Câmara Permanente de Licitações e Contratos Administrativos

Publicado em: 24/05/13

Os links abaixo referem-se às manifestações elaboradas pela Câmara Permanente de Licitações e Contratos Administrativos-CPLC do Departamento de Consultoria da PGF, criada pela Portaria nº 98, de 26 de fevereiro de 2013, e cujo funcionamento se pauta nos dispositivos da Ordem de Serviço nº 1, de 8 de março de 2013.

A CPLC incumbe-se de discutir questões jurídicas relevantes e polêmicas sobre "Licitações e Contratos Administrativos", comuns aos Órgãos de Execução da PGF, atinentes às atividades de consultoria e assessoramento jurídico às autarquias e fundações públicas federais. Sob a coordenação e orientação do Departamento de Consultoria da PGF, a referida Câmara Permanente busca o aperfeiçoamento de teses jurídicas e a uniformização de entendimento a ser seguido pelos Órgãos de Execução da PGF.

Confira, abaixo, a íntegra das manifestações da CPLC elaboradas em 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017: