AGU concorda com repasse de verbas do fundo da Petrobras para combate ao Covid-19

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Publicado : 21/03/2020 - Alterado : 23/03/2020

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou neste sábado (21) ao Supremo Tribunal Federal um ofício concordando com a destinação dos valores de um fundo criado com dinheiro recuperado pela Operação Lava-Jato para as ações de combate ao COVID-19. Mais de R$ 1 bilhão, fora as atualizações, tinha sido direcionado ao Ministério da Educação, e agora será destinado ao Ministério da Saúde.

Na manifestação, a AGU concorda com a proposta da Procuradoria-Geral da República feita na última quinta-feira (19) de que os recursos que ainda não foram executados no âmbito do processo sejam utilizados exclusivamente no combate à pandemia. Assinado no ano passado, o acordo judicial autorizou o repasse de R$ 2,6 bilhões do fundo da Petrobras para a educação e a Amazônia.

Assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi, e pela secretária-geral de Contencioso, Izabel Vinchon, a manifestação leva em conta a “grave situação de saúde pública” do momento, a necessidade de recursos para o custeio de ações de enfrentamento à disseminação do vírus e a proteção da coletividade.

Além da União, a proposta já teve a concordância da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, outros signatários do acordo.

Referência: ADPF 568


 
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