AGU derruba liminar que prejudicava funcionamento do Hospital das Clínicas da UFMG

Publicado em: 14/02/17

Foto: ufmg.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a execução de contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos instalados no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A atuação ocorreu após a empresa Engeclinic Serviços Ltda. impetrar mandado de segurança contra a habilitação da WF Tecnologia, vencedora do pregão aberto para selecionar a prestadora dos serviços de manutenção (nº 103/2015).

O pedido para suspender a habilitação chegou a ser acolhido pela 10ª Vara Federal de Minas Gerais, mas as procuradorias Regional Federal da 1ª Região (PRF1), Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e Federal junto à Universidade Federal de Minas Gerais (PF/UFMG) recorreram da decisão, alertando que ela causava grave lesão à administração pública, ao hospital e à população que depende do atendimento médico oferecido na unidade.

De acordo com os procuradores federais, a suspensão do pregão impedia o hospital de realizar a manutenção de equipamentos médico-hospitalares imprescindíveis para o acompanhamento do quadro clínico dos pacientes.

Fechamento de leitos

A Advocacia-Geral anexou informações prestadas pela universidade indicando a existência de diversos equipamentos parados, à espera de manutenção corretiva e que não receberiam os consertos necessários por causa da paralisação do contrato determinada pela liminar concedida no âmbito do mandado de segurança. De acordo com os procuradores federais, a situação poderia levar ao fechamento de leitos de tratamento intensivo pediátricos e adultos, além de comprometer a unidade coronariana e o pronto-socorro.

Os procuradores também argumentaram que “a classificação e habilitação da empresa WF foi absolutamente legal, por ter ela apresentado atestados de capacidade técnica aptos a comprovar sua plena aptidão para realização do objeto do contrato, juntamente com certidão expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura atestando a habilitação para o exercício das atividades constantes de seu objeto social”. Entre estas atividades estão a prestação de serviços em engenharia voltados principalmente para tecnologia de equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e industriais.

Decisão

O recurso da AGU foi analisado pelo juiz federal convocado Gláucio Maciel Gonçalves, que tornou sem eficácia a determinação de suspensão do contrato. O magistrado apontou que “há necessidade de pronta decisão a justificar a excepcional modificação da decisão”.

A PRF 1ª Região, a PF/MG e a PF/UFMG são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Agravo de Instrumento nº 1000273-98.2017.4.01.000 – Justiça Federal de Minas Gerais.

Rafael Braga