Covid-19: AGU leva menos de 2 dias para concluir processos de assessoramento jurídico

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Publicado : 20/04/2020 - Alterado : 21/04/2020

Imagem: freepik
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A Advocacia-Geral da União (AGU) está levando em média apenas 42 horas para concluir atividades de assessoramento jurídico relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).

Os consultores jurídicos da Consultoria-Geral da União (CGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF) estão dando prioridade máxima à análise dos processos que tratam de medidas de enfrentamento da pandemia com o objetivo de viabilizar as políticas públicas e garantir que os atos observem o ordenamento e tenham mais segurança jurídica.

Entre 17 de março – quando entrou em vigor a portaria que mudou a rotina de trabalho na AGU para prevenir o contágio da Covid-19 – e 20 de abril, foram encaminhados às unidades consultivas da AGU 1.474 processos relacionados à Covid-19. Desse total, 79% já foram concluídos.

Como cada um desses processos pode gerar mais de uma atividade consultiva – entre manifestações, pareceres, notas e despachos – um total de 2.978 atividades consultivas foram realizadas no âmbito dos processos até o momento.

Grande parte do assessoramento jurídico solicitado pelos órgãos e entidades públicas assessoradas envolveu contratações de acordo com as regras previstas na Medida Provisória nº 926/20, que dispõe justamente sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde decorrente do coronavírus. Um dos pareceres mais relevantes produzidos pela AGU no período, por exemplo, tratou da dispensa de licitação para aquisição de testes de detecção viral para casos de Covid-19. Outro tratou da dispensa de licitação para aquisição de respiradores.

CGU e PGF editaram portarias para dar prioridade às tarefas consultivas relacionadas à Covid-19 e estabelecer prazos para conclusão das análises jurídicas. Além disso, a AGU elaborou modelos de contratações durante a pandemia para agilizar os procedimentos.

Painel

Os dados sobre as atividades de assessoramento jurídico estão disponíveis em painel disponibilizado pelo Departamento de Gestão Estratégica da AGU nesta segunda-feira (20/04) para membros e servidores da instituição. A ferramenta, desenhada para possibilitar o monitoramento diário dessas atividades consultivas, é alimentada com informações extraídas do Sapiens – sistema eletrônico utilizado pela AGU para gerenciar os processos – e deve auxiliar os órgãos centrais da AGU a monitorar a velocidade das respostas dadas pelas unidades da consultoria.

“O volume de trabalho em algumas unidades aumentou bastante em virtude dessa pandemia. No nosso caso, por exemplo, aumentou na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde. E isso serve para a gente tomar algumas decisões como aumentar a lotação de colegas trabalhando lá [junto ao Ministério]”, exemplifica o diretor do Departamento de Informações Jurídicas Estratégicas da CGU, Bruno Fortes.


 
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