histórico GTECC

Publicado em: 23/08/16

Antecedentes Históricos do Projeto Compras Colaborativas

 

                               O projeto Compras Colaborativas surgiu de uma conjunção de fatores e do empenho servidores públicos comprometidos com a gestão da coisa pública, munidos de um grande espírito de colaboração e de transformação.

                               Um dos antecedentes que se pode citar foi o projeto de troca de informações e de compilação dos dados criado pela Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo – CJU/SP que, atenta ao elevado número de processos com objetos idênticos submetidos à análise jurídica do órgão, buscou, junto aos órgãos por ela atendidos, coletar, compilar e divulgar a programação das licitações a serem realizadas, de modo que os órgãos pudessem se agrupar em contratações conjuntas.

                               Esse experimento inicial, por meio de uma planilha de dados, não obteve muito sucesso, uma vez que os órgãos não se relacionavam com frequência.

                               No entanto, uma iniciativa bem sucedida deve ser destacada: por meio de um projeto básico desenvolvido pela CJU/SP, foi realizada a contratação coletiva de um curso, com 120 vagas e com tema “A Planilha de Preços dos Serviços Contínuos e a Planilha da IN nº 02/08 com as Alterações da Portaria nº 07/11”, em que cada órgão emitiu sua própria nota de empenho, mediante inexigibilidade de licitação. Na ocasião, atingiu-se uma economia de 82% (oitenta e dois por cento) no valor do curso, que passou a contar com carga horária 25% (vinte e cinco por cento) superior ao oferecido no mercado e com conteúdo customizado às necessidades dos órgãos contratantes.

                               Outra iniciativa de sucesso que merece ser citada foi a licitação conjunta realizada pela Superintendência de Administração em São Paulo - SAD/SP (órgão da AGU), o Serviço Regional de Proteção ao Vôo de São Paulo - SRPV/SP e a 8ª Superintendência Regional da Receita Federal – 8ª SRRF/SP para a contratação de serviços de vigilância, que resultou em uma economia de R$ 5.358.396,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais), equivalente a 16% (dezesseis por cento) do valor total estimado para a contratação.

                               Importa destacar que a referida empreitada decorreu, em grande parte, do esforço pessoal dos servidores dos referidos órgãos e do fato de que eles mantinham relacionamento profissional prévio, razão pela qual a afinidade existente entre eles permitiu que conjugassem esforços para a realização da contratação em apreço, em busca de maior vantajosidade para os órgãos em que atuam.

                               Assim, diante do sucesso dessa iniciativa, no 1º Encontro Mensal com os Órgãos Assessorados promovido pela CJU/SP, em fevereiro de 2013, foi apresentado o projeto do Grupo de Trabalho de Termo de Referência – GTTR, concebido pela Advogada da União Waleria Thomé (EAGU/SP) e pela Coordenadora Administrativa Egle Maria Andrade de Souza Fukagawa (SAD/SP).

                               A metodologia inicial do GTTR consistia em (i) sondar os órgãos assessorados sobre o interesse em participar de licitações conjuntas, (ii) ranquear os objetos de contratação mais buscados pelos órgãos, (iii) dividir os órgãos em grupos e escolher seus responsáveis e (iv) iniciar os trabalhos para a concretização de licitações conjuntas.

                               Os objetos inicialmente escolhidos foram (i) telefonia móvel, (ii) serviço de limpeza, (iii) manutenção predial, (iv) manutenção de viaturas e (v) material de informática. O GTTR chegou a contar com cerca de 80 participantes, representantes de 28 órgãos envolvidos.

                               Como resultado, algumas contratações foram realizadas com economias consideráveis, tais como:

 

 

                               Da iniciativa do GTTR, diversos foram os resultados positivos, além da economia acima indicada, tais como: (i) o compartilhamento da informação e o consequente aprendizado dos servidores envolvidos, uma vez que o grupo foi constituído por servidores mais e menos experientes, (ii) a maior proximidade e interação da CJU/SP no desenvolvimento dos trabalhos, contribuindo efetivamente para o conteúdo das minutas de editais e contratos e não apenas corrigindo modelos previamente formatados, bem como (iii) a possibilidade de alguns órgãos menores contratarem serviços que não conseguiriam em uma licitação isolada.

                               O desenvolvimento dos trabalhos também apresentou, por outro lado, algumas dificuldades, principalmente decorrentes da informalidade, da ausência de uma ferramenta de comunicação adequada, da falta de uma metodologia de trabalho clara e da indefinição dos papéis dos atores envolvidos.

                               Em razão disso, passou-se para uma nova etapa dos trabalhos de contratações conjuntas, por meio da constituição do Grupo de Trabalho e Estudos de Compras Colaborativas - GTECC, por meio da Ordem de Serviço Conjunta da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo – CJU/SP, Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo – EAGU/SP, Superintendência de Administração em São Paulo – SAD/SP e Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI, publicada no Boletim de Serviço da Advocacia-Geral da União nº 45, de 10.11.2014, e da celebração de Termos de Cooperação com os órgãos participantes.

                               Não obstante, buscou-se, por meio do CTI Renato Archer, definir uma metodologia de trabalho e uma solução de informática que facilitasse o desenvolvimento dos trabalhos, até então realizados de forma artesanal, por meio de e-mails individuais.