Protocolo de Intenções entre AGU e MRE

Publicado em: 15/01/15

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Protocolo de Intenções entre AGU e MRE com o objetivo de aprimorar, por intermédio de atividades de capacitação técnica, a colaboração prestada pela AGU ao cumprimento, pelo MRE, de suas responsabilidades
na defesa dos interesses do Estado brasileiro no âmbito de órgãos internacionais de solução de controvérsias.

Documentos Anexos:
- Protocolo de Intenções entre AGU e MRE;
- Extrato de Protocolo de Intenções entre AGU e MRE publicado no Diário Oficial da União em maio de 2014.