Advogado-geral destaca equipe de combate à corrupção no lançamento do Prêmio Innovare

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Publicado : 03/03/2020 - Alterado : 05/03/2020

Imagem: Luiz Silveira/Agência CNJ
Imagem: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Grupo Permanente de Atuação Proativa da Advocacia-Geral da União (AGU), equipe de dedicação exclusiva que atua na recuperação de recursos desviados de instituições públicas, foi destacada pelo Advogado-Geral da União, André Mendonça, nesta terça-feira (03/03), durante cerimônia de lançamento da 17ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa da AGU de criar a equipe já foi agraciada pela premiação em 2012.

Mendonça lembrou que a criação do grupo, em 2009, possibilitou que o êxito nas cobranças judiciais por atos de improbidade administrativa passasse de 1% para 15% em um período de apenas três anos. “Esse trabalho foi referenciado pela ONU, reconhecido pelo Departamento de Estado norte-americano como uma nova forma de recuperar valores desviados da corrupção”, lembrou Mendonça. O Advogado-Geral assinalou, ainda, que o reconhecimento do trabalho do grupo pelo Prêmio Inovare deu legitimidade ao combate à corrupção por parte da sociedade.

Ampliação

O Grupo Permanente de Atuação Proativa foi criado com o objetivo de dar atenção especial às condenações a agentes públicos impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e propor e acompanhar ações de improbidade administrativa. No ano passado, a equipe passou por reestruturação. Foram criados escritórios regionais de dedicação exclusiva ao combate à corrupção. Com isso, membros da AGU que atuavam em casos de corrupção espalhados pelas diversas varas do país passaram a se concentrar nos chamados Grupos Regionais de Atuação Proativa (Graps), que atuam em cada uma das cinco procuradorias regionais da União.

O prêmio

O Prêmio Innovare busca identificar e reconhecer iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da Justiça. Desde 2004, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de sete mil trabalhos em diferentes áreas da atuação jurídica. O Prêmio conta com o apoio de instituições da área jurídica, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A AGU conquistou o prêmio duas vezes. Além do Grupo Permanente de Atuação Proativa, as Centrais de Negociação do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da Procuradoria-Geral da União foram premiadas em 2015.

As inscrições para a edição 2020 vão até 5 de maio. Neste ano, o Advogado-Geral da União, André Mendonça, irá compor o corpo de jurado do Inovare


 
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