AGU garante que leilão de rodovias seja realizado sem empecilhos judiciais

Publicado em: 27/09/19

Imagem: epl.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) contribuiu para garantir a segurança jurídica do leilão de concessão das rodovias BR-364 e 365, entre as cidades de Jataí (GO) e Uberlândia (MG), realizado na manhã desta sexta-feira (27/09) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na sede da Bolsa de Valores (B3) em São Paulo.

A concessão viabilizará investimentos de R$ 4,5 bilhões nas rodovias ao longo de 30 anos, sendo R$ 2 bilhões para obras e R$ 2,5 bilhões para conservação, operação e monitoramento. O contrato prevê, entre outras obras, a duplicação de 44,2 quilômetros e a criação de 134,30 quilômetros de faixas adicionais, além da complementação das obras do chamado Trevão (entroncamento da BR-365 com a BR-153, em Minas Gerais).

Cerca de 40 advogados da União e procuradores federais de diversas unidades da AGU – incluindo Procuradoria Federal junto à ANTT, Procuradoria-Geral da União e Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura – foram mobilizados e atuaram em regime de plantão, desde o dia 20/09, inclusive no fim de semana, para que o leilão fosse realizado sem qualquer empecilho judicial.

A empresa Ecorodovias venceu o leilão, que foi o primeiro do tipo no atual governo. A empresa vai administrar um trecho de 437 quilômetros que liga as cidades de Uberlândia (MG) e Jataí (Goiás). As estradas fazem conexão com as rodovias BR-050 e BR-153 e são um importante corredor de escoamento da produção agroindustrial do sudeste goiano e Triângulo Mineiro.

A vencedora ofereceu uma tarifa de pedágio de R$ 4,69364, um desconto de 33,14% em relação à tarifa máxima determinada pela ANTT, de R$ 7,02. A concessão prevê sete praças de pedágio: quatro em Minas Gerais (Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Ituiutaba e Santa Vitória) e três em Goiás (Paranaiguara, Cachoeira Alta e Jataí).