocução entre as reivindicações dos advogados públicos e ministros e parlamentares. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330189 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:00 - Wednesday, May 20, 2015 330189 AGU obtém liminar para proibir Votorantim de transportar cargas com excesso de peso A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar proibindo a Votorantim Cimentos de transportar cargas com excesso de peso em rodovias federais de Alagoas. Os advogados públicos demonstraram que, além de descumprir a legislação de trânsito, a prática resulta em danos ao patrimônio público e à segurança dos usuários das rodovias. Patrimônio público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/329985 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:30 - Tuesday, May 19, 2015 329985 AGU destaca qualidade no atendimento ao público e ao governo em publicações Com vistas a ampliar a política de relacionamento com os cidadãos, a Advocacia-Geral da União (AGU) formulou uma carta de serviços que informa como a instituição atende diretamente ao público. A divulgação, com edições específicas, também explica como o atendimento a órgãos do governo e a membros e servidores da própria instituição é feito. Os informativos atendem princípios de publicidade e transparência que embasam a Lei de Acesso à Informação (LAI). AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/329984 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:51 - Tuesday, May 19, 2015 329984 Procuradoria garante ressarcimento de R$ 4,9 milhões de quadrilha que fraudava o INSS A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a condenação dos sete membros de quadrilha que fraudava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 4,9 milhões. Quatro eram servidores públicos da autarquia previdenciária e foram demitidos por causa das irregularidades. Já o chefe da organização criminosa era o responsável por escritório de intermediação previdenciária em Abatia (PR), além de parente dos outros dois réus. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/329983 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:52 - Tuesday, May 19, 2015 329983 Advocacia-Geral evita pagamento indevido de adicional a funcionários comissionados A Advocacia Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, a incorporação indevida das parcelas dos quintos a servidores públicos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região, em Sergipe, pelo exercício em função comissionada. Os advogados públicos confirmaram que não haveria fundamento legal para o pagamento, uma vez que já há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que impede a incorporação desses valores no período entre 8/4/1998 até 4/9/2011. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/329982 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:09 - Tuesday, May 19, 2015 329982 AGU faz acordo para município que não comprovou aplicação de verba ressarcir União A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo com o município de Cajazeiras, na Paraíba, para assegurar o ressarcimento de R$ 856 mil aos cofres públicos. O valor será pago pela prefeitura local, que não comprovou ter aplicado corretamente verba repassada pelo Ministério da Integração Nacional, em 2000, para a construção de uma barragem. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/328608 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:42 - Monday, May 18, 2015 328608 Advocacia-Geral impede que SUS seja obrigado a fornecer tratamento experimental O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser obrigado pelo Judiciário a fornecer tratamento experimental. Foi o que comprovou a Advocacia-Geral da União (AGU) em caso de portador de duas doenças - estenose de uretra e uropatia obstrutiva - que pedia a realização de uma cirurgia denominada fulguração de válvula uretral. Saúde http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/328606 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:34 - Monday, May 18, 2015 328606 AGU comprova fiscalização de empresas terceirizadas e afasta cobrança de R$ 208 mil O pagamento de cerca de R$ 208 mil cobrados em seis ações na Justiça Trabalhista não é de responsabilidade da administração pública federal. O entendimento foi comprovado mais uma vez pela Advocacia-Geral da União (AGU) para afastar a condenação subsidiária de órgãos contratantes de empresas terceirizadas que deixaram de cumprir obrigações com funcionários. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/328604 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:27 - Monday, May 18, 2015 328604 Confira no Informativo AGU Brasil os detalhes da programação da TV AGU A reportagem de capa do informativo nº 11 desta semana apresenta como será dividida a programação da TV AGU Brasil, lançada na quarta-feira (13), durante inauguração do estúdio localizado na sede da instituição, em Brasília (DF). Entrevistas, notícias de destaque, debates e esclarecimentos sobre temas atuais serão apresentados semanalmente pela equipe da Assessoria de Comunicação em forma de vídeo. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/328603 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:20 - Monday, May 18, 2015 328603 AGU evita que SUS seja obrigado a realizar cirurgia diferente da oferecida pela rede Paciente não pode obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar uma cirurgia específica, diferente da já utilizada pela rede pública para tratamento da doença. Foi o que comprovou a Advocacia-Geral da União (AGU) em caso de cidadão que acionou a Justiça para pedir a realização de procedimento semelhante a um fornecido regularmente em hospitais públicos. Saúde http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/328602 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:38 - Monday, May 18, 2015 328602 AGU confirma validade de critérios de concurso da PF e garante andamento do certame A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a continuidade de concurso para agente da Polícia Federal realizado em 2014. A atuação ocorreu após um candidato questionar, na Justiça, a correção de uma questão específica da seleção, além do critério de convocação de candidatos cotistas para fases posteriores às provas objetiva e discursiva. Concurso público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/328601 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:14 - Monday, May 18, 2015 328601 Procuradoria impede que União seja condenada a pagar danos morais por erro de empresa A União não pode ser condenada a pagar danos morais por bloqueio de contas de empresa que não informou ao Judiciário a quitação de dívida trabalhista dentro do prazo judicial. Foi o que demonstrou a Advocacia-Geral da União (AGU) na 1ª Vara Federal de Manaus (AM) no caso em que a empresa Cometais Indústria e Comércio de Metais Ltda pedia indenização após a Justiça Trabalhista bloquear R$ 5,5 mil de sua conta bancária. