AGU assegura retomada de terreno destinado à construção de porto no Pará

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Publicado : 06/05/2020 - Atualizado às : 19:27:45

Foto: Agencia Para
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A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a retomada da posse de um terreno de 2,1 mil metros quadrados, pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O imóvel está localizado na cidade de Itaituba, no estado do Pará. A área havia sido desapropriada pela autarquia devido a sua importância estratégica para o desenvolvimento da região. No local está prevista a construção de um porto.  

A atuação da AGU aconteceu por meio da Procuradoria Federal do Estado do Pará (PF/PA) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. Por se tratar de uma ocupação irregular de imóvel público, os procuradores federais ingressaram com a ação de reintegração de posse na 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itaituba. Liminarmente, a Justiça já havia concedido decisão favorável à União, que foi mantida na sentença definitiva.

O terreno faz parte de uma área denominada Posse de Terras de Miritutuba, que possui 1,1 milhão de hectares. A AGU esclareceu que mesmo com a devida e legal desapropriação do imóvel promovida pelo Incra, o réu invadiu o terreno. Após ser alertado pelas autoridades públicas sobre a ocupação irregular e notificado para que desocupasse o terreno, o réu insistiu em permanecer na área.

“A ação foi baseada nas normas que regem as ações possessórias no Código Civil, bem como no Decreto-Lei 9.760/46, que, em seu artigo 71, garante o despejo sumário de quem quer que ocupe área pública da União sem o assentimento devido. Conseguimos demonstrar que tratava-se de uma ocupação irregular em uma área de grande valorização. Os ocupantes chegaram a explorar comercialmente o terreno, com a instalação de uma distribuidora de bebidas”, explica o Procurador Federal Daniel Felipe Penna Cotrim.

Acatando os argumentos da AGU, o juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itaituba julgou procedente o pedido do Incra e determinou a reintegração definitiva da posse do imóvel. Em caso de descumprimento da decisão, a magistrada autorizou o uso de força policial para promover a desocupação da área.

A PF/PA e a PFE/INCRA são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).


 
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