Modelos de Comunicações voltadas à aplicação de Penalidades e Rescisão

Publicado em: 08/08/11

Disponibilização de alguns modelos para orientar os órgãos assessorados quanto às comunicações com as contratadas com vistas à adoção de providências, penalizações e sancionamento.
 

Na presente página constam os modelos de minutas da CJU/SP que não constam dentre aquelas disponibilizadas pela Consultoria-Geral da União na página da AGU, no seguinte endereço: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/270265

Os modelos da CJU/SP que não foram contemplados nos nacionais, como o de coleta seletiva solidária, de comunicações para aplicação de penalidades e de pregão presencial foram atualizados somente até 2012.

Por essa razão, e principalmente em relação aos modelos de pregão presencial, o órgão assessorado deverá ter o cuidado de comparar com os modelos de pregão eletrônico da AGU para os tópicos que não sejam específicos do presencial. Ou seja, a tarefa para o pregão presencial é maior do que o mero preenchimento do modelo.

E mais uma vez, é importante reiterar que os modelos destinam-se à utilização pelos órgãos assessorados como possível ponto de partida para a confecção de minutas de editais e anexos, e também para servir como mais uma referência aos Advogados da União, no momento da elaboração de seus pareceres jurídicos.


Bom trabalho a todos(as)!