CIRADS

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Publicado : 16/09/2009 - Alterado : 25/04/2013
O QUE É O CIRADS?

CIRADS é a sigla do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde, que visa a solucionar, administrativamente, as demandas envolvendo o cidadão e o Sistema Único de Saúde - SUS.

Como prática de composição de litígios na área da saúde, em atuação conjunta com diversos órgãos públicos, esta Procuradoria da União no Rio Grande do Norte participa do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde - CIRADS, o qual foi constituído por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte - PU/RN, a Defensoria Pública da União no Estado do Rio Grande do Norte - DPU/RN, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte - PGE/RN, a Procuradoria Geral do Município do Natal - PGMN/RN, a Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP/RN e a Secretaria Municipal de Saúde do Natal - SMS/Natal, cuja assinatura ocorreu em solenidade realizada na sede da PU/RN, no dia 22 de julho de 2009. Posteriormente, no dia 26 de julho de 2010, foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao referido Acordo de Cooperação Técnica, para incluir a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte no comitê.

A solução administrativa dos conflitos da saúde é viabilizada por meio da análise, pelo CIRADS, dos casos concretos em que o assistido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não tenha recebido o devido atendimento pelo referido sistema, a fim de identificar tanto os casos em que o pleito pode ser atendido administrativamente, evitando a sua judicialização, quanto aqueles em que se pode conciliar em ações judiciais já em curso, nas hipóteses em que o tratamento de saúde (fornecimento de medicamentos, insumos, materiais e serviços de saúde) esteja previsto no âmbito do SUS e não tenha sido prestado, bem como naquelas hipóteses em que, por algum motivo, o médico tenha indicado tratamento diverso dos que são oferecidos pelo SUS.

Constitui objetivo do CIRADS, também, a apresentação de propostas, perante as autoridades competentes, tendentes ao aperfeiçoamento do SUS.

Após alguns anos de funcionamento, o CIRADS já resolveu vários casos referentes a demandas dos cidadãos em suas reuniões ordinárias, bem como realizou duas reuniões extraordinárias no ano de 2010, uma para tratar dos procedimentos de Vitrectomia no Estado e outra para fomentar a implantação do projeto "Classe Hospitalar" (instalação de salas de aulas com professores da rede oficial de ensino dentro de Hospitais Públicos ou conveniados ao SUS que têm crianças internadas para tratamento de saúde), ambas exitosas. Quanto aos procedimentos de Vitrectomia, a intervenção do CIRADS possibilitou a solução do problema de mais de 150 cidadãos que estavam aguardando na fila à espera da realização do procedimento e de outros cidadãos que vieram a necessitar deste serviço de saúde. No que respeita ao projeto "Classe Hospitalar", foi efetivada a sua implantação, com a efetiva instalação das duas primeiras "Classes Hospitalares" do Estado do Rio Grande do Norte, a primeira no Hospital Infantil Varela Santiago e a segunda no Hospital Estadual Maria Alice Fernandes no ano de 2010. No de 2011, a Secretaria de Educação do Estado instalou mais 05 (cinco) "Classes Hospitalares" e a primeira no interior do Rio Grande do Norte.

Outra importante iniciativa do comitê foi a realização de reunião extraordinária, com a participação das Secretarias de Saúde do Estado, do Município do Natal/RN e do Município de Parnamirim/RN, juntamente com os Diretores dos Hospitais das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), visando à integração destes hospitais ao SUS no Estado do Rio Grande do Norte, para atendimento à população na realização de cirurgias eletivas de média complexidade pelo SUS.

O CIRADS realiza também debates e eventos para o aperfeiçoamento da saúde pública, de forma que, no ano de 2010, promoveu três eventos em parceria com outros órgãos públicos (administrativos ou judiciais) relacionados ao assunto saúde: "1° Ciclo de Debates sobre Assistência Farmacêutica no SUS"; "1° Ciclo de Debates sobre Oncologia no SUS" e o "Seminário Classe Hospitalar". Cabe o registro de que, conjugadas com o "1º Ciclo de Debates sobre Oncologia no SUS", foram realizadas audiências judiciais sobre oncologia na Justiça Federal, com o objetivo de trazer maiores esclarecimentos sobre a judicialização do tema, com a participação de dois consultores médicos do Ministério da Saúde, um deles ex-Diretor do Instituto Nacional do Câncer. No mês de outubro de 2011, foi realizado em parceria com a ESMAFE/RN, no auditório da Justiça Federal, o "1º Ciclo de Debates sobre Ortopedia no SUS", com a vinda de um médico do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO/RJ.

Como reconhecimento ao trabalho desenvolvido, o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (CIRADS) recebeu menção honrosa do Instituto Innovare, na VII Edição do Prêmio Innovare 2010, evento que premia as melhores práticas jurídicas do País, o qual foi realizado no dia 03/12/2010, na sede do Supremo Tribunal Federal. No ano de 2011, foi uma das práticas selecionadas no "1º Concurso Nacional de Práticas Exitosas na Área da Saúde" e apresentada no evento "Seminário Nacional sobre Direito e Saúde", realizado no auditório da Fundação Oswaldo Cruz, no período de 22 a 24 de novembro de 2011, em Brasília.

Também como reconhecimento ao trabalho, foi implantado o CIRADS no Estado de Sergipe, nos moldes do existente no Estado do Rio Grande do Norte, fruto do trabalho em parceria da PGU-AGU e da DPU para expandir o CIRADS (Portaria Conjunta PGU/DPU nº 1, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 22/07/2010, Seção 2, página 46), bem como foi assinado em 09 de novembro de 2011 e publicado o extrato no DOU de 23/03/2012, um Acordo de Cooperação Técnica Nacional assinado pelo Ministério da Saúde-MS, Ministério da Justiça-MJ, Defensoria Pública da União-DPU, Advocacia-Geral da União-AGU, Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde-CONASEMS, com o objeto de diminuir a litigiosidade na área da saúde pública e o modelo, segundo o acordo firmado, a ser implantado, fomentado e apoiado para esse fim é o do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativas de Demandas da Saúde - CIRADS.

O CIRADS pretende ampliar a parceria existente, sempre na perspectiva de atender ao cidadão, valorizar o SUS e procurar auxiliar as autoridades públicas na melhoria dos serviços de saúde prestados à população.

Ressalte-se que o CIRADS foi coordenado pelo Advogado da União Thiago Pereira Pinheiro desde sua criação até meados do mês de maio de 2012 quando a coordenação do mesmo foi transferida para o Defensor Público Federal Wagner Ramos Kriger, que responde pelas atividades do comitê atualmente.

NOMES DOS TITULARES E SUPLENTES DO CIRADS:

PU/RN:
TITULAR: THIAGO PEREIRA PINHEIRO; SUPLENTES: FRANCISCO LIVANILDO DA SILVA e DANIEL COELHO SOARES

DPU/RN:
TITULAR: WAGNER RAMOS KRIGER (COORDENADOR); SUPLENTES: ELISÂNGELA SANTOS DE MOURA e SUPLENTES: DIEGO DE OLIVEIRA SILVA

PGE/RN:
TITULAR: ADRIANA TORQUATO DA SILVA RINGEISEN; SUPLENTES: JANE MARIA DE ARAÚJO e DÁRIO PAIVA DE MACEDO

PGMN/RN:
TITULAR: ERICK ALVES PESSOA; SUPLENTES: FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES e RAMIRO DO RÊGO BARROS

SMS/Natal:
TITULAR: MARIA DA SAUDADE AZEVEDO M. MACHADO; SUPLENTES: MÔNICA NUNES DE MIRANDA COLLIER; CLÁUDIA FÁTIMA NUNES DE MIRANDA; e LEILA COSTA DE QUEIROZ CAVALCANTI DOS SANTOS

SESAP/RN:
TITULARES: MARIA AÍDA MARINHO; TELMA MARIA DA SILVA SANTANA; ROMY CHRISTINE N. S. DA COSTA e TEREZINHA GUEDES RÊGO DE OLIVEIRA; SUPLENTES: AUSSÂNGELA COSTA MACHADO; LARISSA DANTAS DE CARVALHO; SIDNEY DOMINGOS DE SOUZA e SYLVIA PATRÍCIA DANTAS PEREIRA (SUBCOORDENADORA); PAULO GONÇALVES DE MEDEIROS FILHO

DPE/RN:
TITULAR: CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ; SUPLENTES: JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA e FABRÍCIA C. GOMES GAUDÊNCIO
 

 

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Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 348,16 KB
Extrato e Acordo de Cooperação Técnica Nacional 174,08 KB
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