Acordo intermediado pela AGU garante indenização de R$ 20 milhões a indígenas do Acre

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Publicado : 02/04/2020 - Atualizado às : 17:59:13

Foto: Antonio Augusto/SecomPGR
Foto: Antonio Augusto/SecomPGR

Depois de quatro décadas de espera, finalmente os indígenas da etnia Ashaninka, do estado do Acre, vão receber uma indenização por danos ambientais em suas terras causados por uma madeireira durante os anos 1980. Os valores chegam a R$ 20 milhões.

O fim da disputa só foi possível depois que a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), unidade da Advocacia-Geral da União (AGU), passou a intermediar um acordo. O termo de conciliação que permite o ressarcimento à etnia foi assinado nesta quarta-feira (01/04), em Brasília.

O documento foi assinado pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, por representantes dos Ashaninka, pelo Procurador-Geral da Republica, Augusto Aras, o Advogado-Geral da Uniao Substituto, Renato Lima França, e o representante da família dona da empresa responsável pelos danos ambientais à época. 

São R$ 14 milhões que vão ser diretamente repassados à Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa) e outros R$ 6 milhões serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme os termos do acordo, a entidade indígena se compromete a enviar relatórios das atividades executadas para a Funai e para o MPF.

“O acordo terá como objetivo as ações de recomposição das áreas devastadas, proteção dos povos indígenas, defesa da floresta e uma série de medidas em prol da comunidade Ashaninka Kampa do Rio Amônia”, explica o advogado representante da comunidade indígena, Antônio Rodrigo Machado de Souza.

"Com o emprego das técnicas de negociação e de mediação, a CCAF hoje foi capaz de pôr fim a um conflito entre uma comunidade indígena e madeireiros que já perdurava 40 anos. Para nós, é motivo de orgulho sermos capazes de auxiliar as partes a encontrar soluções para a efetiva pacificação de um conflito de grande complexidade e sensibilidade que ainda levaria uns bons anos até a execução final do processo judicial. Essa, para nós, é a verdadeira materialização da Justiça”, ressalta o diretor da CCAF, José Roberto da Cunha Peixoto. 

Disputa 

Foram mais de 20 anos de disputa na Justiça envolvendo a comunidade Ashaninka e a família dona da madeireira em processo movido pelo MPF e Funai. Os indígenas obtiveram decisões favoráveis na primeira instância e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os empresários recorreram diversas vezes.

Com o acordo, o processo, que desde 2011 aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não terá mais efeitos em relação a dois madeireiros que assinaram o entendimento. O processo não será suspenso por completo porque um terceiro madeireiro não assinou o acordo, que ainda precisa ser homologado pelo STF.

“Gostaria de enaltecer o trabalho desenvolvido pela Câmara de Conciliação da AGU, que com muito método, sensibilidade e profissionalismo conseguiu conduzir as partes para esse acordo histórico. Da mesma forma, o firme posicionamento do PGR e da Funai em reconhecer a necessidade de que a maior parte da indenização fosse destinada à comunidade dos Ashaninkas, que sofreu o dano e, com seu trabalho, recompôs a floresta explorada”, afirma Francisco Caputo, advogado da família envolvida na ação.

"O presente acordo coloca fim a uma discussão que já perdura por quase 40 anos e representa um grande avanço civilizatório rumo à consolidação de melhores formas de solução de conflitos, com participação fundamental da AGU na criação de espaços de composição e grande capacidade de mediação das mais diversas e complexas situações e interesses", ressalta Marcelo Turbay, também advogado da empresa madeireira. 


 
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