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/329969 webmaster@agu.gov.br (AGU) 13:01 - Monday, May 18, 2015 329969 Advogados confirmam validade de critérios de concurso da PF e garante andamento do certame A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a continuidade de concurso para agente da Polícia Federal realizado em 2014. A atuação ocorreu após um candidato questionar, na Justiça, a correção de uma questão específica da seleção, além do critério de convocação de candidatos cotistas para fases posteriores às provas objetiva e discursiva. Concurso público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/330195 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Monday, May 18, 2015 330195 Advogado debate em livro impacto da jurisprudência no direito administrativo O uso cada vez mais frequente da jurisprudência pelos tribunais e o impacto que essa mudança de paradigma causa nas decisões de todas as instâncias do Judiciário é o principal tema discutido pelo advogado da União Reinaldo de Souza Couto Filho no livro "Curso de Direito Administrativo". Editado pela Saraiva, a obra será lançada dia 25, em evento no campus Camaçari, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Publicação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/329570 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:07 - Friday, May 15, 2015 329570 Procuradoria assegura retirada de barragem em área de proteção ambiental no RJ A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a retirada de barragem erguida em Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado, no Rio de Janeiro. A atuação ocorreu após fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) constatar, em laudos técnicos e vistorias no local, ocupações irregulares e danos à unidade de conservação. Meio ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/329568 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:37 - Friday, May 15, 2015 329568 AGU consegue paralisação de obras que colocavam em risco terra indígena no Pará A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a paralisação das obras de drenagem de águas pluviais do Núcleo Morada Nova, Jardim Coelhão, em Marabá (PA), até a realização de estudos de impacto socioambientais na Terra Indígena Mãe Maria. Os advogados públicos comprovaram que as construções, executadas pela prefeitura local, podem afetar diretamente o curso do Rio Flecheira e provocar prejuízos ao meio ambiente e ao modo de vida da comunidade indígena. A aplicação de uma multa de R$ 50 milhões ao município em caso de descumprimento da decisão também foi assegurada. Ações afirmativas http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/329373 webmaster@agu.gov.br (AGU) 16:44 - Thursday, May 14, 2015 329373 Para desafogar Judiciário, Adams defende mais agilidade na cobrança da dívida ativa O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu mais agilidade e racionalidade na cobrança da dívida pública em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 2412/07. A proposta estabelece novas regras para cobrança da dívida ativa da União, estados e municípios, hoje regulada pela Lei de Execução Fiscal (nº 6.830/80). Dívida ativa http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/329369 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:54 - Thursday, May 14, 2015 329369 AGU celebra acordo de proteção do Parque Nacional da Serra da Canastra, em MG A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo judicial com ocupantes de áreas inseridas dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, para aperfeiçoar o combate a incêndios e a proteção de nascentes na unidade de conservação. Os proprietários de terrenos na região se comprometeram a adotar técnicas mais eficazes para evitar a propagação do fogo e a isolar e proteger fontes de águas para impedir a degradação ambiental delas. Meio ambiente http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/329367 webmaster@agu.gov.br (AGU) 11:12 - Thursday, May 14, 2015 329367 AGU impede professor de usar Facebook para atacar imagem do IFCE e seus dirigentes A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, que professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) continuasse a usar rede social para publicar fatos inverídicos e ofensas à instituição e seus dirigentes. O servidor tinha histórico de agressividade, uso de palavras de baixo calão e ameaças a outros docentes do IFCE. Patrimônio público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/329366 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:40 - Thursday, May 14, 2015 329366 TV AGU ganha quatro atrações com inauguração de estúdio A inauguração do estúdio da AGU TV marca o início da produção de quatro programas criados com o objetivo de ampliar as ferramentas utilizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para se comunicar com a sociedade: AGU Brasil, AGU Entrevista, AGU Notícias e o AGU Explica. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/329166 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:54 - Wednesday, May 13, 2015 329166 AGU assegura suspensão de pagamentos a conveniada do Farmácia Popular A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, suspensão de pagamentos a drogaria conveniada do Farmácia Popular, programa de complementação e distribuição gratuita de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A AGU explicou que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) cancelou temporariamente os repasses e a conexão da empresa como medida preventiva, após verificar indícios de irregularidades na execução do programa. Saúde http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/328776 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:34 - Wednesday, May 13, 2015 328776 Inauguração de estúdio da TV AGU vai ampliar diálogo com sociedade, destaca Adams O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, destacou a importância do aprofundamento do diálogo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a sociedade por meio das ferramentas de comunicação. A declaração foi dada durante a inauguração do estúdio da TV AGU, realizada nesta quarta-feira (13/05) na sede da instituição, em Brasília. