AGU obtém bloqueio de mais de R$ 5 milhões do banco Novo Horizonte

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Publicado : 26/06/2020 - Atualizado às : 20:00:09

Imagem: Ascom/AGU
Imagem: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu obter o bloqueio de mais de R$ 5 milhões do banco Novo Horizonte e de pessoas envolvidas em um esquema fraudulento de apropriação de recursos do Tesouro Nacional relacionados à concessão de subvenção no setor rural.

A decisão aconteceu no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela AGU contra Banco Novo Horizonte e pessoas físicas e jurídicas envolvidas no desvio de recursos públicos.

A concessão de subvenção do setor rural foi previsto pela Lei nº 9138/95 e estabelecia que os produtores rurais que pagassem pontualmente os empréstimos com instituições financeiras teriam direito a descontos nas parcelas contratadas. Esses valores deveriam ser cobertos por recursos do Tesouro Nacional e repassados, com isso, para as instituições financeiras responsáveis pelo financiamento.

No entanto, a AGU demonstrou, por meio do Grupo Regional de Atuação Proativa (GRAP) da Procuradoria-Regional da União 1ª Região, que mesmo com a quitação antecipada por parte de duas empresas rurais, o banco continuou declarando à Secretaria do Tesouro Nacional entre 2003 e 2018 que elas continuavam fazendo os pagamentos de seus empréstimos.

Fraudes

Em razão de tais declarações falsas, os bônus de adimplência permaneceram sendo pagos pelo Tesouro e apropriados indevidamente pelo Banco.  “Tudo isso foi feito mediante fraude do banco com as referidas empresas mutuarias, todas elas pertencentes ao mesmo núcleo familiar”, explica o coordenador do GRAP Diogo Queiroz, acrescentando que a AGU apresentou uma série de documentos comprobatórios da fraude.

A 19ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais deferiu a medida liminar em favor da União e determinou o bloqueio dos valores. “A decisão é importante pois resguarda a possibilidade de os cofres públicos serem ressarcidos ao final do julgamento”, explica Diogo Queiroz.

Processo nº 1018238-33.2020.4.01.380/MG.


 
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