Advocacia-Geral consegue reintegração de posse de área situada no aeroporto de Oiapoque/AP utilizado por tropas militares

Publicado em: 23/03/11

AGU derrubou decisão que determinava que a prefeitura do município implementasse obras de infraestrutura indevidas em área onde está localizado aeroporto de Oiapoque - Foto: www.exercito.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a reintegração de posse para União de área onde está localizado aeroporto de Oiapoque, no Amapá, que serve de suporte estratégico para a mobilização de tropas das Forças Armadas.

Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a prefeitura do município implementasse obras de infraestrutura na região conhecida como "Gleba Uaçã". Entre os serviços requeridos estava a instalação de rede de energia elétrica, que poderia comprometer o funcionamento da pista.

A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) recorreu ao TRF1 onde alegou que a área foi invadida por pessoas que pretendiam instalar residência no local. De acordo com os advogados da União, essas invasões prejudicam a funcionalidade do aeroporto, já que o grupo está se concentrando a menos de 200 metros da pista de pouso e decolagem, caminhando em direção ao radar de controle do espaço aéreo.

A PRU1 também destacou que o aeródromo é utilizado como suporte para o transporte de suprimentos necessários ao batalhão do Exército situado no município, além de estar destinado ao pouso e decolagem de aeronaves que fazem o transporte de doentes de Oiapoque para Macapá e outras cidades. Neste sentido, a decisão da 1ª instância causava lesão à ordem e à segurança públicas, justificou a Procuradoria.

O presidente do TRF1 acolheu os argumentos e suspendeu os efeitos da medida liminar, ressaltando que é "mais prudente aguardar o desfecho da Ação de Reintegração de Posse ajuizada pela União em 2004, antes de se liberar qualquer obra de infraestrutura".

A PRU1 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU

Ref.: Suspensão de liminar nº 75226-94.2010.4.01.0000 TRF-1ª Região

Bárbara Nogueira