Advocacia-Geral celebra mais de 500 acordos por dia em 2019

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Publicado : 20/12/2019 - Alterado : 07/01/2020

Imagem: Ascom/AGU
Imagem: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União já celebrou 200 mil acordos em 2019, o que representa uma média de quase 550 conciliações por dia. O número de acordos homologados até novembro supera em 23% o resultado alcançado pela instituição em todo o ano passado, quando foram fechados 162 mil acordos.

O esforço da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da União (PGU) – os dois órgãos da AGU que mais atuam em tribunais – para reduzir a litigiosidade em 2019 proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos.

A economia obtida com os acordos é oriunda do deságio, ou seja, o cidadão aceita receber a quantia a que tem direito com desconto em troca de um pagamento mais rápido. Além disso, as conciliações também evitam que o poder público tenha que pagar juros e correção monetária em condenações que ocorreriam caso os processos continuassem tramitando.

Resposta rápida

O subprocurador-geral federal, Avio Kalatzis de Britto, ressalta que, além de economizar recursos públicos, a prática da conciliação reduz o número de litígios na Justiça e contribui para que o cidadão tenha uma resposta mais rápida para suas demandas.

“A busca pela construção de acordos desestimula o conflito, fazendo com que o cidadão saiba que o seu direito será atingido mais rapidamente. Temos uma política institucional de incentivo à resolução consensual de litígios e essa prática proporciona economia aos cofres públicos, além de contribuir para a redução de litigiosidade”, salienta o subprocurador.

Objetivo estratégico

A solução consensual de conflitos e a redução de litígios estão entre os objetivos estratégicos da AGU. E o número de acordos homologados vem crescendo ano a ano. Somente por meio das Centrais de Negociação da PGU foram firmados 16,1 mil acordos até novembro de 2019, o que representa cinco vezes mais do que o registrado em 2018, período em que cerca de 3,7 mil conciliações foram efetivadas. A economia gerada este ano pela atuação das centrais alcança quase R$ 2 bilhões.

Já a PGF, responsável pela representação judicial de 164 autarquias e fundações públicas federais, celebrou 183,8 mil acordos até novembro de 2019, com uma economia gerada de R$ 337,3 milhões. A previsão é de que até o final do ano 201,2 mil acordos sejam celebrados, o que representaria um aumento de mais de 25% em comparação com o ano de 2018. A expectativa é que o valor economizado com os acordos homologados pela PGF alcance a cifra de R$ 369 milhões em 2019, um aumento de 13% em relação a 2018.

A grande maioria das conciliações acontece no âmbito de processos movidos por cidadãos para cobrar o pagamento de algum benefício previdenciário. Para se ter uma ideia, dos 183,8 mil acordos homologados pela PGF, 181,8 mil se referem a demandas envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Desjudicialização

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o INSS está envolvido em quase metade (48%) das novas ações que tramitam na Justiça Federal. São aproximadamente seis milhões de processos por ano. Com o objetivo de diminuir a judicialização de temas previdenciários, a AGU assinou um acordo, no último mês de agosto, juntamente com outros órgãos do Executivo e do Judiciário, que criou a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social.

Segundo o subprocurador-geral federal, o trabalho da PGF na busca consensual de conflitos também tem priorizado a implantação e o incremento de novas tecnologias para aumentar a performance dos procuradores. “Criamos este ano uma rede chamada PGF-TEC, em que nós podemos agilizar e liberar as pesquisas e telas previdenciárias e fazer com que o procurador se dedique ainda mais ao estudo do benefício previdenciário e do processo judicial”, ressalta.

A estratégia, segundo o subprocurador-geral federal, é continuar investindo em tecnologia e na automação de procedimentos para manter o crescente aumento no número de acordos homologados. “Esse é um trabalho permanente. Nós já temos hoje o programa de resposta imediata, em que buscamos desafogar o Judiciário, compilar teses que são repetitivas para que possamos desistir da ação em alguns casos, propor acordos em outros casos ou mesmo enfrentar o mérito e tentar o ganho da causa”, pontua.

Centrais de negociação

Já as Centrais de Negociação são núcleos permanentes de fomento e operacionalização de conciliações no âmbito da PGU. São responsáveis por acordos que tratam desde temas como incorporação de gratificação por servidores públicos a empreendimentos públicos nos quais se discute valores devidos pela União.

Para a coordenadora das Centrais de Negociação, Clara Nitão, o aumento do número de acordos consolida a política institucional da AGU de fomento à resolução consensual dos conflitos e de cooperação entre as partes do processo. A política interna foi consolidada a partir da publicação da Portaria 16/2019 da PGU, que designou advogados e advogadas da União para atuarem exclusivamente em acordos. A medida instituiu o trabalho especializado da AGU em matéria de conciliação em todas as cinco regionais da PGU e na sede do órgão em Brasília.

A atuação conciliatória possibilita, ainda, que os advogados da União e os procuradores federais tenham mais tempo para acompanhar outras ações judiciais mais estratégias.

Economia

Desde que o projeto Centrais de Negociação foi implantado, em 2013, já foram celebrados cerca de 60 mil acordos, possibilitando uma economia superior a R$ 4 bilhões para os cofres da União considerando apenas o deságio. Considerada também a economia indireta (duração e custo do processo), a cifra alcança R$ 13 bilhões.

Desde o ano passado, a coordenação das Centrais de Negociação também desenvolveu, em parceria com o Departamento Trabalhista da PGU, frentes de trabalho para realização de acordos em que se discute verbas trabalhistas devidas por empresas terceirizadas.

Nos processos, a União também é cobrada para pagamento dos valores. Dentre os acordos fechados em 2018 e 2019 somente nesta matéria, foram economizados R$ 3,9 bilhões.

Online

Outra iniciativa da AGU lançada neste ano para reforçar a política de solução consensual dos conflitos e cooperação foi o lançamento do Programa Centrais de Negociação Online.

A plataforma digital possibilita uma conciliação antes mesmo do caso ir parar na Justiça ou mesmo encerrar de forma mais ágil um processo que já esteja nos tribunais.

A versão online das Centrais de Negociação também está alinhada com a Política de Governança Digital do Poder Executivo Federal – instituída pelo Decreto nº 8.638/20 – que estabelece a necessidade da disponibilização de serviços públicos em meio digital.


 
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