Advocacia-Geral derruba no Supremo decisão que ameaçava cronograma do Enem

Publicado em: 26/10/16

Foto: brasil.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial que ameaçava o cronograma de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. A atuação ocorreu por meio de pedido de suspensão de liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – órgão responsável pela avaliação – que disponibilizasse para todos os candidatos, junto com a divulgação dos resultados do exame, a consulta às provas de redação.

No pedido para suspender a decisão, o Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria Federal junto ao Inep (PF/Inep) explicaram que o fornecimento das redações para consulta – hoje feita em momento posterior à divulgação do resultado – tem finalidade exclusivamente pedagógica, já que as provas discursivas estão sujeitas apenas a recursos de ofício.

As unidades da AGU também alertaram que o cumprimento da determinação provocaria um inevitável atraso de pelo menos 20 dias úteis no cronograma do Enem, comprometendo o acesso de milhões de estudantes brasileiros a instituições de ensino superior. Os procuradores federais lembraram que o Enem tem um prazo extremamente curto para ser realizado, uma vez que deve compatibilizar o final do ano letivo para os estudantes do ensino médio e o início do calendário letivo nas instituições de ensino superior.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acolheu o pedido da AGU e suspendeu os efeitos da liminar. A decisão reconheceu que a determinação dada pelo TRF4 poderia gerar grave lesão à ordem administrativa e social.

Ref.:  SL 1.046 – STF.

Raphael Bruno