AGU cobrou em 2019 mais de R$ 2 bilhões de condenados pelo TCU

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Publicado : 21/01/2020 - Alterado : 28/01/2020

Imagem: Ascom/AGU
Imagem: Ascom/AGU

A utilização de verbas federais requer uma série de cuidados que, se não cumpridos, podem resultar em punições e cobrança de multas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Somente no ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi em busca do ressarcimento de R$ 2,2 bilhões a entidades da administração direta e indireta federal prejudicadas por irregularidades constatadas em julgamentos realizados pelo tribunal.

A AGU é responsável pela execução de acórdãos do TCU que reprovem ou aprovem apenas parcialmente a utilização de recursos federais. É o caso, por exemplo, de ações movidas contra pessoas ou entidades que receberam dinheiro público da União ou de suas autarquias e fundações e deixaram de prestar contas ao tribunal.

De acordo com Roberta Macedo de Albuquerque, chefe da Divisão de Defesa da Probidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), mais de 13 mil créditos foram inscritos em dívida ativa no ano passado com o intuito de ressarcir cerca de R$ 1,2 bilhão cuja aplicação correta não foi feita. No âmbito das ações, é possível solicitar a indisponibilidade de bens dos réus para garantir que a quantia devida seja paga ao final do processo.

"Os casos mais comuns são de processos envolvendo recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados por meio de convênios. Às vezes, os gestores não conseguem comprovar que os valores foram utilizados na reforma de uma escola, por exemplo. Em outros casos, mesmo que ele realmente tenha utilizado a verba, mas em valores diferentes do que foi transferido, ele teria que devolver essa diferença de qualquer forma", detalha.

Multas

Já a devolução de valores à União envolve também a cobrança de multas aplicadas pelo tribunal aos condenados. Em 2019, cerca de R$ 1 bilhão em penalidades foi cobrado em mais de 1,3 mil ações movidas pela AGU.

Pedro Vasques Soares, diretor-substituto do Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU/AGU), explica como a AGU procurado recuperar valores aos cofres públicos de modo cada vez mais eficiente.

“Os acórdãos do TCU são, atualmente, o maior volume de atuação judicial e que trazem, ano a ano, uma efetiva recuperação", afirma.

Em apenas uma das ações ajuizadas em 2019, a AGU cobra R$ 118,6 milhões de um ex-secretário de estado da saúde e de uma fundação pública estadual após o TCU declarar irregulares as contas referentes a recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. O ex-agente público e a fundação foram considerados responsáveis solidários pela dívida.

Outra ação foi movida com o objetivo de ressarcir gastos irregulares de recursos provenientes do então ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O caso envolveu um ex-prefeito cujas contas referentes ao convênio firmado foram reprovadas e que foi condenado pelo TCU a ressarcir R$ 29,7 milhões.

Pedagógico

Segundo Roberta Macedo de Albuquerque, as execuções movidas pela AGU possuem também um caráter pedagógico sobre a importância da utilização correta dos recursos públicos. “Embora haja a atuação do tribunal de contas, que é excelente, muitos gestores continuam inadimplentes. Se você sabe que não vai ser punido a assumir o prejuízo patrimonial, você não vai ter cuidado com o dinheiro público. Mas se isso puder atingir de alguma forma o seu próprio bolso, você vai ter uma atenção maior com o convênio”, conclui.

Paulo Victor da Cruz Chagas


 
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