Procurador federal discute aspectos jurídicos da previdência complementar em livro

Publicado em: 15/12/15

Imagem: freepik.com/Editora Juspodivm

Uma abordagem teórica e prática da previdência complementar, um segmento do direito previdenciário ainda pouco conhecido pela sociedade. Assim é "Previdência Complementar Aberta e Fechada", livro que acaba de ser lançado pelo procurador federal Allan Luiz Oliveira Barros.

Escrita em formato de manual, a obra integra a coleção Prática Previdenciária, da editora Juspodivm. Em 420 páginas, Oliveira Barros explora a relação do tema com o sistema constitucional previdenciário, explicando o funcionamento dos fundos de pensão e as relações jurídicas contratuais dos planos de benefícios. A legislação infraconstitucional, principalmente as Leis Complementares 108/2001 e 109/2001, também são discutidas.

"Por ser uma matéria bastante específica, creio que auxiliará os colegas da Advocacia-Geral da União na defesa dos interesses do Estado e do bom funcionamento do próprio sistema de previdência complementar, já que uma das funções dos órgãos reguladores e fiscalizadores do Estado brasileiro é conferir segurança jurídica e realizar o fomento do sistema", afirma o autor.

Segundo Oliveira Barros, que trabalhou quase quatro anos na Procuradoria Federal junto a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o investimento crescente dos fundos de pensão em grandes obras de infraestrutura no Brasil, como a concessão de aeroportos e rodovias, também ensejou o aumento das discussões sobre a utilização dos recursos financeiros aplicados na previdência complementar. "Além disso, o tema também vem sendo recorrente em decisões do Superior Tribunal de Justiça, que tem atuado para a uniformização da jurisprudência sobre a matéria", acrescenta.

O procurador federal também assumiu a função de conselheiro da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), órgão recursal que integra o Ministério do Trabalho e Previdência Social, onde atuou no julgamento de recursos administrativos interpostos contra atos de fiscalização da Previc. Atualmente, Oliveira Barros integra a equipe do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Pós-Graduado em Direito Constitucional e Direito Previdenciário, o advogado público é professor de direito previdenciário.

Wilton Castro