Núcleo de Matéria Administrativa

Publicado em: 11/01/18

As atribuições do Núcleo de Matéria Administrativa (NADM) estão previstas na Portaria 00006/2017/GAB/PFUFSC/PGF/AGU de 12/06/2017. Sua função é a de consultoria e assessoramento jurídico na matéria de realização de estágio (Lei n. 11.788/08) ou a atividade de bolsista, em quaisquer de suas modalidades e em todas as demais matérias que não sejam de atribuição do Gabinete do Procurador-Chefe, do Núcleo de Convênios e Contratos Fundacionais e do Núcleo de Licitações de Contratos.

É o Núcleo com matéria mais abrangente da Procuradoria. As consultas, em geral, tratam de servidores públicos, inclusive o concurso, inadimplemento contratual por parte de prestadores de serviços à UFSC, organização e competências dos órgãos da própria UFSC.

O NADM é formado pelo Ofício da Matéria Administrativa, órgão tecnicamente responsável pelas manifestações jurídicas, formado exclusivamente por Procuradores Federais,  e pela Coordenadoria da Matéria Administrativa, que dá suporte técnico e administrativo ao Ofício.

A competência do NADM é a mais ampla do que dos demais Núcleos da Procuradoria. Desse modo, havendo superposição de atribuições, a matéria será tratada pelos demais Núcleos, se não puder ser desdobrada a consulta.

NÚCLEO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA (NADM)

Ofício de Matéria Administrativa

Procuradora Federal Dra. Alessandra Sgreccia Rezende 

E-mail: alessandra.sgreccia@agu.gov.br

Telefone: (48) 3721-4052

Coordenadoria de Matéria Administrativa

Coordenador: Lucas Rovaris Cidade

E-mail: lucas.rovaris@ufsc.br

Telefone: (48) 3721-4058

Iolanda Azevedo Simão

E-mail: iolanda.simao@ufsc.br

Telefone: (48) 3721-4054