AGU assegura concessão sem empecilhos judiciais de trecho da BR-101 em Santa Catarina

Publicado em: 20/02/20

Foto: @ANTT_oficial

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu garantir na Justiça a realização do leilão para a concessão do trecho sul da BR-101 em Santa Catarina, realizado nesta sexta-feira (21/02) na B3, em São Paulo. A 4ª Vara Federal de Florianópolis aceitou os argumentos apresentados pela AGU e indeferiu o pedido de suspensão do certame feito por entidades sindicais de transporte e associações de municípios.

No total, aproximadamente 220 quilômetros foram concedidos entre os municípios de Paulo Lopes e São João do Sul, na divisa com o Rio Grande do Sul. O vencedor do leilão terá o direito de administrar a rodovia por 30 anos e deverá investir R$ 7,4 bilhões ao longo do período de concessão.

As entidades alegaram na ação que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teria descumprido determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os estudos de tráfego e que por isso o leilão deveria ser suspenso.

No entanto, conforme explica a procuradora-geral da ANTT, Priscila Cunha do Nascimento, a AGU evidenciou que todas as determinações do TCU foram cumpridas. “Comprovamos que os estudos de tráfego foram atualizados em parâmetros consistentes, de maneira que a legalidade do leilão e de todos os atos foi demonstrada. Dessa forma, o juízo entendeu que não haveria requisitos para a concessão da liminar”, salienta.

A procuradora-geral da ANTT, que atuou no caso em conjunto com outras unidades da AGU, como a Procuradoria da União em Santa Catarina e a Procuradoria Federal em Santa Catarina, ressalta que a suspensão do leilão traria graves prejuízos ao planejamento e à execução da concessão. “A suspensão do certame implicaria em um atraso no cronograma previsto de obras e esse atraso prejudicaria sobretudo os usuários da rodovia, que teriam que aguardar mais tempo para que melhorias na via começassem a ser realizadas”, pontua.

A concessão

O trecho concedido engloba 17 municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul. Quase quatro mil empregos serão gerados com a concessão, com previsão de retorno de R$ 645 milhões aos municípios por meio da arrecadação da alíquota de ISS.

O Programa de Exploração de Rodovia (PER) inclui a implantação de 98,3 quilômetros de terceira faixa até o 25° ano da concessão, a construção de 70,3 quilômetros de vias marginais, cinco novos dispositivos em desnível, 18 passarelas de pedestres, 31 melhorias em acessos e iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais. Além disso, a previsão é que 100% do trecho seja monitorado por meio de câmeras, painéis de mensagem e sensores de tráfego. O consórcio vencedor do leilão ofereceu um desconto de 62% na tarifa que será cobrada dos usuários, que ficou em R$ 1,97.

Daniel Simões