AGU já atuou em 2,5 mil ações contra aplicação, correção e resultado do Enem

Publicado em: 04/11/16

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Pedidos de alterações no edital, nos locais de prova e para ter acesso à redação. Essas foram, em 2016, algumas das solicitações mais comuns formuladas em ações judiciais relativas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas quais a Advocacia-Geral da União (AGU) atuou para que as regras e o cronograma da avaliação não fossem prejudicados.

A judicialização do Enem é acompanhada todos os anos por uma força-tarefa da AGU em território nacional. O monitoramento assegura o andamento das fases de aplicação, correção das provas e a divulgação dos resultados. Desde 2009, quando a nota do exame passou a ser utilizada para ingresso no ensino superior, 2.531 ações foram ajuizadas questionando alguma destas etapas. Somente neste ano, já foram 68 demandas na Justiça.

Em todas as ações, a atuação dos procuradores federais e advogados da União ocorreu em defesa do Enem e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que coordena a aplicação e divulgação dos resultados do exame. Em geral, as contestações formuladas contra as ações destacam os graves prejuízos que eventuais decisões favoráveis aos pedidos poderiam gerar para as políticas públicas e para os próprios estudantes.

O prejuízo aos cofres públicos que eventuais alterações no cronograma do teste poderiam causar também é um argumento significativo. Na ação proposta pelo Ministério Público Federal do Ceará pedindo a suspensão da aplicação das provas do Enem de 2016, por exemplo, a AGU demonstrou que a medida provocaria um gasto de R$ 776 milhões aos cofres públicos.

Outros casos

Entre outros casos mais recentes de questionamento do Enem está uma ação civil pública da Defensoria Pública da União em Goiás. O órgão pretendia que o edital do exame trouxesse cláusula permitindo a interposição de recursos administrativos contra o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição. Para tanto, requereu liminar para suspender o processo até a republicação do edital com a possibilidade.

A Advocacia-Geral atuou preventivamente para evitar o deferimento do pedido. Representando o Inep, esclareceu que o edital, como ato administrativo, não está em conflito com a Lei nº 9.784/99, cujo artigo 56 permite a interposição de recursos em face às decisões tomadas pela administração pública federal. E destacou que os canais de comunicação do instituto estão sempre abertos aos interessados. A liminar foi indeferida.

Mais um caso em que a AGU agiu preventivamente foi em outra ação civil pública, desta vez ajuizada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal em Barreiras (BA). O pedido era para alterar os locais de prova do município, além de instalação de ventilador e ar condicionado em algumas unidades e multa de R$ 50 mil por dia caso a medida não fosse adotada.

Fornecendo informações preliminares, a Advocacia-Geral comprovou que o Inep obedece a um procedimento padronizado e rigoroso de escolha dos locais de prova. Também ponderou que não seria proporcional obrigar o instituto a equipar as salas com os aparelhos para apenas dois dias de prova. Observando as considerações da AGU, o juiz que analisou a ação julgou que havia o conforto mínimo para os candidatos nos locais e indeferiu o pedido de liminar.

Ref.: Ações Civis Públicas nº 23036.001434/2016-91 (GO) e 23036.002134/2016-29 (BA).

Wilton Castro