AGU elabora modelos para agilizar contratações durante pandemia do Covid-19

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Publicado : 26/03/2020 - Alterado : 30/03/2020

Imagem: Ascom/AGU
Imagem: Ascom/AGU

Com o objetivo de dar mais agilidade e segurança às contratações da administração pública durante as medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19), a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou novos modelos de contratação, bem como um parecer com entendimentos e orientações jurídicas, para auxiliar gestores públicos. Os modelos estão disponíveis no site da AGU e podem ser utilizados e customizados para qualquer tipo de contratação, das menores às maiores, de qualquer órgão ou entidade pública, desde que destinadas ao enfrentamento da pandemia.

Os modelos foram elaborados pela Consultoria-Geral da União (CGU), por meio da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos. O trabalho é resultado da mobilização de vários membros de todas as carreiras da AGU - Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central. A equipe trabalhou intensamente durante quatro dias para produzir e aprovar o material, que, dada a amplitude e abrangência, normalmente demoraria entre dois a três meses para ficar pronto.

Estão à disposição dos gestores dois kits de documentos de contratação, um voltado para aquisições e outro para serviços em geral. Os kits são compostos de: minutas de projeto básico para dispensa, termo de referência para pregão, minuta contratual válida para dispensa ou pregão, edital de pregão eletrônico, bem como listas de verificação de regularidade processual para dispensa ou pregão.

Além disso, para prevenir divergência de entendimentos sobre a forma de aplicação da Lei nº 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, houve também a elaboração de um parecer que explicita todos os entendimentos adotados na elaboração dos modelos e os fundamentos para cada um deles.

Os modelos também foram atualizados conforme decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que a pedido da AGU autorizou o governo federal a desconsiderar excepcionalmente restrições orçamentárias e financeiras que poderiam impedir contratações no âmbito das políticas de enfrentamento da Covid-19.

O Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério, ressalta que os modelos e o parecer foram objeto de intensa discussão, debate e aprimoramento em reunião virtual da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos. Posteriormente, as deliberações foram ajustadas e submetidas à análise e aprovação do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos e do próprio Consultor-Geral.

Urgência

“Neste momento de muita urgência que estamos vivendo, em que a celeridade é essencial para que o serviço público possa ser prestado da melhor forma, esses modelos vão auxiliar muito os gestores na elaboração de suas contratações. Além disso, o material facilita também a análise técnica por parte dos colegas que farão os pareceres jurídicos, que já estarão cientes de que os modelos utilizados pelos gestores foram previamente aprovados pela CGU”, destaca o Consultor-Geral.

O Consultor-Geral salienta que a disponibilização dos modelos e do parecer só foi possível graças ao empenho, dedicação e esforço concentrado dos membros das quatro carreiras que atuam na Câmara. “Quero agradecer em nome da CGU e da AGU a todos os colegas que compõem a Câmara e colaboraram para esse resultado. Com isso, certamente os gestores terão mais segurança jurídica e poderão dar respostas mais rápidas no enfrentamento da pandemia”, frisa.

Arthur Cerqueira enfatiza, ainda, que o parecer elaborado, além de dar maior segurança jurídica ao gestor, torna mais ágil o trabalho de consultoria e assessoramento jurídico, na medida em que os entendimentos que embasariam sua análise já se encontram uniformizados e centralizados em uma única manifestação. 

“Esperamos que a contribuição ora dada pela AGU seja de grande utilidade para as entidades e órgãos públicos no enfrentamento à presente situação de emergência de saúde pública, que hoje exige o máximo de espírito público, solidariedade e resiliência para que possamos atravessar as contingências, ainda inestimáveis, em que nos encontramos”, conclui o Consultor-Geral..

O trabalho de elaboração dos modelos e do parecer contou com a participação dos seguintes membros da AGU: Hugo Teixeira Montezuma Sales (coordenador da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos); Adriano Dutra Carrijo; Alyne Gonzaga de Souza; Carolina Saraiva de Figueiredo Cardoso; Carolina Zancaner Zockun; Caroline Marinho Boaventura Santos; Diego da Fonseca; Hermes Ornellas de Gusmão; Eliete Viana Xavier; Fabrício Lopes Oliveira; Karina Bacciotti Carvalho Bittencourt; Leandro Sarai; Marcela Ali Tarif Roque; Marcelo Akiyoshi Loureiro; Rachel Nogueira de Souza; Rodrigo Rospa; e Jamille Costa.


 
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