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/328588 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:32 - Wednesday, May 13, 2015 328588 AGU comprova que só gratificação genérica pode ser paga no mesmo patamar a aposentado A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que somente gratificações genéricas devem ser pagas aos aposentados no mesmo patamar que os servidores ativos. Os advogados públicos explicaram que a realização de avaliação funcional confirma que a vantagem é destinada somente aos servidores que se encontram no efetivo exercício do cargo público. Servidor público http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/328769 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:24 - Wednesday, May 13, 2015 328769 AGU derruba liminares ao demonstrar cumprimento da meta orçamentária do Fies A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, duas liminares que determinavam ao governo receber novas inscrições do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Os advogados públicos utilizaram como principal argumento o alcance das metas estabelecidas pela administração pública para o programa neste ano, inclusive com expansão do número de contratos com as instituições de ensino. Educação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/327226 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:01 - Tuesday, May 12, 2015 327226 AGU confirma demissão por improbidade de ex-analista da Receita que fraudou CPFs A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a validade de demissão de ex-analista tributário da Receita Federal. Investigação realizada no âmbito de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) comprovou que o ex-servidor inseriu dados falsos no sistema do órgão público para criar múltiplos Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) com o intuito de permitir a indivíduos com restrições fiscais e financeiras obterem um novo registro, livre de impedimentos. Combate à corrupção http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/328572 webmaster@agu.gov.br (AGU) 10:56 - Tuesday, May 12, 2015 328572 Advocacia-Geral derruba liminares ao demonstrar cumprimento da meta orçamentária do F A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, duas liminares que determinavam ao governo receber novas inscrições do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Os advogados públicos utilizaram como principal argumento o alcance das metas estabelecidas pela administração pública para o programa neste ano, inclusive com expansão do número de contratos com as instituições de ensino. Educação http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/329374 webmaster@agu.gov.br (AGU) 0:00 - Tuesday, May 12, 2015 329374 AGU demonstra validade de norma que permite acionar policiais federais de folga O regime de sobreaviso dos servidores da Polícia Federal é legal e não viola os preceitos constitucionais. O entendimento foi confirmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação ajuizada por agente da corporação na Justiça. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/328768 webmaster@agu.gov.br (AGU) 18:07 - Monday, May 11, 2015 328768 Site da AGU é aprovado por maioria dos usuários em pesquisa de satisfação Levantamento realizado com usuários do site da AGU aponta que a ferramenta é satisfatória e atende às necessidades dos colaboradores da instituição. Ao todo, aprovaram a página mais de 800 dos 1.446 funcionários que participaram de pesquisa realizada para mensurar a qualidade de serviços oferecidos e analisar a possibilidade de melhorias e adaptações. AGU http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/327220 webmaster@agu.gov.br (AGU) 17:00 - Monday, May 11, 2015 327220 AGU evita indenização de R$ 650 mil a servidor beneficiado por Lei da Anistia A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou novamente na Justiça Federal a tese de que os servidores reintegrados pela Lei da Anistia (nº 8.878/94) não têm direito a reparação pelo período em que ficaram afastados. A atuação ocorreu em ação movida por ex-funcionário da Vale do Rio Doce, hoje privatizada, que pedia R$ 650 mil de indenização pelo tempo de afastamento entre a edição da lei e o efetivo retorno dele ao serviço público. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/327218 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:48 - Monday, May 11, 2015 327218 AGU comprova possibilidade de ministério rever atos e impede pagamento indevido A administração pública pode rever seus próprios atos e anulá-los quando identificar que eles foram ilegais ou inoportunos. Foi o que Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça em ação na qual um grupo de servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedia a manutenção de remuneração indevida concedida por ato administrativo. Administração Pública http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/327217 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:33 - Monday, May 11, 2015 327217 AGU enfatiza regras da Lei de Anistia para afastar pagamento de R$ 28 mil a servidor A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou pedido de servidor da Datamec que cobrava, na Justiça Trabalhista, pagamento de R$ 28 mil referentes a diferenças salariais. Os advogados públicos demonstraram que a Lei da Anistia (nº 8.878/94), responsável por regulamentar a readmissão de funcionários públicos demitidos indevidamente, proíbe que o procedimento provoque efeitos financeiros retroativos. Servidores públicos http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/327216 webmaster@agu.gov.br (AGU) 15:26 - Monday, May 11, 2015 327216