Seminário - Direito e Sociedade III (DF)

Publicado em: 24/08/18

Escola da AGU Ministro Victor Nunes Leal informa que estão abertas as inscrições para o Seminário - Direito e Sociedade III.

Políticas Públicas, Urbanismo e Judicialização na Administração Pública: contexto de crise, desafios de gestão e dilemas de eficiência

Objetivo:

Congregar os membros da instituição que atuam junto aos diversos setores de representação judicial e extrajudicial da Administração Pública a discutir problemas relacionados à teoria de prática da gestão e responsabilidade social da União, suas autarquias e fundações.

O bom desempenho das atividades dos membros da AGU depende, em grande medida, do conhecimento adequado dos problemas do cotidiano da Administração Pública, a avaliação de sua dimensão econômica, política e jurídica, além do impacto da atuação da AGU para o planejamento e a execução das políticas públicas. Esse tem sido o propósito do grupo organizador do evento Law and Society em parceria com o Instituto Transjus da Universidade de Barcelona e com o apoio de outras instituições, como a Habitat III da ONU, e acadêmicos de diversos países têm perseguido nos anos de 2016 e 2017. O evento chega a sua terceira edição com o apoio da Escola da AGU e a fundamental participação da AGU como observadora e defensora das políticas públicas e atuação responsável da Administração no Brasil. Desse modo, o Seminário – Direito e Sociedade III – Direito, Gestão e Responsabilidade Social da Administração Pública terá como eixos as seguintes linhas temáticas: 1) Desafios para as políticas públicas em contexto de crise; 2) Políticas públicas em tempos de judicialização excessiva; 3) Políticas públicas, espaço urbano e o direito à cidade e 4) Políticas públicas, gestão eficiente e responsividade social.

As linhas serão exploradas por experientes acadêmicos e pesquisadores do Brasil e do exterior, acolhendo abordagens sobre a governança eficiente, política urbana, as avaliações sobre o papel da Administração Pública na efetivação de direitos sociais e a função das escolas de governo em promover melhorias na gestão, economicidade do gasto público e satisfação social.


Data:
27 e 28 de Setembro de 2018

Horário:
das 9h às 12h e das 14h30 às 17h30

Local: Auditório da Escola da AGU - Ed. Sede II - SIG Quadra 06 - Lote 800 - Térreo - Brasília/DF.

Público Alvo: Membros e servidores da AGU, membros das demais carreiras Jurídicas e demais interessados

Evento Gratuito. 200 vagas.

Inscrições: Pelo QRCode ou diretamente pelo link: https://goo.gl/forms/54cbjwwqsNSMM10k2

 

PROGRAMAÇÃO

27 DE SETEMBRO

ABERTURA – 9:00h

A AGU e as Políticas Públicas                                                                                              
Grace Maria Fernandes Mendonça - Advogada-Geral da União
Maria Aparecida Araujo de Siqueira – Secretária-Geral de Consultoria
Isabella Maria de Lemos – Secretária-Geral de Administração
Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo de Arruda – Secretária-Geral de Contencioso
Marcelo Augusto Carmo de Vasconcelos – Consultor-Geral da União
Sérgio Eduardo de Freitas Tapety – Procurador-Geral da União
Leonardo Silva Lima Fernandes – Procurador-Geral Federal
Fabrício Da Soller – Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Cristiano de Oliveira Lopes Cozer – Procurador-Geral do Banco Central
Altair Roberto de Lima – Corregedor-Geral da AGU
Diogo Palau Flores dos Santos – Diretor da Escola da AGU
                                                   

Conferência - 10h

Derecho Administrativo Global y derecho a una buena administración: un cambio de paradigma en el funcionamiento de las instituciones públicas                                                                    
Juli Ponce Solé - Director de l´Institut de Recerca UB, TransJus - Universitat de Barcelona

