Advogado-geral defende mais segurança para gestor público implantar políticas

Publicado em: 24/09/19

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

“Nós estamos hoje na prática vivendo em um Estado burocrático de direito, no qual quem dá palavra final, em função do receio do gestor de tomar sanções, é a burocracia”, alertou o advogado-geral União, André Mendonça, durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal nesta terça-feira (24/09).

“Hoje o administrador tem receio de tomar uma decisão, por mais fundamentada tecnicamente que esteja, porque os órgãos de controle podem ter uma interpretação técnica diferente”, explicou Mendonça, afirmando ser necessário que o gestor público tenha autonomia e liberdade na tomada de decisões para viabilizar as políticas públicas. 

O advogado-geral ressaltou ainda o trabalho da AGU para assegurar tais políticas. “Nós temos feito um esforço hercúleo para dar essa segurança jurídica para o administrador”, acrescentou.

“Meu grande pedido aos senhores senadores é que ajudem a construir um marco legal que dê segurança jurídica ao administrador, para que ele faça o que é certo, que ele não tenha medo de inovar e de responder aos anseios da sociedade brasileira”, destacou.

Somente neste primeiro semestre de 2019, a AGU conseguiu garantir R$ 43 bilhões de investimento em infraestrutura no país a partir da sua atuação judicial, evitando que leilões de concessão do setor sofressem empecilhos judiciais.

A audiência foi requerida pelo presidente da Comissão, o senador Marcos Rogério, com objetivo de abordar a atuação da AGU na defesa judicial e viabilização de políticas públicas de infraestrutura.

André Mendonça aproveitou a oportunidade para solicitar o empenho dos senadores na reestruturação das carreiras administrativas da AGU para melhor a eficiência do trabalho da instituição. O advogado-geral afirmou que pretende reduzir o número de membros e aumentar o número de funcionários da área administrativa.

 

Tchérena Guimarães