PF/ES garante prosseguimento de concurso público para seleção de professores do Ifes

Publicado em: 14/03/17

Foto: ifes.edu.br/imagens

 

A Procuradoria Federal no Espírito Santo (PF/ES), com colaboração da Procuradoria Federal junto ao Ifes, garantiu o prosseguimento de concurso público para seleção de professores.

Em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Economia do Espírito Santo - CORECON em face do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Ifes, foi requerida liminar para suspensão do concurso, bem como para que o Instituto aceitasse, para concorrer ao cargo de professor, candidato que tivesse graduação em Ciências Econômicas. O Conselho contestava norma prevista no edital do concurso que exigia graduação em Administração para disputar as vagas.

A PF/ES, com base em informações encaminhadas pela Procuradoria Federal junto ao Ifes, expôs que a Constituição Federal garante ao Instituto autonomia para fixar as regras de concurso público. Além disso, restou demonstrado que o Ifes fixou as exigências previstas no edital de forma objetiva e com base em sólidos fundamentos técnicos e didáticos, de modo a selecionar candidatos que melhor atendam à função do Ifes de prestar educação de qualidade à comunidade. Assim, não havia argumentos que permitissem a alteração das normas do concurso ou a sua suspensão, o que somente traria prejuízo à atuação do Ifes e à sociedade.

A argumentação exposta foi acolhida pelo juízo, que indeferiu o pedido liminar e permitiu o prosseguimento do concurso. A decisão destacou a autonomia do Ifes para fixar as normas do concurso público, nos seguintes termos:

"Isso porque é plenamente possível que o réu prefira que o ocupante do cargo tenha, necessariamente, conhecimentos específicos em Administração, a despeito da possibilidade de, também, ter conhecimentos específicos em Economia ou Estatística. Nesse cenário, um Economista com doutorado ou mestrado em Economia, por exemplo, não atenderá ao perfil exigido pela Administração Pública, na medida em que a ele faltarão os conhecimentos específicos de um Administrador. Tal escolha, como bem ressaltado pelo IFES à fl. 80, não cabe ao particular (ou mesmo a conselhos profissionais), mas à própria instituição de ensino.” [sem grifos no original]

A atuação da Procuradoria Federal no Espírito Santo (PF/ES) permitiu assim o prosseguimento do concurso com base em critérios objetivos e necessários para a seleção de candidatos com perfil mais adequado para prestar, à sociedade, serviços educacionais de qualidade.

A PF/ES é órgão da Advocacia-Geral da União - AGU e, nesse caso, atuou na representação judicial do Ifes.

Ref. Ação Civil Pública nº 0033462-26.2016.4.02.5001 - 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES.