Escritório Avançado Previdenciário em São Mateus - EAPrev São Mateus

Endereço: Av. Jones Santos Neves, nº 538, 2º andar da Agência da Previdência Social em São Mateus, Centro, São Mateus-ES, CEP. 29.936-090.
Telefone: (27) 3723-1672
E-mail institucional: pfes.eaprevsmatcol@agu.gov.br

Equipe:

Camila Altoé Targa
Email: camila.targa@agu.gov.br
Telefone: (27) 3763-1101

Eduardo Barros Duarte de Morais
Email: eduardo.morais@agu.gov.br
Telefone: (27) 3763-1101

Eduardo Bruno Café Cabral
Email: bruno.cafe.cabral@agu.gov.br
Telefone: (27) 3763-1101

Conforme art. 13, VI e 25, II, “c”, do Regimento Interno da PF/ES (com a redação dada pela Portaria nº 01/2017/GAB/PFES/PGF/AGU, de 14 de março de 2017), c/c com o art. 7º, I, § 2º, da Ordem de Serviço Interna nº 08/2017, compete especificamente ao Escritório Avançado Previdenciário em São Mateus – EAPREV São Mateus:

a) acompanhar e atuar nos processos judiciais físicos relativos às matérias de previdência e assistência social, inclusive tendo por objeto a concessão e/ou restabelecimento dos benefícios por incapacidade (auxílio doença; aposentadoria por invalidez, inclusive o adicional de 25%; e auxílio acidente), em trâmite no primeiro grau da Justiça Federal, ritos ordinário e sumaríssimo – Seção Judiciária do Espírito Santo, nas Subseções de Colatina, Linhares e São Mateus, bem como participar de todas as audiências que ocorrerem nessas Subseções, inclusive as dos processos eletrônicos;

b) acompanhar e atuar nos processos judiciais relativos às matérias de previdência e assistência social, inclusive tendo por objeto a concessão e/ou restabelecimento dos benefícios por incapacidade (auxílio doença; aposentadoria por invalidez, inclusive o adicional de 25%; e auxílio acidente), em trâmite na Justiça Estadual, nas seguintes Comarcas: Aracruz, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ibiraçu, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, São Mateus, Sooretama e Vila Pavão; e

c) acompanhar e atuar nos processos judiciais relativos às matérias de previdência e assistência social em trâmite na Justiça do Trabalho, nas seguintes Varas: Vara do Trabalho de Aracruz; Vara do Trabalho de Colatina; Vara do Trabalho de Linhares; Vara do Trabalho de Nova Venécia; e Vara do Trabalho de São Mateus.