AGU cria política de inclusão para membros e servidores com deficiência

Publicado em: 28/09/17

Foto: Renato Menezes/AscomAGU

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, assinou nesta sexta-feira (29/09) duas portarias que têm como objetivo promover, proteger e assegurar a inclusão social e funcional de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas unidades da Advogada-Geral da União (AGU), reduzindo as barreiras e obstáculos que as atingem.

Uma delas define objetivos e diretrizes para a formulação de política de inclusão de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Tal política terá como base os seguintes princípios:  respeito pela dignidade inerente à autonomia e à independência das pessoas; acessibilidade; igualdade de oportunidades; e acesso em igualdade.

A outra cria grupo de trabalho que terá como atribuição ampliar a visibilidade e a efetiva participação das pessoas com deficiência nos ambientes e atividades da AGU, além de formular propostas para incorporar na cultura organizacional da Advocacia-Geral a perspectiva da inclusão de pessoa com deficiência como forma de promoção de direitos e da igualdade de oportunidades.

“Hoje iniciamos uma política inclusiva que procura mudar nossa realidade institucional, derrubando barreiras. Esse é um dos nossos projetos mais valiosos. Para mostrar para cada um de nós que a diferença não é desvantagem. Vivemos em uma sociedade plural, que precisa aprender a conviver com a diversidade”, disse a advogada-geral durante a solenidade de assinatura das portarias. “Temos dezenas de membros e servidores com alguma deficiência, e eles desenvolvem trabalhos excepcionais. Por isso a importância de trabalharmos juntos na construção de uma Advocacia-Geral da União mais inclusiva. Enquanto advogados públicos, temos o dever de promover direitos, inclusive das pessoas com deficiência. Trabalharemos com muito esforço para tornar nossas instalações em todo o país acessíveis”, completou a ministra.

A assinatura das portarias foi realizada na sede da Escola da AGU, em Brasília, com a presença e os relatos de membros e servidores com deficiência, além de representantes de órgãos envolvidas com o tema. A expectativa é de que as normas aprimorem a rotina de trabalho de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência na AGU. É o caso do advogado da União Carlos Rodrigues, 46 anos, que tem baixa visão e, por isso, necessita de equipamentos específicos para trabalhar. “Alguns instrumentos são indispensáveis ao trabalho, como os programas de acessibilidade”, observa o advogado.

Para a secretária-geral de Administração da AGU, Maria Aparecida Siqueira, a administração pública tem o dever não só de estar preparada para atender de maneira adequada as pessoas com deficiência em suas repartições, mas também de acolhê-las em seus quadros. "E a acessibilidade não deve ser entendida apenas como adaptação do meio físico, mas também dos meios de informação, comunicação e tecnologia. A acessibilidade é um instrumento de eliminação de barreiras, destinado a possibilitar que as pessoas com deficiência usufruam efetivamente dos direitos fundamentais que a Constituição garante. Cabe à administração pública implantar a acessibilidade e propiciar às pessoas com deficiência a participação social em igualdade de oportunidades com os demais cidadãos", concluiu a dirigente.