1º Painel - 14h

Políticas públicas, espaço urbano e o direito à cidade                                                      
Moradia, mercados e desenvolvimento humano sustentável de longo prazo
Wellington Migliari - Doutor em Direito Internacional Público e Relações Internacionais - Universitat de Barcelona

Gênero e espaços públicos em Palmas: estudos de casos de violência contra a mulher
Patricia Orfila Barros dos Reis – Professora Adjunta do Colegiado de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Tocantins

Movimentos por moradia em São Paulo e a crise da democracia brasileira pós-2016
Maurício Palma Resende - Doutor em Direito (UnB) e SWE (Bremen Universität), Mestre em Direito (PUC/SP)

Moderador: Paulo Roberto Riscado Junior - Consultor Jurídico do Ministério das Cidades¿

28 DE SETEMBRO

2º Painel - 9h

Desafios para as políticas públicas em contexto de crise
Direito e Análise de Política Pública: contextos, conteúdos e desafios em tempos de crise
Ana Claudia Farranha Santana - Profa. adjunta da FD/UnB e pesquisadora do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública – CEAG

Crise, participação e políticas públicas
Rosana de Freitas Boullosa - Professora Associada do Departamento de Gestão de Políticas Públicas (DGPP) da UnB

Políticas públicas de equidade de gênero no Brasil: dos avanços legais aos limites na implementação
Ana Paula Antunes Martins - Professora Substituta do Departamento de Gestão de Políticas Públicas (DGPP), da UnB

Moderador: Walter Baere de Araújo Filho – Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

 

3º Painel - 14h

Políticas públicas em tempos de judicialização excessiva                                                 
Indicadores de Desempenho do Judiciário
Fabiana Luci de Oliveira - Professora do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar. Diretora de Projetos no Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (2017-2018) e coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito, Justiça e Sociedade (UFSCar)

Consejos de la magistratura y responsabilidad discilpinaria de jueces
Milton Velásquez Díaz – Professor da Universidade Ecotec e Universidad Espíritu Santo do Equador. Doutor em Direito pela Universidad Pompeu Fabra/Espanha

Excesso de judicialização ou lesão massiva de direitos subjetivos?
Alexandre dos Santos Cunha – Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em Brasília

A judicialização excessiva das políticas públicas no Brasil: o caso da judicialização da saúde
Jarbas Ricardo Almeida Cunha - Especialista em Direito Sanitário (Fiocruz/Brasília) e Doutorando em Direito, Estado e Constituição pela UnB

Moderador: Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho – Doutor em Direito, Estado e Constituição (UnB) e Coordenador da Escola da AGU no Distrito Federal

                             

4º Painel - 16h

Políticas públicas, gestão eficiente e responsabilidade social                                          
Análise reflexiva das políticas públicas e o papel da Advocacia Pública em favor das pessoas portadoras de deficiência e do idoso perante o STF
Rodrigo Araújo Ribeiro - Doutor em Direito pela PUC/MG e Coordenador da Escola da AGU/MG

Políticas de acesso à informação: considerações sobre o contexto institucional na Administração Pública
Murilo Borsio Bataglia – Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (PPGD/UnB), Membro do GEOPP/UnB - Grupo de Estudos Observatório de Políticas Públicas/UnB

Eficiência na Administração Pública: novas abordagens, tecnologias e questões relevantes
Fábio Jacinto Barreto de Souza – Doutor em Administração Pública e Políticas Públicas (PPGA/UNB) e Administrador na Advocacia-Geral da União

Curtos Circuitos em Políticas Públicas: violações de direitos por agentes públicos no Brasil
André Luiz Freitas Dias - Coordenador do Programa Polos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG

Moderador: Heliomar Alencar de Oliveira - Procurador-Chefe da Procuradoria Federal do IPHAN¿


Mais informações
Coordenação de Eventos – COEVE
e-mail: eagu.eventos@agu.gov.br
Telefone: (61) 2026-7072