Acordo celebrado pela AGU assegura concessão do aeroporto de Vitória (ES)

Publicado em: 29/01/19

Foto: observatoriodoturismo.es.gov.br

Acordo celebrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) entre União, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Estado do Espírito Santo assegurou que a concessão do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, no município de Vitória (ES), possa ser levada adiante sem empecilhos judiciais. A conciliação foi homologada nesta terça-feira (29/01) pela 3ª Vara Federal Cível de Vitória (ES).

O governo estadual havia acionado a Justiça para questionar a decisão de leiloar o terminal em um bloco, junto com o Aeroporto de Macaé (RJ). Mas a AGU, com a ajuda do Ministério da Infraestrutura, conseguiu convencer o estado a abrir mão da ação.

Para dirimir receios do governo estadual de que a infraestrutura aeroportuária local poderia ser prejudicada pela operação, a União e a Anac assumiram o compromisso de adotar as medidas cabíveis, dentro de suas respectivas competências, para promover a internacionalização do Aeroporto de Vitória. Além disso, o Ministério da Infraestrutura reafirmou os planos do governo federal para investir em aeroportos regionais do estado, como o de Linhares e Cachoeiro do Itapemirim.

O leilão dos aeroportos de Vitória e Macaé, além de outros dez espalhados pelo país, está previsto para ser realizado no dia 15/03. A previsão é de a concessão viabilize investimentos de quase R$ 600 milhões apenas nos dois terminais.

“O acordo é de fundamental importância para a aviação nacional, porque fornece segurança para a modelagem do programa de concessões do governo federal, além de sinalizar para a internacionalização das operações do aeroporto de Vitória e a viabilização do aeroporto regional de Linhares, no norte do Estado”, explica o procurador-chefe da União no Espírito Santo, Armando Miranda Filho.

Ref.: Processo nº 5018532-44.2018.4.02.5001 - 3ª Vara Federal Cível de Vitória.