Advocacia-Geral celebra 750 acordos durante mutirão de ações previdenciárias no Pará

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Publicado : 27/04/2020 - Atualizado às : 18:16:53

Imagem: Ascom/AGU
Imagem: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou, por meio da Procuradoria Federal no Pará, 750 acordos durante mutirão de ações previdenciárias realizado em conjunto com a Justiça Federal do Pará.

As conciliações possibilitaram o pagamento de R$ 3,5 milhões a segurados que demonstraram o cumprimento dos requisitos legais necessários à concessão ou reestabelecimento dos benefícios previdenciários. Além disso, elas representaram uma economia de pelo menos R$ 900 mil aos cofres do INSS, oriundas do deságio que os segurados aceitam para receber o benefício de forma mais célere.

Mas o valor real economizado é ainda maior, uma vez que a autarquia previdenciária também deixa de pagar valores cobrados em ações julgadas improcedentes e também há economia com juros e correção de processos que, sem os acordos, tramitariam por mais tempo na Justiça.

“O procedimento adotado pela procuradoria na condução dos feitos tem fundamental importância, uma vez que os benefícios são colhidos em várias frentes: seja do lado do Judiciário com a extinção célere dos processos; seja do lado da procuradoria na permissão de padronização de rotinas; do lado do Estado pela economia ao erário; e do lado do segurado, reconhecendo-se o seu direito”, lista o Procurador Federal Davi Bastos, da Procuradoria Federal no Pará.

“Quando o estado reconhece o direito da parte autora a receber determinado benefício previdenciário, o segurado passa a receber uma quantia em dinheiro que além de auxilia-lo na sua vida, no seu cotidiano e compra de produtos pra sua subsistência, acaba movimentando a economia local. E esse ponto é bastante importante em razão do momento que estamos vivendo devido a chegada ao país do novo coronavírus”, acrescenta Bastos.

Os mutirões ocorrem cinco vezes ao ano e são divididos em três etapas. Em um primeiro momento são analisados todos os processos pautados para a propositura de acordos entre os que não necessitam de colheita de prova oral. Nos casos em que não é possível a propositura de acordos escritos por falta de prova documental consolidada, os processos são encaminhados às audiências de conciliação. E, por fim, caso não aconteça  a conciliação, os processos são encaminhados para a audiência de instrução e julgamento presidida por um juiz federal.

Em virtude da pandemia do novo coronavírus, o próxio mutirão foi remarcado para o mês de junho de 2020. A Procuradoria Federal no Pará, no entanto, intensificou a análise de milhares de processos previdenciários que estão pautados para ser julgados em datas futuras com objetivo de apresentar propostas de acordos independentemente de audiências conciliatórias e/ou instrutórias para o reconhecimento dos direitos dos segurados.

Mais acordos

A AGU também celebrou outros 825 acordos em ações previdenciárias durante o primeiro mês de funcionamento da Equipe Regional de Segurados Especiais e Assistência Social da 1ª Região (ER-SEAS/PRF1). Ao todo, a equipe atuou em 4.497 processos. Além dos acordos, foram obtidas 564 sentenças favoráveis. 

A equipe foi criada para atuar de forma concentrada e especializada em matéria previdenciária nas ações de procedimento comum ou especial que tramitem nos órgãos jurisdicionais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e em juizados especiais federais.


 
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